JES árbitro ao mesmo tempo jogador
Ditadura Parlamentar
Por mais que o neguemos, é impossível ser “olvidado’ na memória colectiva do povo desta Angola, que este direito de votar nos foi negado em 1975. Esta oportunidade de eleições que podemos desfrutar tranquilamente no dia 5 de Setembro de 2008, nos foi impedido por forças estranhas, durante longos e sombrios anos de ditadura do Proletariado. Esta grandiosa conquista custou sangue, suor e vidas de milhares de Angolanos.
Um verdadeiro Angolano deve sentir-se feliz, manifestar o seu regozijo pela realização em Angola de eleições tranquilas e livres. Pelo menos estas duas conquistas podem ser consideradas como certas. A paz e a liberdade para exercer o direito de voto. O facto que ainda nos preocupa é a sua justeza.
No interesse da Nação Angolana, pela preservação de altos valores nacionais, tais como a Paz, Democracia, Reconciliação, Desenvolvimento. A justeza destas eleições não é debatida na sua plenitude. A Ditadura Parlamentar reinante não permitiu mais do que o pouco que foi conseguido pelos Partidos de Oposição, que tanto se bateram primeiro pela sua calendarização, e segundo pela sua justeza. Honra e Glória póstumas, sejam rendidas ao Professor Nfulupinga Nlando Victor, mártir da Democracia em Angola.
As eleições de 2008 são caracterizadas do modo geral pela ausência de uma entidade independente, com capacidade para aplicar com isenção as leis eleitorais e as garantias da Lei constitucional da República de Angola. É nitidamente sentido o vazio de uma autoridade ou instituição imparcial para gerir os recursos financeiros e materiais do Estado Angolano destinados às eleições e ao desenvolvimento de um Estado de Direito em Angola.
Temos sim uma autoridade: o MPLA e o seu Presidente, que funcionam claramente como ÁRBITRO E JOGADOR. É uma promiscuidade tão expressiva, e pela evidência de incontáveis factos, nos conduz inevitavelmente a ideia de que estas eleições estão antecipadamente ganhas pelo partido MPLA.
Um exemplo vivo: Contradições viciais que perduram desde os anos da luta de libertação nacional, não libertam o MPLA da vingança contra a FNLA, que considera como sendo o seu inimigo Nº 1, mesmo depois de desaparecidos os seus protagonistas de origem. É assim que durante longos anos, este partido não recebeu os subsídios de direito segundo os resultados das eleições de 1992. Encontrando-se na condição de indigente, debilitado física e moralmente a FNLA é agora autorizada a participar de tangas nas eleições de 2008!...
O processo das eleições de 2008 está viciado a partida com alguns “pecados” de nascença que abaixo descriminamos por ordem de gravidade.
1 PROMISCUIDADE POLÍTICA
O MPLA é o partido com privilégio sem medida nestas eleições. A promiscuidade partidária e governativa permite ao Presidente deste Partido ser o Chefe do Governo e Chefe do do Estado. Nestas condições o MPLA concorre nestas eleições, como dono da situação. Praticamente sozinho. A UNITA ainda se encontra no processo de recuperação dos efeitos da derrota sofrida em 2002. A afirmação de outros partidos é um processo que é continuamente interferido com injecção de lutas internas, situação que não permite a sua melhor organização. Nesta luta, dividir para reinar tem sido uma arma poderosa.
O presidente do CNE foi nomeado pelo Presidente da República, ou seja pelo Presidente do MPLA. O presidente do Tribunal Constitucional foi nomeado pelo presidente do MPLA ou seja pelo Presidente da República. A composição destas duas instituições é maioritariamente dominada pelos membros do MPLA. Será que se pode esperar isenção real e completa destes órgãos tratando-se de luta pelo poder?
Citemos apenas dois exemplos:
a. A similitude das bandeiras do MPLA e a Bandeira Nacional são mais que evidentes. Esta situação sendo um caso de violação flagrante da Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional não tem capacidade própria de repor a legalidade.
b. O caso do Partido PADEPA é um outro flagrante inaceitável, em que o Sr. Silva Cardoso, um protagonista do crime, a luz do dia, tem licença concedida pelo TC para participar nas eleições legislativas de 2008.
c. APARECIMENTO TARDIO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Se o TC estivesse em acção há mais tempo, digamos desde Janeiro deste ano. O cenário da situação dos partidos concorrentes às eleições seria diferente. Haveria tempo para melhor organização partidária e documental. Qual a razão do seu aparecimento na última da hora? Nada justifica este atraso que não seja intenção deliberada para complicar a vida dos partidos da Oposição.
4. VALEYSOFT: EMPRESA DE ACCIONISTAS DO MPLA
O MPLA não reagiu as denuncias de Ngola Kabango, que afirmou num dos jornais da Capital, que a VALLEY SOFT empresa que vai proceder a produção e o fornecimento do material eleitoral, incluindo os boletins de voto, é também propriedade dos de alguns dirigentes do MPLA.
5. INTOLERÂNCIA, INTIMIDAÇÃO NO INTERIOR DO PAÍS
A memória da história de guerras entre irmãos que repetiu as mesmas cenas horríveis em 1975 e 1992, tem uma antecâmara de arrepio. Isto é agravado com a intolerância vivida um pouco em todo interior do País. Os pronunciamentos de alguns governantes constituem preocupação, por isso muitos militantes de outros partidos não vão manifestar de forma aberta a sua opção partidária. De todos aqueles que foram autores de actos de intolerância, embora identificados, ninguém foi julgado nem detido pela Polícia. Este é um dado que está retido e não pode ser ignorado.
6. PARCIALIDADE DOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO DO ESTADO
É uma manifestação doméstica vivida ao longo de todos estes anos dolorosos. Desde os primórdios do poder popular. A Televisão “Pública” de Angola, o Jornal de Angola e a RNA, são órgãos que trabalham sob orientação do partido no poder. Qualquer estrangeiro que chega ao nosso País se apercebe deste facto logo nas primeiras horas da sua estadia em Angola. Será um sinal de mudança muito forte, um dia se estes órgãos de informação se distanciarem do Partido MPLA.
7. PRIVAÇÃO DO DIREITO DE VOTO NA DIÁSPORA.
Apenas protesto. Declarar que não havia condições para a realização do registo eleitoral na diáspora. Países mais pobres do que Angola ( São Tomé, Cabo Verde) foram capazes de registar os seus cidadãos para o voto. O MPLA está consciente do facto que, todos aqueles que emigraram levaram consigo alguma mágoa. Sabe que os outros lá fora gozam das liberdades democráticas que nós não temos. Estes factos são desfavoráveis ao seu regime, por isso não permitiu o voto de Angolanos que por motivos vários deixaram o nosso País. Só será uma ditadura mais descarada ainda, impedir este voto nas próximas eleições.
8. CAMPANHA DESLEAL
A campanha eleitoral do MPLA já iniciou há vários anos. Enquanto outros partidos só terão esta oportunidade em Agosto próximo. A campanha é desleal porque o Partido que está no Poder usa os meios do Estado para a sua campanha individual, outros partidos são pedintes de um subsídio que é dado de acordo com o seu comportamento em relação ao regime.
9. VAZAMENTO DE COMPETÊNCIAS DO CNE
O registo eleitoral devia ser uma tarefa do CNE. Tudo que o CIPE fez o CNE tinha capacidade para o fazer. Não nos parece de todo ético que um membro do Governo e uma instituição do Governo dirigido por um dos partidos concorrentes seja responsável por uma matéria que diz respeito a todos os outros partidos. Só o trabalho do CIPE foi uma grande campanha a favor do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu Partido MPLA.
10. AP NA LEI ELEITORAL: Validade do número de votantes em prejuízo do número de cidadãos registados na assembleia de voto. Quer dizer: se numa assembleia de voto o número de cidadãos registado for por exemplo 10.000 e no dia do escrutínio as urnas registarem 25.000, vale este último número. Se de um jeito estas urnas forem “enriquecidas” este acto passa com a cobertura da Lei eleitoral....
Serve esta nossa observação e reflexão, como matéria de análise e aperfeiçoamento para a próxima legislatura. Queira Santo Deus não permitir novamente um Ditadura Parlamentar no nosso País...
* Luvumbu Lunzinga & Kamapilukidi / Observador eleitoral independente (30/07/08)
Fonte: Club-k
