C O M U N I C A D O DE I M P R E N S A
Luanda - O Bloco Democrático saúda a decisão da União Africana em reconhecer a vitória do presidente eleito Alassana Outtara, reiterando deste modo, o reconhecimento dessa vitória por parte da Comissão Eleitoral Independente, dia 2 de Dezembro de 2010, da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste, CEDEAO, a 7 de Dezembro, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dia 8 de Dezembro, bem como da União Europeia e dos Estados Unidos da América, entre outros Estados.
Para o Bloco Democrático, BD, a crise pós-eleitoral nascida da recusa do presidente cessante marfinense, Laurent Gbagbo, de reconhecer a vitória do seu adversário, o presidente eleito Alassane Outtara, opõe, acima de tudo, duas “legitimidades”: a da soberania popular exercendo-se pelo sufrágio universal e a da força armada, com actos de violência contra o próprio povo, cuja expressão mais acabada ocorreu precisamente no Dia Internacional da Mulher, dia 8 de Março, quando Laurent Gbagbo, mandou disparar sobre a multidão, tendo sido mortas cinco mulheres indefesas.
Para o Bloco Democrático a vitória da força armada consagraria o triunfo da brutalidade sobre o Direito, desacreditaria, de antemão, todas as futuras eleições em África e poria em causa a própria razão de ser das eleições, pois, para que serviria votar se, pela fraude ou pela força, o candidato vencido pode perpetuar-se ou apoderar-se do poder?
Pelo contrário, o acesso ao poder de Alassane Outtara, presidente eleito e reconhecido pela Comunidade Internacional, constituíra uma séria e retumbante advertência para os candidatos à presidência perpétua que quiserem seguir as pisadas de Laurent Gbagbo.
Angola, a par do Líbano, foi o único país africano a estar presente na cerimónia de auto-investidura de Laurent Gbagbo depois do Tribunal Constitucional ter confiscado o processo e o ter feito vencedor das eleições, anulando cerca de um terço dos votos do seu adversário. O presidente José Eduardo dos Santos foi o único a reconhecer, a 13 de Janeiro de 2011, durante o seu discurso de apresentação de cumprimentos ao Corpo Diplomático, Laurent Gbagbo como “presidente constitucional” da Costa do Marfim, à luz, do que ele próprio denominou, as “normas do Direito interno e internacional” e da “própria evidência dos factos”, argumentos que, de resto, nem sequer puderam ser tidos em conta, pelo facto do presidente do Conselho Constitucional, que deu a vitória a Laurent Gbagbo, ter-se apressado em mandar queimar todos os votos, procurando eliminar, deste modo, as provas da derrota do presidente cessante.
Com a sua intervenção, o presidente José Eduardo dos Santos protagonizou uma fuga em frente para evitar a intervenção militar da União Africana, o que se traduziu em colocar-se num dos lados do conflito e na sua desqualificação como mediador do conflito.
Por isso, o Executivo não pode agora, simplesmente, vir a terreiro dizer que vai acatar e trabalhar com a União Africana em tudo quanto tenha sido produzido pelo painel dos chefes de Estado. É preciso que o Presidente da República, arrepiando caminho, assuma a obrigação, na qualidade de fiel aliado de Laurent Gbagbo, de tudo fazer para dissuadi-lo de prosseguir pelo caminho da guerra civil e da repressão sangrenta dos marfinenses, convencendo-o a aceitar as recomendações da União Africana e a mão estendida de Alassane Outtara, aceitando sair do poder e resolver pacificamente a crise política do país, respeitando, sobretudo, a vontade dos cidadãos marfinenses.
Para o BD, esta seria a melhor forma do Executivo Angolano ajudar a resolver a crise marfinense, evitando a explosão da guerra civil que se anuncia já e o risco de que a ela se seguirá o incêndio da África do Oeste.
LIBERDADE MODERNIDADE CIDADANIA
Luanda, 22 de Março de 2011
O Presidente
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(Justino F. C. Pinto de Andrade)
