Luanda - O secretário do Estado para os direitos Humanos admite ter havido "violação" na condenação e detenção do jornalista Armando Chicoca.


Fonte: Eclesia


Bento Bembe, falava na última Quinta-feira na província do Namibe, a margem de uma palestra sobre os direitos humanos. Ao longo da sua dissertação.  O secretário de Estado para Direitos Humanos esclareceu que ninguém pode ser condenado sem direito a defesa, o que está plasmado na lei em vigor no país.



Em reacção a AJPD_Associação Justiça Paz e Democracia pensa que a posição defendida por Bento Bembe tem razão de ser, a julgar pelo facto do réu Armado Chicoca ter sido condenado na ausência do seu advogado, o que viola o artigo 67 da Constituição da República.



António Ventura assegura que esta norma da constituição deve ser interpretada em conformidade com as legislações internacionais sobre os direitos dos cidadãos. O Presidente da AJPD sublinha que o tribunal supremo deverá se pronunciar em tempo útil sobre o recurso interposto pelos advogados de Armando Chicoca.



O Presidente da AJPD António Ventura. Tribunal supremo deve se pronunciar em tempo útil estabelecido por lei sobre o caso Armando Chicoca.



Recorde-se que o Jornalista Armando Chicoca foi condenado a um ano de prisão por ter publicado uma matéria sobre uma senhora que supostamente foi vítima de assédio sexual pelo Juiz Presidente do Tribunal provincial do Namibe, António Vissandula.