REFªOM/ 103 /11
Lobito, 31 de Março de 2011
COMUNICADO
A OMUNGA tem debatido com elevada preocupação o direito à liberdade de expressão em Angola. A liberdade de expressão é um direito consagrado na Constituição angolana, no seu artigo 40º com suporte na Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu art.º19 e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Defronta-se, contudo, com bastante indignação, com as constantes violações desse direito que têm acontecido através de intimidações, prisão de jornalistas e activistas cívicos, manipulação da imprensa pública e impedimento do exercício do direito à manifestação. A liberdade de expressão é considerada um dos direitos fundamentais, para a construção de uma democracia verdadeira, consequentemente assentada nos pilares de um desenvolvimento equilibrado.
A OMUNGA presta sua total solidariedade ao jornalista do Namibe, Armando Chicoca e, sustenta a apelação da nulidade da sentença, apelada pelo advogado de defesa, David Mendes, como restituição dos seus direitos violados aquando do seu julgamento.
Pelo acima descrito, a OMUNGA vem a informar que apoia e adere à marcha a realizar-se no sábado próximo, dia 02 de Abril do ano corrente, em Luanda, exigindo a LIBERADE DE EXPRESSÃO EM ANGOLA, sob lema “ Por uma Angola com verdadeira LIBERDADE DE EXPRESSÃO”.
Aproveita ainda para informar que a representação da OMUNGA a participar na citada actividade far-se-á presente à hora e local defenido na carta dirigida pelos organizadores ao Sr. Governador de Luanda. Durante a mesma, a OMUNGA, no Largo 1.º de Maio, junto à estátua do Dr. Agostinho Neto, irá distribuir material informativco e de mobilização como afixará cartazes.
A OMUNGA chama à atenção para o bom senso do governo provincial de Luanda bem como do comando provincial de Luanda da polícia nacional e de todos os órgãos militares e para militares para que não seja eventualmente utilizado qualquer tipo de força repressiva que possa pôr em causa a segurança e a integridade física dos participantes.
Por último, a OMUNGA lembra que a 25 de Março completou um ano em que o governo da província de Benguela impediu de forma abusiva e ameaçadora a marcha pacífica de protesto contra as demolições e desalojamentos forçados “NÃO PARTAM A MINHA CASA”, fazendo recurso excessivo à força.
José Patrocínio
Coordenador geral
