Luanda - O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, considerou hoje, quarta-feira, em Luanda, que a Constituição angolana, promulgada a 5 de Fevereiro de 2010, enriquece sobremaneira a carteira de direitos fundamentais dos cidadãos e, o seu quadro de garantias, clarifica o quadro institucional e económico-social.

Fonte: Angop

O governante fez esta consideração na cerimónia de abertura da Conferência Internacional sobre “As constituições e a estabilidade dos Estados democráticos e de direito em África”, que decorre no Auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Lembrou que após as eleições legislativas de 2008, o Parlamento angolano, com poderes constituintes, aprovou uma Constituição, na sequência de um amplo debate nacional em torno de uma dezena de projectos apresentados pelas formações políticas e de centenas de propostas de cidadãos e instituições da sociedade civil.
 

Discursando perante um auditório constituído maioritariamente por estudantes do curso de direito, docentes universitários, políticos e prelectores estrangeiros, Bornito de Sousa disse que o modelo de sistema de governo, designado “Presidencial-Parlamentar” é o que mais tem atraído o debate político, jurídico-constitucional e académico.

Esclareceu ser um sistema presidencialista no qual a titularidade do Chefe do Estado é depositada no cabeça-de-lista do partido ou coligação de partidos mais votados nas eleições gerais que, em simultâneo, designam também os deputados ao parlamento.

“É como se, na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro e Chefe de Governo ou na Espanha, o Presidente do Governo acumulassem a chefia do Estado que nesses países é exercida pelos respectivos monarcas”, exemplificou Bornito de Sousa, que presidiu à Comissão Constitucional que elaborou a actual Carta Magna de Angola.

Justificou que o modelo procura evitar a potencial conflitualidade e os elevados custos de sucessivas eleições, harmonizar o relacionamento institucional e concentrar o esforço das instituições do Estado na resolução dos principais problemas das populações, das comunidades e das famílias e, em geral, do desenvolvimento do país.

“A Constituição de 2010 culmina uma transição constitucional iniciada em 1991 e abre as portas para a transição política e a regularidade constitucional das eleições em Angola”, considerou o ministro da Administração do Território, precisando que no pleito de 2012 será já aplicado o modelo em vigor.

Salientou que as eleições do próximo ano serão seguidas das autarquias, no quadro de um conjunto de iniciativas internas e externas em curso, para alinhar a participação dos cidadãos angolanos na escolha dos seus representantes e administradores a nível de municípios e ou de cidades, com os padrões internacionais.

Neste sentido, Bornito de Sousa aludiu a recente participação e admissão de Angola como membro associado do Fórum dos Governos Locais da Commonwealth, o estabelecimento de contactos com as Cidades de Washington e Atlanta (Estados Unidos da América), a realização, em Luanda, do Fórum dos Governos Locais da SADC e a participação na Conferência dos Ministros Africanos dos Governos Locais.

No quadro das medidas em curso, o governante destacou a aprovação de uma verba em kwanzas equivalente a 400 milhões de dólares, para a aplicação de programas integrados de desenvolvimento municipal e de combate à pobreza, agregada ao ambicioso programa de construção habitacional, da transformação de todos os municípios em unidades orçamentais e da criação de novas cidades e municípios.

Vaticinou que a transição política e os processos de aprofundamento da democracia e de desenvolvimento e modernização de Angola abrirão caminho para um maior envolvimento da juventude e do diálogo inter-governamental harmonioso, “ou seja, entre as gerações do Panafricanismo (protagonista dos anos 50-60), da libertação nacional (70-80), e da Internet e da globalização (90-Século XXI)”.

A este respeito, indicou que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defendeu, na sua estratégia de transição política, o salto da sua geração. 
 

“Sobre isso, num país jovem como Angola e num mundo em que potências globais ou países de sucesso são dirigidos por líderes já ascidos nos anos 60, não seria uma heresia a consideração, por todas as forças políticas e sociais, da priorização do correio do duplo salto geracional’ na composição dos órgãos do Estado”, sublinhou.

O evento, promovido pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), no quadro do primeiro aniversário da promulgação da Carta Magna da República de Angola, deverá terminar nesta sexta-feira.

O mesmo inscreve três painéis: “Estabilidade democrática e as reformas constitucionais em África”, “As constituições e a participação democrática em África” e “Os desafios da jurisdição constitucional para consolidação da democracia em África”, bem como um sub-painel referente “A constituição económica e desenvolvimento sustentável em África".

Para dissertar os temas agendados, os organizadores da conferência convidaram académicos angolanos, da África do Sul, da Alemanha, da Guiné-Bissau, do Reino Unido, do Zimbabwe, da Nigéria e do Quénia.