AOS
ILUSTRES CONGRESSISTAS 
AO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO MPLA

  LUANDA

Assunto: Pedido de Intervenção

Ponto Prévio: Devemos utilizar o passado para a cautelar o presente, servindo-se de exemplo das injustiças ontem praticadas para prevenir as que amanhã podem a vir ocorrer... 

Somos a Fundação 27 de Maio, organização apartidária, que persegue fins estritamente humanitários, criada a mais de 10 anos pelos sobreviventes e familiares dos perecidos, com escritura notarial de 16 de Maio de 2001, lavrada de folhas 31, verso, a folhas 32, verso, do Livro de Notas para escrituras diversas, n.º 188-A do 2º Cartório da Comarca de Luanda e publicado no Diário da República III Série n.º 43 de 21 de setembro de 2001.

Por esta via, dirigimo-nos aos Ilustres Congressistas para expôr e solicitar o seguinte:

• Em primeiro lugar gostaríamos de ver na prática os efeitos da Marcha da Paz e Reconcialição promovida pelo MPLA em todo território nacional, a reflectir, de facto, no passivo do dossier dos acontecimentos do 27 de Maio de 1977 e outros havidos ao longo do conflito armado que opôs os angolanos.

• Agindo neste sentido, os angolanos passarão acreditar nos discursos dos dirigentes que integram a Direcção do MPLA cuja execução prática longe da realidade vivenciada. Pois, a paz social, espiritual e familiar – que todos nós almejamos – , é essencial para o reencontro dos angolanos desavindos ao longo dos 35 anos de descolonização. E quando esta paz não abranger a todos, e não forem removidos os obstacúlos que descriminam a maioria dos angolanos, esta é meramente fictícia e não douradora como muitos ousam propagar aos quatros ventos.

• Todavia, não consideramos justo erguerem-se monumentos e campas para uns e para aos que pereceram aquando da data acima aludida – que enlutaram o país – não existe uma única campa que simbolize os mais de 80 mil desaparecidos misteriosamente das cadeias, ou mesmo, a partir das suas casas.

Permita-nos ilustres Congressistas fazer algumas citações das declarações (promessas) do Governo e do MPLA:

- Aos 10 de Abril de 1992, o Governo tornou público uma declaração em resposta a uma Carta do PRD – da qual o signitário era integrante da Direcção Central – ao Presidente da República que citamos: “O actual Governo partilha da legitima preocupação expressa pelos familiares e amigos das vítimas e desaparecidos da tragédia fraccionista, no sentido de verem complementados os esclarecimentos legais dai decorrentes... Neste sentido, e desde algum tempo, o Governo têm estudado as várias possibilidades de resolução destas questões, incluíndo a eventual criação da Comissão, que seria especialmente encarregado da realização desta tarefa.”, fim de citação.

Na mesma senda, o Bureau Político do Comité Central do MPLA – aos 27 de Maio de 2002 – pela primeira vez e única, tornou público uma declaração que citamos:

- “A história recente de Angola está recheada de factos e acontecimentos que chocaram profundamente várias gerações. O Povo angolano foi e há-de continuar ser o protagonista de todos estes factos que marcaram, e marcarão, a nossa história.

- Depois de mais quatro décadas sofridas por conflitos de vária ordem, guerra, destruição e excessos de vários tipos, é chegado o momento de caminharmos firmes e decididos, na senda de responsabilidades, tolerância e, sobretudo da reconciliação de toda família angolana.   

- A reacção a esta acção levada a cabo pelas competentes instituições para restabelecer a ordem comportou também exagéros. O MPLA acredita estarem reunidas todas condições para os angolanos saibam assumir os seus erros e virtudes...

- Hoje 27 de Maio, numa altura em que se assinala a passagem do 25º anos, sobre a data do 27 de Maio de 1977, o MPLA não pode ficar indiferente a ela, manifestando a sua posição perante este facto surgido no seu seio. A contribuição positiva prestada pelos compatriótas pela liberdade e afirmação de Angola não pode ser ignorado.

- Com relação a todos quantos, de algum modo, estiveram envolvidos nos acontecimentos em torno do 27 de maio de 1977, o MPLA recomenda que as instituições do Estado, com apoio da sociedade continua a trabalhar para que consequências produzidas por estes acontecimentos não criem entraves ou dificuldades de qualquer natureza ao exercício pleno dos direitos constituicionais e legais de qualquer cidadão. Houve indíviduos que agiram à margem das instituições criadas para o efeito cometendo excessos, agindo por iniciativas próprias contra contestatários no seio do nosso Partido, e incompreendidos por alguns...”, fim de citação.   
   

1) O QUE FALTA, FINALMENTE, PARA SE CRIAR A DITA COMISSÃO?

2) O QUE IMPORTA RECONHECER A CONTRIBUIÇÃO PRESTADA PELOS PATRIÓTAS MORTOS SE OS SEUS RESTOS MORTAIS CONTINUAM FERVILHANDO NAS VALAS COMUNS ESPALHADAS POR TODO PAÍS?!...
 

Não basta o reconhecimento, o mais importante é passar da teoria à pratica. Pois, tais declarações datam mais de 20 e 9 anos respectivamente, que nos aparecem, sem sombras de duvidas, enganosas e recheadas de demagogia, hipócresia e falta de respeito pelos mortos, barbaramente assassinados pelos seus companheiros do mesmo movimento sem causa, e nem sequer mereceram julgamentos a semelhança dos mercenários estrangeiros que vieram para Angola para matarem angolanos e foram julgados e com direito a defesa.

 Queremos ainda lembrar, aos ilustres Congressistas que não existe justiça estática e não existe uma justiça imutável. Pois, o que hoje é justo pode ser amanhã injusto; justo será aquele que executa e faz executar as leis sem rigor, com perfeita compreensão humana das fraquezas do próximo ou semelhante!

 Assim gostariámos deixar aqui um recado:

• Para os que julgam que, a melhor maneira de justificarem a autoridade consiste em afrontarem e, em ultrajarem sistematicamente e a todos minutos os mais elementares princípios de justiça e de humanismo, fazem erradamente a leitura da história passada e actual.

• A exagerada rigidez de princípios e o apegou cego e dogmático a letra da lei, sem a mínima consideração e atenuantes por quaisquer circunstâncias, constituem um erro grave e assume um carácter de vingança que contrasta com discursos dos dirigentes do MPLA que no dia 05 de Março do corrente ano, com pompas e circunstâncias, realizaram em todo país, uma marcha que abusivamente ousaram chamar “Marcha da Paz e Reconciliação Nacional”. Porquanto estes dois desideratos que se propagam a quatro ventos é uma miragem no nosso país, evidenciando o cinismo, o silêncio e o poder vingador.

Assim, vimos por este meio expôr e solicitar o seguinte:

- Nós Fundação 27 de Maio, familiares dos perecidos e sobreviventes do holocausto entendemos e bem que, para a promoção do espírito de tolerância-política, de unidade, de confiança mútua e de reconciliação – sem recalcamentos e ódios entre angolanos –, passa necessariamente das palavras a prática. Deixando assim de insultar as memórias das vítimas, familiares, sobreviventes e do povo angolano em geral. Pois, que nenhuma família angolana que não foi atingida nos acontecimentos em alusão e outros decorridos nas outras ocasiões do nosso processo político!

- Realçamos ainda que, várias demarchas foram feitas no sentido de se pôr termo o passivo do dossier 27 de Maio que, por esta razão, endereçamos as instituições de soberania cartas nomeadamente aos Tribunais Constitucional e Supremo, Procuradoria Geral da República, ao Parlamento – por um lado – e por outro ao presidente do MPLA e da República, ao Secretariado do Bureau Político do Comité Central e outras instâncias sem, no entanto, obter uma única resposta.

Na mesma senda, endereçamos uma carta – na impossibilidade de podermos construir um monumento memorial às vítimas para substituir o provisório, existentes há cerca de 20 anos – ao patrono da FESA, o engenheiro José Eduardo dos Santos, apenas nesta qualidade, tendo em conta que na qualidade de Presidente do MPLA e da República, nunca obtivemos uma única resposta – positiva ou negativa – lamentavelmente.

- Na carta referida, enviada em Fevereiro do ano transacto, parecia-nos ter encontrado solução a muito desejada, pois sem demora a direcção da FESA, na pessoa do seu Director Geral, senhor João de Deus, proporcionou dois encontros:

O primeiro dizia-nos que era apenas para nos conhecermos e o segundo sem delongas, solicitou-nos um projecto de construção de Monumento, tendo recomendado a sua quantificação em termos de custos e, assim o fizemos, não obstantes não possuirmos grandes somas de dinheiro porque se assim fosse não teriámos recorridos à estas instâncias eivadas de cinismos e hipócrisia.

- Qual foi o nosso espanto, aguardamos nove meses – depois da entrega do projecto e do Memorando segundo seu pedido – por este motivo dirigimo-nos ao seu gabinete, tendo em conta o silêncio absoluto que se verificava, recebeu-nos como sempre com aquela gentileza que lhe-é caracteristico e, em resposta, disse-nos que não era possível dar o apoio solicitado por a FESA não ter disponibilidade, por um lado, e por outro, não ser a sua vocação e os contactos que foram encetados com as outras instituições não surtiram os efeitos desejados porquanto, sabemos que a FESA gasta toneladas de dinheiros com eventos de Misses em detrimento de Bolsas de Estudos solicitados para os filhos dos perecidos.

- É bom realçar que, o silêncio verificado de nove meses e obter uma resposta negativa, pensamos que a resposta mereceu concertação onde naturalmente participaram algozes que sempre entravaram e criaram obstacúlos para a resolução da questão.
O que a Fundação 27 de Maio se propõe realizar:
a) Enterro condignos aos mortos e construção de monumento memorial;
b) Emissão de Certidões de Óbitos;
c) Indemnização aos familiares das vítimas e sobreviventes;

- Quanto aos sobreviventes há cerca de 8 anos, depois de uma concertação com o actual Secretário Geral do MPLA, senhor Dino Matross e o então ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, senhor Pedro Van-Dúnem, no sentido de reunir documentos legais que legitimassem o direito de patenteamento para posteriormente passarem para Caixa Social, por um lado, e por outro, obter a pensão dos antigos combatentes.

             
-  Este processo não se vislumbra decorridos oito anos assistindo indíviduos que não fizeram nada e nem sequer vergaram uma farda militar, usufriem este direito adestrito aos que deram a sua juventude, verteram sangue e suor.

 
- Como é que os Comandantes perecidos aquando dos acontecimentos foram patenteados a título póstumo e porque quê os sobreviventes comandados por estes (mortos) continuam discriminados e marginalizados porquanto, foram estes adolescentes ontem e hoje velhos precocemente, vivem abaixo da linha da pobreza e miséria.

 Para terminar, gostariámos lembrar que os genocídios ou holocaustos, segundo a legislação internacional, não prescrevem à título de exemplo os que cometeram crimes ao longo da segunda guerra mundial, embora velhos e cansados, estão a ser julgados.

Por isso, é perigoso nós envolvidos no processo (algozes e vítimas) temos a responsabilidade de resolver este passivo, enquanto viventes, porque se transferirmos este passivo aos nossos filhos num futuro muito proximo poderá surgir conflitos de vingança entre os filhos das vítimas e dos algozes, porque estes tiveran possibilidades enorme de poderem estudar para além da soma do dinheiro que os seus progenitores deixarão nos bancos do ocidente e da américa.

Pois, estamos lembrados e consta da declaração do Bureau Político do MPLA sobre o fantasma golpe de Estado que erámos agentes do imperialismo americano encabeçado pelo ocidente, mas infelizmente as vítimas não deixaram contas bancárias no país e fora, embora mereceram o epíteto de pequenos burgueses. 

            
 
Aguardamos ansiosamente a Vossa sabia e corajosa intervenção como representantes do órgão superior do MPLA, pelo que reiteramos os nossos sinceros e respeitosos agradecimentos para o bem do país, da paz, da unidade e da reconciliação dos angolanos.

 Presidium da Fundação 27 de Maio, em Luanda, aos 27 de Abril de 2011

Atentamente;

José Adão Fragoso
Vice-Presidente e PCA da Fundação 27 de Maio