Lisboa - A nova lei angolana para o investimento estrangeiro deverá entrar em vigor na próxima semana e permite investimentos inferiores a um milhão de dólares, desde que o investidor abdique de alguns incentivos, revelou hoje o presidente da ANIP.


Fonte: Lusa


"A lei não diz que não são permitidos", os investimentos de menos de um milhão de dólares, esclareceu Aguinaldo Jaime, explicando que "significa apenas que para o investimento poder gozar de facilidades e de incentivos, tem que ter alguns requisitos, entre os quais este valor mínimo".

 

A reformulação das leis reguladoras do investimento privado "adequam as instituições existentes no país" ao sistema presidencial e por isso esta instituição passa a estar na dependência "do titular do poder executivo" e já não de um ministério, revelou ainda o presidente da Agência Nacional angolana para o Investimento Privado (ANIP), que foi um dos oradores na conferência "Triângulo Virtuoso Angola, Brasil, Portugal", organizada pelo jornal Sol.

 

Quanto às reações dos investidores, Aguinaldo Jaime acredita que "o interesse em investir em Angola vai manter-se muito elevado e não conhecerá nenhuma diminuição".

 

Isto, explicou em declarações à agência Lusa, "a julgar pelas contínuas manifestações de empresários muito desejosos de saber quando é que a agência volta a receber novos processos de investimento".

 

A nova lei "vai ser publicada, acredito, já no decorrer da próxima semana", disse ainda este responsável angolano.

 

Justificando as alterações, Aguinaldo Jaime sustentou que "um dos problemas que o investimento estrangeiro tem em qualquer economia é a possibilidade de o investidor transferir lucros e dividendos, após o cumprimento das obrigações fiscais, se o investimento não gozar de nenhumas facilidades ou incentivos fiscais".

 

O que estava a acontecer em Angola, adiantou, "era que havia uma pressão muito forte sobre a balança cambial do país", devido a transferência de dividendos por parte de muitos investidos privados e também à drástica queda das receitas das exportações, resultante da crise internacional.

 

"Tivemos também algumas situações em que terá havido um não cumprimento rigoroso das leis cambiais por parte de muitos operadores económicos, transferindo avultadas quantias para o exterior, ao arrepio das normas", referiu.

 

Por isso foi preciso "repensar tudo isto" o que levou o executivo a elevar substancialmente o valor mínimo do investimento estrangeiro -- que passou de 100 mil dólares para um milhão de dólares.

 

Outra das alterações, é que a concessão de incentivos para projetos em Angola vai deixar de ser automática e passa a ser negociada e concedida por uma comissão da ANIP e o valor dos incentivos passa a ser determinado em função do impacto de cada projeto na economia, como o efeito sobre as exportações, a entrada de divisas e criação de emprego.



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