Luanda - A Assembleia Nacional voltou a adiar sine-die a aprovação da lei dos crimes na internet. É a segunda vez que o faz em pouco mais de um mês depois de o ter aprovado na generalidade no passado dia 31 de Março.
*Alexandre Neto
Fonte: Club-k.net
Tem que se aprovar primeiro o Código Penal
O projecto de lei pode ser apreciado ainda no decurso do ano legislativo, que termina oficialmente à 15 de Julho que poderá estender-se até 15 de Agosto.
A decisão de retirada do ponto foi proposta por Carlos Feijó, Ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República. A concertação fez-se durante uma inesperada reunião dos líderes, hoje convocada por Paulo Kassoma.
Normalmente este género de encontro de concertação, acontece até as 24 horas anteriores a sessão plenária, o que tinha sido feito ontem. Os líderes parlamentares acabaram por sentir-se surpreendidos com mais esta convocatória de última hora.
A conferência de líderes inclui os presidentes de grupos parlamentares e demais responsáveis com assento no hemiciclo e é chefiada pelo presidente da Assembleia.
Carlos Feijó de acordo com o que transpirou, evocou como razão fundamental para a retirada do ponto, a necessidade de ter de aprovar-se primeiro o Código Penal, para que sejam harmonizadas as previsões dos dois diplomas.
A outra razão de fundo evocada pelo Ministro de acordo com a fonte parlamentar, teve haver, citando o responsável da Casa civil, com os apelos e as reclamações recebidas da Sociedade de um modo geral, pelo que o Executivo decidia suspender o processo de aprovação da lei, até serem eliminadas as incongruências nela existente.
“Nenhuma outra razão teria levado o Executivo a requerer a retirada do ponto, senão aquela que se prende com a necessidade de compatibilização entre os dois diplomas” disse o porta-voz da Assembleia, no final da sessão de trabalhos d’hoje.
Samuel Daniel salientou ainda que o projecto de lei estava pronto para ser aprovado pois, adiantou, já é de consenso, visto ter colhido inúmeras contribuições, citando como exemplo, as que recebeu do S J A - sindicato dos jornalistas, além das contribuições recebidas de pessoas singulares, que não identificou.
O projecto de lei aprovado na Generalidade à 31 de Março, encalhou na Especialidade e não fosse a vigorosa reacção de um destemido grupo de cidadãos, parte dos quais jornalistas afectos ao Sindicato e demais activistas cívicos, hoje já seria lei.
Na sessão parlamentar desta tarde, os deputados aprovaram outros diplomas. Um que tem haver com as Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação, e outro que é a lei de Protecção dos Dados Pessoais. No primeiro caso foram 161 votos à favor, 23 contra e nenhuma abstenção. Na segunda lei, foram anunciados 162 votos à favor, 22 contra e nenhuma abstenção.
