Comunicado final da Décima Reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
Luanda - Sob Presidência de Sua Excelência Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, realizou-se em Luanda, aos 27 de Maio de 2011, a X reunião do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA, que decidiu tornar público o seguinte:
1. O balanço das actividades político-partidárias do primeiro semestre de 2011 é satisfatório, sobretudo pelo elevado número de novos membros que aderiram ao partido. Também constatou com satisfação o aumento da maturidade política e da consciência patriótica dos angolanos que começam a perceber melhor os desvios dos objectivos da paz e da reconciliação nacional.
2. De igual modo, o Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA verificou o seguinte:
a) Contínua violação dos Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais dos cidadãos angolanos, consubstanciada nas detenções arbitrárias, particularmente nas zonas onde a UNITA goza de maior simpatia;
b) Proibição, pelo Executivo, de se realizarem manifestações e outras formas de luta politica, consagradas constitucionalmente no artigo 47 da Lei mãe;
c) Excessiva carga partidária no trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que está a decorrer na Província do Huambo.
d) Ausência de imparcialidade nos órgãos de comunicação social públicos;
e) Instrumentalização política das autoridades tradicionais a favor do partido no Poder há mais de 35 anos, pondo em causa os fundamentos do Direito Consuetudinário, quando as autoridades tradicionais deveriam ser apartidárias no exercício do poder tradicional;
f) Níveis de corrupção jamais vistos em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis;
g) Contínua degradação da situação socioeconómica e cultural, estando na base do aumento dos níveis de violência, delinquência, pobreza e doenças endémicas que o País conheceu;
h) Aumento da utilização de poderes públicos para a realização de campanhas de promoção pessoal e partidário que, entretanto, chegam a banalizar o papel do Chefe do Executivo ao envolver-se em actos de administração local, como a distribuição de talhões de terreno.
i) Contínuação de práticas que reforçam o Estado patrimonialista e clientelista, visando condicionar a vontade e a consciência dos cidadãos, mediante voto prévio e induzido para o partido no Poder. As inaugurações de obras erguidas com os dinheiros do Estado mas que são, em muitos casos, privatizadas em seguida a favor dos detentores do Poder em Angola, como aconteceu com o Nosso Super e com a Baía de Luanda, são apenas alguns exemplos destes patrimonialismo e clientelismo que se vivem no nosso País.
j) Existência de artifícios e vícios do passado que visam não só manipular o processo da administração eleitoral, como também garantir a existência de vencedores antecipados para um jogo que ainda não começou.
k) Constatou, igualmente e com preocupação, os passos perigosos que a Política Externa do nosso País tem estado a dar nos últimos meses, sobretudo porque se furta, sistematicamente a acatar decisões, recomendações e resoluções da comunidade internacional sobre a boa governação e resolução e prevenção de conflitos internacionais, particularmente os que ocorrem em África.
3. Face ao acima exposto, os membros do Comité Permanente da Comissão Politica deliberaram o seguinte:
a) Saudar e encorajar todas as forças patrióticas e democráticas nacionais a prosseguir a luta democrática contra a exclusão social e política em Angola. Reafirma a necessidade da formação de uma frente patriótica de concertação política entre partidos na oposição e organizações afins da sociedade civil para defesa de interesses superiores da democracia.
b) Exortar a Comissão de Inquérito Parlamentar a primar pela isenção, verdade e justiça na prossecução dos objectivos atinentes à sua missão.
c) Instar o Executivo angolano a adoptar medidas de política adequadas para se conformar a organização dos processos eleitorais à Constituição da Republica, nomeadamente a criação da Comissão Nacional Eleitoral Independente, com vista a criar-se um ambiente político saudável para a realização dos próximos actos eleitorais, assim como a necessidade da criação de consensos nacionais, através de contactos exploratórios, numa primeira fase, para a realização de eleições livres, justas e democráticas em Angola.
d) Reafirmar a necessidade do enquadramento político-jurídico das recomendações do Grupo de Observadores eleitorais da União Europeia às eleições de 2008 dentro do pacote legislativo eleitoral durante as discussões previstas na Assembleia Nacional em Junho de 2011 e exorta a União Europeia a verificar o seu cumprimento.
e) Saudar os esforços dos Estados Unidos da América em prometer cooperação com Angola no sentido de promover um ambiente eleitoral saudável.
f) Adoptar a proposta de recomendar à próxima reunião da Comissão Política que volte a examinar a necessidade de realizar o Congresso Ordinário do Partido antes do fim deste ano, para se debruçar sobre matéria de relevante importância para a vida do Partido e do País.
g) Exortar todos os angolanos em especial e a juventude em particular, a participar amplamente na defesa dos seus direitos e liberdades garantidos pela Constituição e manifesta total disponibilidade para continuar a dar a sua contribuição para a consolidação da Paz, da Reconciliação Nacional e do Estado de Direito Democrático.
4-Em Angola, e nas circunstâncias presentes, a UNITA apresenta-se como o verdadeiro partido politico de alternância, porque dispõe de um programa democrático que prima pela dignificação de todos os angolanos, pela tolerância política, pela genuína reconciliação nacional, pela distribuição justa de riqueza com vista à prosperidade de todos, e pela estabilidade política e social do país, rumo ao desenvolvimento sustentado.
Luanda, 27 de Maio de 2011
O comité Permanente da Comissão Politica da UNITA
