Luanda -  16. Quanto à resposta aos argumentos usados pelos internautas, JES não sai dos seus lugares comuns nas justificações que apresenta, o que parece demonstrar ter sido apanhado em contrapé mesmo quando é ele que dá o tiro de partida e é ele quem é incumbido de escolher a rota. Assim, quanto à pobreza, dizer que não foi o MPLA nem o seu Governo que a criou parece ser uma verdade de la Palisse, embora as aparências iludam.


Fonte: Angolense



A pergunta que JES devia responder num contexto de liberdade de expressão é esta: De que colonialismo está ele a falar? Do colonialismo português ou do colonialismo pós-independência? ? Relativamente ao colonialismo português, um especialista da matéria, insuspeito até pelo facto de não ser da Oposição e ser mais da Situação, embora por ser crítico e pensar pela sua própria cabeça seja acusado de ser do Bloco Democrático, não o sendo, contudo, afirma categoricamente que “Para largos sectores da população rural, a situação material actual está mesmo pior do que no início dos anos 70 e que há fome”. “ Não poderia haver tanto luxo no meio de tanta miséria, com o actual Produto Interno Bruto e uma mais sensata distribuição do mesmo”. “A FAO, na primeira semana de Outubro de 2010 divulgou um relatório que colocava Angola entre os 22 países onde «a incidência da fome é alta e persistente», pelo facto de, entre outras razões, terem uma administração pública débil e atribuírem baixa percentagem (3,1%) dos respectivos orçamentos à agricultura (Em Angola tal percentagem é inferior à 3%). O referido especialista angolano remata que o Executivo Angolano tem ignorado os alertas sobre a importância da agricultura familiar no combate à fome e a pobreza, dando, contudo, nota positiva à aprovação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza, através dos quais se atribuem aos municípios para executarem alguns programas agrícolas (entretanto, há dois meses do final da campanha agrícola de 2010 as verbas ainda não tinham sido disponibilizadas), possibilitando assim uma maior responsabilidade dos municípios pela solução dos problemas da população. Por seu turno, a FpD, partido auto extinto em consequência das eleições legislativas de 2008, por deliberação dos seus integrantes, pois, não tendo, em consequência de fraude eleitoral atingido 0,5 dos votos validamente expressos, no seu Manifesto Democrático de Janeiro de 1991 é taxativo relativamente à responsabilidade de que “Com a consolidação da RPA, apoiada na presença do exército expedicionário cubano e no expansionismo soviético, teve início uma fase de saque desenfreado da riqueza e do património do país que o lançou na miséria e na degradação cada vez maiores.” Portanto, o colonialismo responsável pelo agravamento da pobreza foi sim o trazido pelo MPLA e, por conseguinte, deve sim, ser-lhe imputado a responsabilidade principal pela actual pobreza.



17. JES, para justificar que Angola vive um período de abertura democrática, refere-se ao surgimento cada vez mais de partidos políticos, associações cívicas e profissionais, organizações não governamentais (Ong´s), jornais privados, rádios comunitários, o que não corresponde inteiramente à verdade. Desde logo, porque após as eleições legislativas amplamente fraudulentas de 2008, muitos partidos políticos foram extintos por decisão do Tribunal Constitucional a pedido do Procurador - Geral da República por não terem, alegadamente, atingido 0,5% do total dos votos expressos nas eleições legislativas a nível nacional. Depois das eleições legislativas de 2008 até hoje, apenas 1 (um) partido político adquiriu personalidade jurídica mediante inscrição em regime próprio no Tribunal Constitucional, o Bloco Democrático, BD. É certo que surgiram outras denominações novas de partidos políticos mas através de alterações de denominações de partidos políticos legalmente já existentes, paradoxalmente partidos políticos que não foram extintos por não terem podido reunir os requisitos exigíveis para poderem participar nas eleições legislativas.



18. A fraude das eleições legislativas de 2008 não visava apenas a vitória eleitoral, mas sim a subversão do regime democrático consagrado na Constituição de 1992, a eliminação de partidos políticos da oposição e o acantonar do movimento pela democracia que a custo procurava fazer o espaço público angolano. O corporativismo tem combatido e marginalizado todos aqueles que quizerem conservar a sua autonomia e participar de forma independente no espaço público. O sistema corporativo que se vai consolidando e alargando não admite a livre participação democrática das organizações da sociedade civil. E o sistema corporativo, constituído por aquilo a que o Professor Marcolino Moco, na sua análise ao discurso de JES, feita em exclusivo ao Club-k, denomina por instituições pessoais, como a FESA, o Movimento Espontâneo, a AJAPRAZ e outras associações familiares, transformadas em entidades de utilidade pública, marginaliza outras associações e entidade da sociedade civil.



19. Por seu turno, a imprensa livre está a ser submetida a uma forte pressão através da abertura de jornais controlados pelo grupo hegemónico do poder, através das restrições à publicidade, tornando-os economicamente inviáveis ou através dos processos judiciais em curso ou a provir. O objectivo não é necessariamente eliminar todos os jornais mas contê-los dentro de uma disciplina editorial que alimente uma opinião pública e se assemelhe aos órgãos de comunicação social oficiais, subordinando-se completamente à central ideológica do regime. Quanto às rádios, JES antes de falar da “explosão” das rádios comunitárias devia dar uma explicação ao insuspeito testemunho expresso na actualíssima Mensagem Pastoral dos Bispos da CEAST, de 20 de Novembro de 2009, “ O NOSSO VIVER E AGIR EM CRISTO” - Dimensão social – pág. 9, onde se pode ler o seguinte: “Lembramos que não há democracia, no verdadeiro sentido da palavra, sem pluralismo de imprensa escrita e falada (a televisão não é sequer chamada para o caso). Ora, nota-se um défice nos meios da comunicação social. É notória aos olhos de muitos cidadãos, quer a nível nacional quer a nível internacional, a falta de rádios independentes com a cobertura nacional. O assunto da Rádio Eclésia já foi objecto de vários debates, diálogos, acções diplomáticas, mas até agora nem água vai nem água vem. A não regulamentação da lei da imprensa torna difícil a sua compreensão e interpretação e, portanto, também inviabiliza a sua aplicação”. Quando é que o Executivo que JES constitui porá cobro à violação ostensiva, flagrante e intolerável ao direito de informação de um Estado que se diz Democrático de Direito, de acordo com a Constituição?



20. Quanto às prisões de jornalistas, JES diz que nenhum jornalista está preso por dizer ou por escrever aquilo que bem entendem, “chegando alguns a ofender dirigentes e o Presidente da República e membros da sua família”. Ora, esta afirmação também não corresponde inteiramente à verdade, pois dizer que nenhum jornalista está preso não significa que nenhum esteve preso pelos mesmíssimos motivos. Apesar de não ser exigível ao Presidente que saiba que cidadão se encontra preso, JES não pode, mesmo que queira, negar que o jornalista e activista cívico Rafael Marques, esteve detido e em prisão preventiva 45 (quarenta e cinco dias) por causa do Presidente do Estado de Angola, ou seja, acusado de o ter ofendido. Sem trazer à colação as detenções de vários jornalistas como André Mussamo, Gilberto Neto, William Tonet, Graça Campos e o colectivo de jornalistas de Rádio Eclésia por terem apenas reproduzido uma entrevista concedida pelo malogrado Jonas Savimbi à BBC, gostaria de referir-me às detenções por 10 (dez) horas, com início na madrugada do dia 7 de Março, dos jornalistas Pedro Cardoso, Ana Margoso e Afonso Francisco, do Novo Jornal, apenas por se encontrarem na Praça da Independência, em Luanda, no estrito cumprimento de uma agenda de trabalho de exclusiva responsabilidade do Jornal, sem que lhes tenha sido imputada qualquer violação das leis do Estado nem qualquer desrespeito pelas normas que regem o exercício da profissão. E isto para não falarmos dos bárbaros assassinatos de jornalistas, que vêm ocorrendo misteriosamente, sempre inexplicáveis pelas autoridades competentes.



21. Relativamente à corrupção, a afirmação de JES de que “ não há país nenhum do mundo em que não há corrupção”, corresponde à posição por ele defendida em 1 de Março de 2002, em entrevista à Voz da América, onde ele se refere ao fenómeno – Corrupção - não apenas com elevada dose de conformismo, mas também com grande “compreensão”, pretendendo, talvez desta forma, desvalorizar por completo um fenómeno que em Angola pode ser considerado uma calamidade que põe em causa a própria estrutura do sistema democrático do país. Com efeito, na referida entrevista, JES disse que “ O problema de corrupção nenhum Estado resolveu (…) Existe aí uma organização que normalmente publica uma ordem de precedência sobre a corrupção em diferentes partes do mundo, chamada Transparência Internacional. (Em 2010 Angola ocupou o 168.º lugar no “ranking” do estudo de percepção da corrupção do relatório anual dessa organização, descendo seis posições em relação ao ano 2009). Portanto, há corrupção em todo o lado (…) Não acredito que (os actos de corrupção) sejam mais elevados (em Angola) do que os noutros países. Penso que Angola deverá ser daqueles países em que os níveis de corrupção são mais baixos (…) Quer o governo, quer o parlamento, quer os órgãos judiciais actuam sempre que se deparam com casos e provas sobre actos de corrupção”. 



22. Como já tive a oportunidade de me referir noutros espaços e tempo, para quem, como JES, se pronunciou sobre o fenómeno de corrupção em 1990, antes dos Acordo de Paz de Bicesse, tendo, inclusive, criado uma equipa multidisciplinar de peritos que procedeu ao “ Estudo sobre o Fenómeno de Corrupção”, bem como em Novembro de 1998, no seu discurso de abertura do Congresso do seu partido, quando se referiu ao Fenómeno Corrupção, como um problema preocupante cujos “ expedientes (como a fraude, a influencia, o suborno, a utilização dos dinheiros públicos, etc…) acabam por ser lesivos para a comunidade, pervertem os seus membros, minam os valores e podem destruir todo o nosso edifício social. A corrupção é um problema preocupante, que deve ser atacado com medidas de carácter político, jurídico e de polícia, sob pena de perdermos totalmente o seu controlo”, o modo como volta a referir-se à corrupção, idêntico como o fez há 9 (nove) anos, na citada entrevista, revela, em meu entender, a perda, por parte de JES, desde à referida data, pelo menos (1 de Março de 2002), da sua consciência pela importância do fenómeno (porque é muito importante que se tenha a noção que enquanto a guerra nos leva o valor fundamental vida, a possibilidade de um crime pôr em causa a estrutura do regime democrático leva-nos outro valor a seguir, que, é a liberdade) e demonstra não apenas que nada se fez no sentido de se contrariar o fenómeno, mas sobretudo que já se perdeu totalmente o seu controlo e que Angola transformou-se num país derrotado pela corrupção, sendo esta, por sua vez, “ um sintoma da fraqueza do sistema político, social, legal e económico do País”. 



23. Relativamente à noticia posta na Internet de que JES tem uma fortuna de Vinte biliões de dólares no estrangeiro, o que o próprio JES quer demonstrar, solicitando ao autor da notícia os nomes dos bancos e o número das contas em que esse dinheiro está depositado, é que é extremamente difícil, senão impossível, reunir provas e não havendo provas não se consegue perseguir um crime que, pela sua própria natureza, exige muita dissimulação e sofisticação. Ora, o mais grave, na nossa sociedade, é que esta dissimulação (acordo entre o corrupto e o corrompido) é o argumento fundamental utilizado nos discursos oficiais para se justificar a ausência do combate ao crime por falta de provas, quando nos crimes de corrupção, deve ser a investigação a descobrir se há crime. Perante as suspeitas e indícios que existem, deve ser a investigação a descobrir se se verificou, ou não, um crime de corrupção. JES perdeu uma oportunidade para mostrar que efectivamente há e está em curso o dito combate pela dita tolerância zero. Podia confrontar a notícia sobre a sua alegada fortuna à Declaração de Bens que apresentou, no âmbito da Lei da Probidade Pública. Agora, dizer que o Departamento de Inteligência Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA) pode transferir eventuais montantes ilícitos do Presidente é apenas brincar com a nossa inteligência.



CONCLUSÃO: No Manifesto Democrático de Janeiro de 1991 da auto-extinta FpD pode-se ler o seguinte: “Quanto à conversão dos partidos totalitários, essa permanece um problema deles próprios, mas no concerto nacional, mesmo continuando partidos ditatoriais, devem, como os demais, respeitar as liberdades democráticas e os mecanismos da alternância do poder e jamais empreenderem a aventura belicista para justificar a sua fraqueza eleitoral”. Tenho hoje a certeza que a conversão dos partidos totalitários em democráticos é um problema Nacional e não um problema interno dos próprios partidos, assim como é um problema Nacional ajudar o MPLA a libertar-se do jugo da democratura Eduardista.


Luís Nascimento

(Coordenador da Comissão de Informação e Comunicação do Bloco Democrático)