Namibe - Os novos desafios políticos que se avizinham, levou-nos a deslocar à província do Namibe a fim de constatar ‘in loco’ como andam coisas por aquelas paragens. Durante a nossa estadia, de quase uma semana, o Club-k aproveitou entrevistar o secretário provincial da UNITA, Faustino Mumbika, que animadamente nos recebeu de braços ‘bem’ abertos. Dentre vários temas abordados, ao longo da nossa conversa, este jovem político ‘convicto e competente’ mostrou-se mais preocupados com as questões sociais que, desnecessariamente, atinge a ‘rica’ população namibense.

 
* Lucas Pedro
Fonte: Club-k.net

 “Estamos com dificuldades de saber quais são os critérios que, o Governo da Província do Namibe (GPN) utiliza para avaliar o seu próprio desempenho, porque o que se considera positivo nos relatórios das reuniões do Conselho da Província na pratica, curiosamente, não estamos a ver”, assegurou Faustino Mumbika.

Para o nosso interlocutor “não podemos considerar positivo, num plano onde tenhamos 100 actividades das quais três a consumir 80% do orçamento e não foram realizadas, enquanto 97 actividades a consumirem 20% foram realizadas”.

Justificando que “a quantidade de dinheiro investido num determinado número de obras representam a importância que isso tem na vida das pessoas, logo não se pode aceitar que actividade que consume 80% do orçamento não se realizou, pelo facto de realizarmos 97 que consume 20% como positivo”. 

Club-K: Que avaliação faz das actividades da UNITA a nível da província do Namibe?
Faustino Mumbika: Bom, a UNITA na província do Namibe está bem. Estamos agora num periodo de relançamento das nossas actividades que tem, normalmente, decorrido de forma como estabelecemos no nosso cronograma.

Realizamos, muito recentemente, uma conferência sob o lema “A Constituição e as Eleições” e pensamos que, com está actividade concluímos com a primeira faz de reorganização. Agora vamos entrar noutras actividades que têm maior incidência no seio das próprias comunidades, sobretudo naquilo que é de interesse público.

Já se nota uma certa aceitação por parte dos namibenses?
Realmente. Já se nota uma mudança de mentalidade no seio das populações. Já conquistamos a simpatia dos namibenses. Basta ver que nas actividades que temos realizados, as pessoas têm, voluntariamente, participado. O que contrasta, na verdade, os resultados de 2008.

Por isso mesmo é que nós temos estado afirmar que avaliação do crescimento do partido, em democracia, faz-se em cada resultado eleitoral.

A intolerância política, aqui no Namibe, é um facto?
Bom, não é segredo para ninguém que há, de facto, alguns elementos com actos de intolerância política a nível da província. Bastava só citar a destruição completa de uma sede da UNITA na localidade Mona da Lola que foi incendiada. Mas antes já sob ameaças de indivíduos afecto ao MPLA que não queriam que o partido se instalasse no local.

Muito embora, em termo de acções directas da intolerância contra os símbolos da UNITA, contra pessoas da UNITA, já não se sente tanto assim.

Mas, já começamos a sentir algumas queixas e estamos a procurar, de certa medida, alguns contactos junto das autoridades competentes. Solicitamos um encontro com a senhora governadora infelizmente desde 7 de Janeiro do corrente, que remetemos o pedido até aqui não tivemos nenhuma resposta. Pensamos que não deveríamos esperar estes actos acontecessem. Havendo já sinais de que isso pode ocorrer, gostaríamos, assim, de fazer uma abordagem para podemos debater estas questões e podermos fazer uma convicção sadia.  

E sobre questão dos ex-militares...?
A situação dos ex-militares a nível do Namibe, acho que podemos situa-lá em duas dimensões. Uma dela se trata dos ex-militares naturais do Namibe e, outro dos ex-militares que imigraram de outras províncias e que estão a residir, desde 2002, cá no Namibe.

No quadro deste processo de desmobilização, sentimos que no Namibe – por não ter sido uma província assolada pela guerra – este processo não está ser levada em consideração, a partir deste ponto de vista. A quem pensa que, aqui não há ex-militares e este processo passou de forma antagente.

Nós temos cá um número considerável de indivíduos por desmobilizar. Neste momento, como novo processo se abriu agora, estamos a fazer apuramento para ver se, de facto, conseguimos que boa parte deles (ex-militares) sejam agora desmobilizados nesta nova vaga.

É verdade que há uma nova inquietação que nos surge, segundo algumas informações que correm é que, provavelmente, a comissão entendeu já não vir mais para cá, e nós gostaríamos, desde já, apelarmos através desta oportunidade que temos de fazer um apelo aos órgãos competentes do Estado, dentre eles o Estado Maior General das FAA, que levassem em consideração. Não obstante que a província do Namibe não ter sido assolada, directamente, pela guerra, nós temos cá um número considerável, dentre os quais 500 ex-militares da UNITA.

Temos informações de que alguns técnicos de enfermagem, formados nas áreas ontem ocupadas pela UNITA – durante o período de guerra – estão a sofrer discriminação nos concursos públicos... Quais são as medidas que a UNITA vai tomar para resolver este impasse?
Bom, de principio isto corresponde à verdade. Nós temos, neste momento, duas situações de concretas e umas delas se apreendem com os técnicos da saúde, os que já estão enquadrados na função pública, estão a encontrar obstáculos na sua promoção como técnicos. Tem havido discriminação porque os certificados que eles apresentam são passados pela UNITA e não podem merecer esta ascensão de categoria.

O segundo reside pelo facto de, um considerável número de técnicos de saúde – que exerceram está função nas áreas controladas pela UNITA – foram impedidos de participar no concurso público pelos mesmos motivos.

Na primeira semana do mês de Maio, tivemos um encontro de emergência com a área de Recursos Humanos da Saúde a nível da província e deram-nos alguma tranquilidade. Nós defendemos a idéia de que, deviam permitir que as pessoas participassem ao concurso, primeiro porque há um acordo de Lusaka ou Memorando do Entendimento do Luena, onde o próprio governo assumiu reconhecer todos os actos administrativos antes praticados pela UNITA. Falo concretamente do reconhecimento dos documentos remetidos pela UNITA noutra hora nas áreas sob sua jurisdição.

Estranhamente que desde 2002, alguns quadros da UNITA foram inseridos na função pública com base a estes acordos. Volvidos este tempo, hoje estamos a encontrar uma mudança de posição por parte do governo. Não sabemos qual é a razão. Se estão a dizer que invalidam os acordos depois de estarem implementados em alguns aspectos (...). Prontos.

Ainda sobre esta questão sentimos que, as orientações do governo (sobre estes acordos) não se faz sentir a nível das instituições províncias. Portanto, é uma questão que levamos para o Comité Permanente do partido para ver se encontramos outra reformulação para abordagem desta situação.

Mas, seja como for, também sentimos que havia desconhecimento na própria área dos recursos humanos em relação aquilo que são os acordos a vigorarem no país.

Enquanto isso, nós – a nível da província – mantemos a idéia de tomar contacto com a primeira instância, para ver se até que ponto podemos ultrapassar este problema, já que neste momento estas pessoas estão a encontrar entraves de participar nos concursos públicos. Estamos a encontrar quadros qualificados com competências e reconhecidos pelos próprios gestores das instituições de saúde ou educação, mas infelizmente, no momento das promoções, essas pessoas têm sido discriminadas, com fundamento de que os documentos que eles têm são da UNITA e não podem, em função disso, serem promovidos.

Como é que a UNITA avalia o desempenho do governo local?
Sobre este aspecto, nós temos para já as perspectivas de fazer o balanço de acção governamental, onde vamos fazer o pronunciamento com a maior profundeza. Por enquanto, o que podemos omitir como opinião é que, se não houver o cuidado dos cidadãos podemos ser facilmente iludidos. Porque nós estamos com dificuldades de saber, quais são os critérios que o governo utiliza para avaliar o seu próprio desempenho. Porque o que se considera positivo nos relatórios das reuniões do Conselho da Província que temos participado, na pratica, curiosamente, não estamos a ver. (risos).

Não podemos dizer que num plano onde tenhamos 100 actividades das quais, três a consumir quase 80 por cento do orçamento e não foram realizadas, enquanto 97 actividades a consumirem quase 20 foram realizadas, e, considerarmos que o desempenho é positivo. Porque, eu penso que, a quantidade de dinheiro investido num determinado número de obras representam a importância que isso tem na vida das pessoas, logo não se pode aceitar que actividade que consume 80% do orçamento não se realizou pelo facto de realizarmos 97 que consume 20% como positivo. 

Isto é fruto da péssima governação...?
Não digo sim, nem não. Mas, o próprio governo não esta rigoroso consigo mesmo, em relação às actividades que desempenha desde a fiscalização. Sentimos que, a fiscalização está precária. Inclusive, há obras que estão paradas por falta de fiscalização. Falou concretamente do Projecto de Água para o Tômbwa. Penso que, está obra só não arranca porque até certa medida, no depoimento que ouvimos do próprio empreiteiro que foi rigoroso em relação a isso. Porque se dependesse do governo local, este empreiteiro teria arrancado sem os fiscais. E é uma obra de grande importância na vida das populações. Este projecto de água para a cidade do Tômbwa não esta a levar pouco dinheiro e, está sendo executado em duas fases.

A primeira fase foi executada pela MotaEngil. Este projecto previa captar cerca de 200 mil metros cúbicos/dia, mas o sistema que esta empresa instalou só esta a captar 60 mil metros. Enquanto que a primeira parte foi executada com orçamento pago a 100%.

E a outra empreiteira que vai agora executar a segunda fase que é da rede de distribuição, detectou uma falha na primeira fase. Os 200 mil metros cúbicos que deveriam ser colocados a disposição só se colocou 60 e a segunda fase que é da distribuição previa distribuir a água baseando-se nessa capacidade de 200 mil metros, parou a espera que a MotaEngil finalize a primeira fase, caso ao contrário não haverá água suficiente para dar as pessoas. Este projecto que prevê terminar em Novembro do corrente ano esta paralisado.

Agora a questão do “jardim milionário” é, de facto, dos elementos mais salientes da nossa avaliação que inclusive tira-nos alguns risos quando falamos dele. Basta dizer que, o orçamento que se fala ali é de cinco milhões de dólares, tudo bem. Mas, estamos a falar de um jardim sem prestigio.

Primeiro, tira água para as pessoas consumirem para regar o jardim. Concretamente, a partir do momento que se acionou o sistema de rega deste jardim, as pessoas que vivem nas imediações deixaram de ter água nas torneiras. Segundo aspecto é que, o sistema de rega em si é feito com balde. Todos os cidadãos que vivem aqui ao lado assistem os trabalhadores e jardineiros com baldes acatarem água para despejar.

Agora se quisermos fazer uma relação, em dimensão física do projecto e quantidade de dinheiro investido, isso cria pulga na orelha de qualquer indivíduo. Em termo de arborização, boa parte das arvores que ali estão têm mais de 15 anos e os próprios canteiros, os bancos para o descanso, enfim, não estou até aqui a compreender o quê que valeu ali os cinco milhões de dólares. Honestamente, isso cria confusão.

Adicionado a isto, ainda há previsão de requalificação que está orçada cerca de um milhão e 800 e poucos mil dólares. Outra vez a requalificação da Avenida Mondlane que é o mesmo perímetro que circunscreve este perímetro do “jardim milionário”. Acho que depois deste todo dinheiro, daqui a pouco vamos ouvir a falar de dez milhões de dólares.

É uma questão, como nós dizíamos, estamos aprofundar analises com maior incidência técnica para ver se depois, no quadro do balanço de acção do próprio governo, podemos fazer um pronunciamento para melhor podemos elucidar o cidadão. Sobretudo para melhor fazermos a fiscalização que no quadro da própria Constituição, como partido na oposição.

Enquanto a questão das vítimas das últimas enxurradas...?
Bom para começar, nós emitimos um memorando depois da fiscalização efectuada que fizemos chegar no dia 1 de Abril deste ano, ao Governo Provincial do Namibe. Neste memorando espelhamos aquilo que são as nossas constatações e emitimos, também, as nossas opiniões em título de propostas. Felizmente, sentimos que está a ser já implementadas.

Mas assim rapidamente, o que mais nos chama atenção é o paradoxo que encontramos pelo facto de uma situação como está (de calamidades), que ainda temos pessoas que ainda vivem nas tendas há mais de 10 anos. Pois, encontramos no quadro do Orçamento Geral do Estado a se priorizar o investimento dos dirigentes, em vez de priorizar as vítimas de 2001. Hoje, estas pessoas vivem em condições precárias, em termo de habitação. Em contrapartida, estamos a encontrar orçamentos repetidos em questões como do “jardim milionário”; questões como o palácio de governadora; questões como a sede do governo; tudo isso pensamos que é algo que deveria chamar atenção das pessoas.

Mais uma vez, apelamos às entidades que deviam fazer um reparo as somas avultadas que consideramos rubricas ‘superfulógicas’. Não se justifica em gastar 12 milhões de dólares, para a reabilitação da sede do governo, dos gabinetes das direcções provinciais, palácio da governadora, enquanto temos pessoas a viverem mais de 10 anos nas tendas.

Analises que fazemos, é que há aqui sentimentos de manipulações de opinião pública, de que as coisas estão a ser feitos, enquanto na prática o que esta a ser feito é uma aplicação irracional do OGE. Um dinheiro que pertence a todos nós e está a ser tratado como se fosse rendimentos pessoais dos governantes.          

Quanto às questões das vias de acesso?
Sobre está questão, nós fizemos um pronunciamento no dia 26 de Fevereiro do corrente, na cidade do Tômbwa, e a reacção da governadora Cândida Celeste no dia 4 de Março, de facto, procurou ridicularizar um pouco a nossa intervenção. Dizendo que andávamos a dormir e não estávamos a ver as obras que eles estavam a fazer. Provavelmente, éramos intriguistas.

Mas o que nós fizemos naquela altura foi colocar questões concretas das vias, ou seja, das artérias das cidades do Namibe, Tômbwa e Bibala que são sítios que temos estado a percorrer.

Constatamos que no caso concreto da Bibala, não tem asfalto. Em relação à cidade do Tômbwa já não há asfalto tirando na entrada. No Namibe mesma coisa. Enfim, reparamos que nos orçamentos anteriores havia verbas consignadas. Agora, o que a governadora devia fazer é justificar o que se fez com este orçamento.

No dia 13 do mesmo mês voltamos a tocar no assunto, apontando já as ruas com os buracos. E hoje, a situação está vista pelos próprios cidadãos do Namibe.

Muito recentemente vimos máquinas a tentarem tapar alguns buracos e, só não percebemos o porquê que pararam. Mas, é para dizer que os buracos ainda lá estão e os orçamentos subsequentes também lá estão. 

Resumindo, estas situações que acabaste de apontar, a governadora Cândida Celeste não está em condições de dirigir a província do Namibe?
Bom, a nossa avaliação não reside tanto se a pessoa está ou não preparada para tal. Nós pensamos que quem colocou a governadora nesta província é o senhor Presidente da República, ninguém é melhor que ele e, só ele mesmo, saberá se – de facto – a governadora está ou não em condições.

Nós temos dito de consciência tranqüila que, o trabalho que devia ser feito não está a ser feito. Isto é um facto. Os buracos estão ali, as obras que deviam terminar, não terminaram. Os orçamentos continuam a serem duplicados e as mesmas obras continuam paradas. No nosso ver, o que deveria ser feito não está a ser feito e, o que é feito não esta, convenientemente, ser feito.

De resto, penso que são cidadãos que deviam de facto olhar para tudo isso. Considero que no fundo, no fundo, não é só o problema da governadora, mas sim, é um problema dos cidadãos a tomarem uma decisão. Porque 36 anos depois, está comprovado cientificamente que num governo faz trabalho durante este período. O tempo útil que um governo tem para fazer um trabalho, e está aprovado, são oito a 12 anos. Fora disso, vamos só entrar no principio de fingir. Os cidadãos fingem que estão a ser governados e o governo finge que esta a governar.

Face a estas situações, como encara - a UNITA - os novos desafios que se avizinham?
Estamos bastante entusiasmados por ser um grande desafio. Sobretudo, estamos satisfeito só de sentir, na parte dos cidadãos, o despertar que se mede nos contactos com as pessoas. Também medimos na simpatia que conquistamos das pessoas quando passamos, enfim. Penso que tudo isso nos anima e estamos a ver que haverá, de facto, uma competição no próximo pleito eleitoral. Estamos a trabalhar muito para mostrar a opinião pública nacional e internacional que as eleições de 2008 não foram aquilo, ou seja, a expressão do povo nas urnas.

Quais serão as vossas estratégias?
As nossas estratégias passam, necessariamente, primeiro na consciencialização dos cidadãos de que não se pode esperar mais nada de um governo que está há 36 no poder, senão continuar a fazer a mesma coisa.

A segunda estratégia é fazer com que os cidadãos sejam os principais autores para mudança que almejam. Se, realmente, querem ver melhorias, verem Angola a progredir, passa necessariamente por uma decisão que eles próprios têm de tomar.

A terceira estratégia é consciencializar os cidadãos de que as eleições passam, necessariamente, por uma participação efectiva dos cidadãos e não pela competição entre os partidos. 

Há garantias para os dias melhores...
O nosso grande desafio é levar a comunidade nacional a terem a verdade eleitoral. Nós estamos a trabalhar para a verdade eleitoral. Queremos que, de facto, os votos que saírem das urnas sejam aqueles que os cidadãos depositaram.

Como é que está a decorrer o processo eleitoral no Namibe?
Neste momento em relação ao próprio registo eleitoral, sejam os órgãos ligados ao processo eleitoral. Primeiro desde que estamos cá queremos realizar uns encontros institucionais e um dos primeiros encontros será com o Comitê Provincial Eleitoral, para dum lado percebemos um pouco a questão das estatísticas que têm disponíveis; segundo auferir um bocado como é que estão a encarar o processo de 2012, visto que sentimos que há uma certa apatia da CPE do Namibe.

Por outro lado, nós acompanhamos a actualização do registo eleitoral do ano passado, haverá outro este ano e sabemos que houve uma evolução, ou seja, foram registados cerca de cinco mil e 200 novos eleitores em 2010, e está nova actualização vamos esperar no que irá dar. Ao certo é que, nós sentimos que a estatística eleitoral no Namibe nos deixa um pouco com purgas sobre as orelhas, porque é uma estatística que nós estamos a considerar sobre dimensionada.

Primeiro, analisando o crescimento demográfico no Namibe que ultrapassa todos os índices cientificamente aceitáveis. Crescimento não digo exponencial. Isso na gíria diz-se “é a maka que estamos com ele”. São aspectos que queremos compreender e logo entendemos que se já há uma sobre dimensionamento, de ponto de vista demográfico, logo não se pode duvidar de que nisso tudo haja menores de idades.

Temos informações que nas últimas eleições no Camukuio, nas áreas das Cacimbas, houve muita gente com menor de idade a votar. Mas, o que podemos considerar águas passadas já não movem moinhos; mas são referências muito fortes para podermos ter mais cuidado.