Luanda – A promoção e aprovação pelo Executivo angolano das leis sobre a contratação pública, probidade pública, assim como da nova lei do Banco Central, permitem criar um ambiente propício para que o combate contra o branqueamento de capitais seja desenvolvido com eficácia e segurança, afirmou sexta-feira o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.
 
 
Fonte: Angop

 
O gestor do Banco Central falava no Jantar Conferência sobre “Branqueamento de Capitais”, numa promoção do Comité Provincial de Luanda do MPLA, através do Comité de Especialidade dos Bancários deste partido em alusão ao seu 5º aniversário, assinalado em Maio último.
 
 
 
Lima Massano, falando para uma plateia de tecnocratas bancários do partido, recordou que, o Governo angolano, consciente das suas responsabilidades em defender a estabilidade das economias e das nações, fez aprovar, em Julho de 2010, a Lei sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para que actividades do género não tenham lugar no país.
 
 
 
Segundo afirmou, mesmo antes da aprovação da referida lei, as autoridades angolanas já tinham subscrito as convenções de Palermo, que em Junho do ano transacto (2010) acabaram de ser aprovadas (ratificadas) pelos deputados do Parlamento angolano.
 
 
 
Em função destas acções desenvolvidas pelas autoridades angolanas, informou Lima Massano, no sentido de não permitir que o país se torne num espaço fértil para acções financeiras ilícitas, na última sessão plenária do “grupo de acção financeira”, que decorreu em Junho deste ano, Angola foi reconhecida como o país que tem estado a registar avanços notáveis no domínio de adesão às regras de combate ao branqueamento de capitais.
 
 
 
De acordo com o bancário, dado o engajamento e comprometimento das autoridades angolanas em combater as práticas de branqueamento de capitais, Angola é desde Dezembro de 2010 membro observador do grupo de combate ao branqueamento de capitais do sudoeste de África e deverá na plenária de Agosto do próximo ano passar a membro efectivo desta organização regional.
 
 
Lima Massano fez notar que anualmente, de acordo com estatísticas internacionais, as actividades ilícitas ligadas ao branqueamento de capitais movimentam valores financeiros entre USD 600 mil milhões a 1,5 triliões de dólares norte-americanos.
 
 
 
Dada a magnitude dos valores movimentados anualmente por estas actividades ilícitas, salientou, há, desde logo, o risco da integridade dos países, assim como a própria reputação do sistema financeiro dos países.
 
 
 
 
 
Segundo observou, o branqueamento de capitais provoca distorções, quer a nível de como as receitas fiscais são arrecadadas, quer a nível da formação das taxas de juros, cambio, da volatilidade dos fluxos de capitais nas economias e tem repercussões sociais negativas, porque estimula negócios ilícitos, como o trafico de drogas, fraudes, e também a corrupção.
 
 
 
Relativamente ao sistema financeiro, segundo José de Lima Massano, as implicações podem ser colocadas na sustentabilidade do próprio sistema, porque essas transacções, mesmo envolvendo pequenos valores, põe em causa o fluxo de capitais que ai ocorre e a capacidade dos bancos implementar um sistema financeiro como um todo.
 
 
 
O governador salientou também que o branqueamento de capitais pode prejudicar as relações comerciais a nível do sistema internacional, pois países com dificuldades em combater o branqueamento de capitais podem ver o seu sistema financeiro bloqueado pela comunidade financeira internacional, dado o risco de determinada transacção de capital afectar outros subsistemas.
 

 

Para prevenir e combater a dissimulação de actividades ilícitas (branqueamento de capitais) no sistema financeiro angolano, disse que foi institucionalizada e criada a Unidade de Informação Financeira Nacional, que poderá reportar todos os movimentos (transacções) que forem feitos no mercado de capitais.



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