Luanda - A Assembleia Naciona l apreciou na sua última sessão, realizada no passado dia 19, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as alegações feitas pela UNITA relativas à suposta existência de uma situação de intolerância política na província do Huambo.

Fonte: Novo Jornal

UNITA não reconhece os erros do passado

As acusações do maior partido da oposição eram gravíssimas: as autoridades administrativas da referida província e os responsáveis locais do MPLA, no poder, estariam a incitar actos de violência política contra os militantes da UNITA na região. Tais alegações foram veiculadas reiteradamente no interior e no exterior do país, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis, incluindo as redes sociais.

Durante três meses, a CPI averiguou aturadamente as acusações da UNITA. Centenas de pessoas, de todas as origens e quadrantes políticos, foram ouvidas pelos parlamentares em cada um dos municípios do Huambo. Foram recolhidos e apreciados numerosos documentos.tudo isso consta de um dossiê completo entregue aos 220 deputados. Além disso, foram feitas filmagens, gravações e fotos de todas as audições. O material em causa pode ser analisado por quem quiser.

A conclusão da CPI foi clara: não existe intolerância política na província do Huambo. A comissão constatou a ocorrência de alguns actos de violência inter-pessoal, com e sem motivações políticas, sobretudo no período compreendido entre 2003 (um ano após o fim da guerra) e 2008, mas não foi provado que tenha existido qualquer ordem ou determinação por parte das autoridades administrativas ou dos responsáveis do MPLA nesse sentido. Pelo contrário, muitos desses casos estão sob a alçada das autoridades judiciais competentes, tendo já vários dos processos sido julgados e diversos réus, devidamente condenados.

A pergunta (óbvia) é: como pode um Estado que julga esse tipo de casos e condena os seus autores ser acusado de promover a intolerância política?

Apesar dos factos serem gritantes e, concomitantemente, da situação de fragilidade com que a bancada da UNITA saiu do debate parlamentar sobre o assunto, o referido partido insiste na sua tese. Pessoalmente, isso não me causa nenhum espanto. Desde que, antes das eleições de 1992, ouvi um dirigente da UNITA jurar que tinha estado semanas atrás com Wilson dos Santos, um dos mais brilhantes quadros da organização mandado matar muitos meses antes por Jonas Savimbi, aprendi que a mentira sistemática é uma das pedras de toque do “estilo” político do maior partido da oposição.

Neste caso, a desmistificação mais espectacular das acusações da UNITA foi o surgimento e a audição de duas pessoas que, segundo a mesma, teriam sido sequestradas e assassinadas pelas autoridades, mas que, afinal, estão vivas e de boa saúde. Por essas e por outras, não tenho dúvidas de que a própria UNITA não acredita naquilo que diz, mas – isso, sim - persegue dois objectivos claros, um geral e um específico: no plano geral, trata-se de manter um clima de crispação permanente com o MPLA, para contrariar a ideia de que, como oposição, é politicamente incompetente, e, no plano específico, insistir na sua habitual política de intimidação das populações do planalto central (e não só).

Aliás, note-se, só assim se compreende o facto de a UNITA ter levantado agora, três anos depois, a bandeira da “intolerância política”, com base em casos ocorridos, na sua esmagadora maioria, entre 2003 e 2008.

Durante o debate do último dia 19, alguns deputados de outros partidos da oposição (um deles perguntou, com outras palavras: - “Onde é que a UNITA não cometeu actos de violência contra as populações?”) fizeram apelos ao perdão, à reconciliação e à harmonização. Partilho integralmente essa posição.

Entretanto, qualquer religioso acrescentaria que o perdão concede-se a quem o pede, sobretudo através de actos concretos.

O problema é que a UNITA não reconhece os seus erros e insiste nas mesmas práticas do passado. A provocação é uma delas. De facto, como classificar de outro modo a indicação de indivíduos que, no passado, cometeram actos hediondos contra as populações como representantes da organização nas mesmas localidades onde isso sucedeu? Como não classificar igualmente como uma provocação a colocação de bandeiras na calada da noite em casas e instalações de terceiros, sem o prévio consentimento destes últimos?

Outra prática do passado que continua a ser usada pela UNITA no planalto central (pelo menos) é a mistificação e a intimidação psicológica das populações, como demonstrado pela distribuição de panfletos anunciando a “ressurreição” de Jonas Savimbi. Esse é um dos documentos que consta do volumoso dossiê preparado pela CPI que investigou as alegações do referido partido sobre a suposta intolerância política existente na província do Huambo.

Os que acham que Angola é Luanda (ou os que vivem no estrangeiro e acreditam em tudo o que diz a imprensa internacional) desconhecem o grau verdadeiramente dantesco do sofrimento e da humilhação a que as populações do planalto central foram sujeitas por parte da UNITA, durante o período em que esta ocupou militarmente a região. Isso tudo cria problemas, que, caso assumam uma natureza criminal, têm de ser resolvidos pelas
instituições competentes, com base na lei.

 A decisão da UNITA de politizar e partidarizar tais problemas não contribui para o processo de reconciliação e harmonização nacional