Luanda - Os deputados do MPLA e da UNITA travaram uma verdadeira “batalha campal” terça-feira, 19, durante sessão plenária extraordinária que apreciou e aprovou a resolução da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) sobre a intolerância política na Província do Huambo.

Fonte: Angolense

A comissão foi criada a pedido da UNITA para averiguar os casos de intolerância política perpetrados pelo MPLA contra os seus membros. Composta de quinze deputados, dos quais doze do MPLA e o resto para a UNITA, PRS e FNLA a razão de um deputado cada, a Comissão foi presidida pelo deputado Higino Carneiro, igualmente membro do Comité Central (CC) do Partido no poder em Angola.

A resolução da CPI foi muito polémica em considerar não existir tolerância política no Huambo, chegando mesmo ao ponto de acusar a UNITA de ser responsável por todos os males que se registam no país.

O Presidente da CPI, Higino Carneiro, afirmou sem tergiversação não haver intolerância política contra os maninhos na Província do Huambo, como alega a UNITA na sua petição. “Não foi aprovada a acusação da UNITA segundo a qual teria havido alguma orientação por parte do Governador, dos administradores Municipais e Comunais e das Autoridades tradicionais, com o fim de promover a intolerância política” – conclui a Comissão Parlamentar do Inquérito.

Segundo a CPI, “os assassinatos invocados pelo partido UNITA como tendo ocorrido nos municípios do Bailundo, Katchiungo, Tchikala Tcholohanga, Ukuma, Ecunha, Londuimbali e Caala não resultaram de intolerância politica, mas, de crimes do foro comum, relacionados, com praticas ligadas à feitiçaria”.

As conclusões e recomendações da CPI provocaram uma verdadeira batalha campal entre as partes, em que os deputados do MPLA voltaram a diabolizar a UNITA, acusando-a de todos os males do inferno.

O ambiente de intolerância criado na sala deu a sensação de que a UNITA que fez a guerra sozinha, destruiu, matou, enquanto o MPLA construía e alimentava o povo.  Na sessão, o MPLA evidenciou mais uma vez a sua perícia em santificar-se e diabolizar a sua eterna “inimiga” UNITA.

Os deputados do MPLA tiveram o cuidado de evitar as referências sobre os genocídios repetidos de 27 de Maio de 1977, Sexta-feira sangrenta –passíveis de um julgamento no Tribunal Penal Internacional (TPI) - e às causas da longa guerra civil que eclodiu em Angola logo após a assinatura dos Acordos de Alvor, em 1975, dando a entender que este conflito armado começou depois da rejeição pela UNITA dos resultados das eleições gerais (presidenciais e legislativas) fraudulentas de 1992, o que é totalmente desonesto e falso.  Nesta batalha sem trégua, o MPLA foi assessorado por um deputado do PRS (Partido de Renovação Social) que questionou onde é que a UNITA não enlutou, recordando os ataques aos comboios em Zenza do Itombe e Leua, no Moxico.

“No ataque do comboio em Leua perdeu doze irmãos”, reforçou.
Houve discursos apaziguadores que apelaram para o diálogo e reconciliação nacional como fizeram os deputados Ngola Kabangu da FNLA, Eduardo Kuangana do PRS, Saviemba e Lukamba Gato da UNITA.

No meio desta luta entre os dois gigantes “irreconciliáveis” do teatro politico angolano, o deputado Makuta Nkondo considerou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pecou  em termo de credibilidade pela sua composição (15 deputados dos quais 12 do MPLA, sendo outros da UNITA,  FNLA e  PRS a razão de um deputado cada, recorde-se), e presidência, um dirigente do MPLA.

Nesta óptica, evocou uma sabedoria ancestral kikongo segundo a qual “Funda ngulu a vata kua ngulu a futa” (Queixar um porco a um javalis) ou melhor, um polícia não pode policiar-se a si próprio.

Muitos deputados do MPLA reagiram evocando o princípio de proporcionalidade prevista no regimento interno da Assembleia Nacional.

Propôs uma rectificação na alínea 1 onde se diz “praticas ligadas a feitiçaria” penso ser correcto dizer “praticas ligadas à bruxaria ou sorcelaria”. Feiticeiro (ngang’ankisi) é diferente do bruxo (ndoki).

O feiticeiro é visível e não voa, mas o bruxo ou sorceiro é invisível e voa a noite.
As questões relativas a bruxaria ou sercelaria são tratadas em sentadas nas comunidades ou pelos tribunais extra costumeiros e nunca pelos tribunais comuns.

A alínea 8 diz que “Constatou-se haver rejeição dos populares, principalmente nas comunidades rurais nas quais a UNITA não tem sedes partidárias”. Não acredito que o povo ovimbundu do Huambo rejeita a UNITA e aceita o MPLA, Makuta Nkondo citou um provérbio kikongo segundo o qual “Criar um filho alheio debaixo do sono, basta acordar ele procura a mãe”, acrescentando que “um filho sempre segue a mãe”. 

A resolução da CPI recomenda “a colocação de bandeiras e outros símbolos partidários, quando não decorram do interesse e intenção dos próprios, devem ser feitas nas sedes dos Partidos Políticos ou nas suas representações ou instalações devidamente identificadas e comunicadas as autoridades administrativas, nos termos da Lei”.

O deputado Makuta Nkondo, considerou a crítica contra a UNITA de infundada, pois o MPLA coloca as suas bandeiras até nos cemitérios, nas árvores, no campo, nas residências e mesmo em viaturas particulares.

Recomenda ainda na alínea (f) que “a UNITA se dispa da sua postura tradicional usada durante o conflito armado e se assuma como um Partido clássico”.

O deputado considerou as recomendações de insulto e aconselhou para que o MPLA se dispa também da sua postura comunista de partido único e procure criar no País um clima de democracia e reconciliação nacional.

A alínea (h) recomenda o “Respeito às autoridades tradicionais por personificarem o poder junto das comunidades no exercício do poder com base nas normas previstas na Constituição, nas leis e no direito consuetudinário”.

O seculo, o soba e o regedor, e penso mesmo também o rei na versão politica actual são figuras político-administrativas que não fazem parte das culturas bantu, ou melhor não fazem parte do direito consuetudinário ou direito costumeiro banto, considerou o deputado Makuta Nkondo.

 As autoridades tradicionais, nomeadamente chefes costumeiros, étnicos, tribais, clânicos e de linhagens são soberanos que provêm de uma sucessão sanguínea e de linhagem. Os chefes costumeiros não são nomeados por despachos, não usam fardamentos e não são assalariados.
Os chefes costumeiros eram independentes do poder político-administrativo e dos partidos políticos.

Explicou que na resolução dos conflitos, a tradição bantu recomenda o diálogo até a exaustão.

 
“O deputado Makuta Nkondo propos a criação de uma Comissão da Verdade e Justiça à semelhança da África do sul e Cote d’Ivoire sobre os crimes de guerra e crimes humanitários cometidos em Angola desde a assinatura dos Acordos de Alvor (Portugal), em Janeiro de 1975”.

 
Makuta Nkondo propôs a criação de uma Comissão de Verdade e Justiça a semelhança da África do Sul e Cote d’Ivoire, para a penitência nacional sobre os crimes de guerra, crimes humanos, violações dos direitos humanos e pecados cometidos em Angola desde a assinatura dos Acordos de Alvor entre os três Movimentos de Libertação Nacional, nomeadamente a UPA-FNLA de Holden Roberto, o MPLA de Antonio Agostinho Neto e a UNITA de Jonas Malheiro Savimbi e a potencial colonial, Portugal, com vista a um perdão nacional.

O Presidente do Parlamento, Paulo Kassoma, considerou a CPI como sendo uma Comissão que procurou buscar a verdade e a justiça sobre os conflitos políticos que se registam em Angola.

Durante essa sessão, os deputados apreciaram e aprovaram uma serie de outras leis e resoluções, entre as quais a “Lei que aprova o Código Mineiro”, cujo Artigo 9º sobre a Exploração sustentável de Recursos Minerais diz que “A exploração dos recursos minerais deve ser realizada (…) com rigorosa observância das regras  sobre a protecção e defesa do ambiente”:

O deputado Makuta Nkondo questionou se nas Lundas as industrias de exploração mineira assim como os garimpeiros têm tido o cuidado de proteger a flora e a fauna, nomeadamente os animais como os hipopótamos, quando procedem aos desvios dos rios.

Os exploradores dos minerais abrem buracos que deixam abertos, sem se preocuparem em tapa-los, como aconteceu na antiga empresa de exploração de Fosfato (FOSFANG) dirigida pelos búlgaros na área de Kindonakasi (Nkula), Comuna de Kinzau, Município do Tomboko, Província do Zaire.

O artigo 16º (Direito das Comunidades) diz que “A politica mineira deve sempre ter em conta os costumes das comunidades das áreas em que é desenvolvida a actividade de mineração e contribuir para o seu desenvolvimento económico e social sustentável”.

As populações autóctones Lundas são camponesas, caçadores e pescadores. Acontece que muitas pessoas são abatidas ou mortas a caminho das lavras ou ao deslocarem-se de uma aldeia para outra. Segundo os relatos das populações, cerca de dez corpos são apanhados por dia no rio Kuango.

Acrescentou que a lei não prevê medidas contra os prevaricadores. O ministro da industria, Joaquim David, respondeu que o seu ministério está a fazer tudo para encontrar uma solução no que diz respeito a livre circulação dos populares das áreas mineiras e ah protecção ambiental.

A propósito da Lei sobre Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos, o Artigo 10º (Protecção do Ambiente), alínea 1, diz que “No exercício das actividades previstas na presente lei, os intervenientes devem adoptar as providencias adequadas à minimização dos impactos ambientais, com vista a salvaguardar a sua preservação, nos termos previstos pela legislação ambiental em vigor”.
Segundo o deputado Makuta Nkondo,  em Cabinda, os sucessivos derrames petrolíferos destruíram os mangais, afectando os recursos marinhos nomeadamente o peixe, crustáceo e invertebrado.

No Zaire, precisamente nas áreas do Kinzau e Soyo, a má exploração do petróleo destruíram os cajueiros.

O deputado lamentou igualmente que a lei não prevê medidas contra os prevaridadores.
O Artigo 49º (Garantia do Abastecimento), a alínea 1 diz que “Compete ao titular do poder executivo, promover as condições destinadas a garantir o abastecimento de produtos petrolíferos em todo o território nacional, sem prejuízo dos mecanismos de mercado”.
Makuta Nkondo disse que a Província do Zaire não tem bombas de combustíveis, o petróleo iluminante e o gás de cozinha não são distribuídos e comercializados.

As bombas de combustíveis que se encontram nas vilas de Nzeto e Soyo são do tempo colonial português e a que foi construída recentemente na cidade de Mbanza-Kongo,  são todas rarissimamente abastecidas em combustíveis - referiu.

Exclareceu que nas vias de Luanda (desvio de Panguila) a Tomboko-Noki e Mbanza-Kongo-Serra de Kanda e Luanda-Soyo, as bombas de combustíveis são inexistentes. Makuta Nkondo pediu para que o executivo (governo) preste mais atenção às províncias produtoras de combustíveis, considerando injusto que o Petróleo é produzido em Cabinda e no Zaire, mas as refinarias foram instaladas em Luanda e Lobito, a Escola dos Petróleos no Sumbe, as Clínicas Girassol e Clidopa, entre outras, em Luanda e as equipas desportivas que pensa serem patrocinadas com o dinheiro do petróleo encontram-se noutras províncias. São as Petro de Luanda, Petro do Huambo e Sonangol do Namibe.

O deputado lamentou o facto que a Província do Zaire não é representada nas instancias superiores do Ministério dos Petróleos,  da Sonangol e mesmo nas multinacionais petrolíferas que operam em Angola, significa isto dizer que a Província não é tida nem achada nas discussões sobre a politica petrolífera do governo angolano.

Os alunos oriundos do Zaire raramente beneficiam das bolsas de Estudo da Sonangol. O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, respondeu que o petróleo e o gaz são distribuídos e comercializados na Provincia do Zaire, mas devido a sua localização tudo é levado pelos “candongueiros” para a República Democrática do Congo (RDC).

Quanto a divisão das Províncias de Luanda e Bengo, o deputado Makuta Nkondo propôs para se corrigir as apelacoes das localidades, nomeadamente de Pango Aloquem para Mpangu a Lukeni, Bula Atumba para Mbula a Ntumba e Muxialuando para Munsi a Luandu (Na Terra da Esteira). Aconselhou ainda  para que se aproveite a ocasião para se mudar ou rebaptizar as ruas com os nomes dos heróis e chefes costumeiros angolanos de renomes, tendo lamentado o facto de nenhuma rua, vila ou cidade levar o nome de um Ntotela (rei ou imperador) do Kongo.

O Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, prometeu que a mudança desses nomes está prevista em leis futuras, para já continuamos com as apelações herdadas do colonialismo, senão mesmo o nome de Angola deve mudar para Ngola.

Por seu lado, a deputada Clarice Kaputu que procurou saber a ortografia correcta de Quiçama, Quissama ou Kissama, Bornito disse que se mantém Quiçama.

O deputado Joao Pinto na sua linguagem acompanhada de gestos enquadrou a divisão de Luanda e Bengo nas conquistas do MPLA e do seu executivo, afirmando que Luanda é a mais antiga cidade construída em África ao sul do Sahara.

O deputado Makuta Nkondo pediu uma palavra de ordem para corrigir o que disse o seu colega João Pinto, pois acha que Luanda não deve ser a cidade mais antiga em África ao sul de saara.

É triste que os debates da Assembleia Nacional não são retransmitidos em directo pela imprensa, nomeadamente pela Televisão e Rádio, impedindo a população de acompanhar a realidade parlamentar angolana.