Luanda - Intervenção do deputado Lukamba Gato no debate sobre as micro, pequenas e medias empresas.
Fonte: Lukamba Gato
Excelêcia Sr. Presidente de Assembleia Nacional,
Digníssimos Eleitos do Povo,
Ilustres representantes do Executivo,
Minhas Senhoras e meus senhores,
Considero que o projecto de lei em análise surge num momento crucial da história do nosso país pois, ele pode ser um dos pilares mais sólidos para sustentar o difícil processo de Reconstrução Económica, Desenvolvimento e Reconciliação dos angolanos.
Se esse projecto de lei poder ajudar a colmatar as gritantes desigualdades sociais e económicas entre os angolanos, teríamos dado hoje e nesta Magna Casa, mais um passo decisivo rumo a consolidação da estabilidade politica e institucional tão necessária ao crescimento e desenvolvimento harmonioso e sustentável deste país que tanto amamos.
1- O Capitalismo é o modo de produção hoje dominante no planeta terra, depois da implosão do sistema comunista soviético cujo modelo de gestão administrativa e planificada da economia se revelou retrogado no que o processo de desenvolvimento da humanidade diz respeito!
É oportuno recordar que muitos dos nossos países do chamado “3º mundo”, por razoes alheias à nossa condição, importaram que também fracassou deixando marcas sociais e económicas profundas e de certo modo degradantes.
2- É evidente que hoje em dia, nem todos Países vivem esta fase avançada pós- industrial do Capitalismo, encontrando-se ainda num capitalismo primário, selvagem, puramente mercantilista caracterizado por um baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas nacionais.
3- O capitalismo, qualquer que seja a fase de desenvolvimento em que se encontre, funciona num sistema de relações sociais de produção, que se chama Economia de mercado, cujos pressupostos fundamentais são resumidamente a liberdade económica, a regulação do mercado nas transacções e a concorrência e igualdade de oportunidades entre os vários agentes económicos.
4- A democracia económica tem sido capaz de provocar o surgimento de inúmeras micro, pequenas e médias actividades económicas que assumem em todas economias nacionais, um papel bastante significativo e muitas vezes preponderante na geração de postos de trabalho; produção de riqueza; redução de assimetrias regionais etc.
5-Por esta e outras razoes, qualquer Governo que se preze, não pode dispensar, e ou marginalizar estas multidisciplinares e familiares unidades económicas de produção.
6-No entanto, a nossa realidade prova que o Executivo angolano, tem-se posicionado claramente como aliado do Grande Capital, privilegiando nas suas políticas e medidas de política económica, as grandes unidades económicas com particular destaque para as multinacionais, a quem oferece incentivos múltiplos.
Em contra partida a grande maioria das MPMEs privadas que funcionam no sector formal da economia, estão neste momento descapitalizadas, debatendo-se com graves problemas de liquidez e de solvabilidade. Muitos dos empresários do sector formal faliram e alguns optaram por funcionar somente no sector informal, menos submetido aos constrangimentos da” burocracite”, da alta corrupção e tráfico de influências e do pagamento de impostos.
Para terminar permita-me Senhor Presidente, que coloque ao Responsável do Departamento Ministerial de tutela as seguintes perguntas:
a) Qual a abrangência geográfica do Projecto?
b) Quais os critérios de acesso ao micro-credito necessário ao desenvolvimento desta actividade?
c) Para conferir expressão numérica a esse projecto, quantos beneficiários prevê alcançar a curto e médio termos?
d) Para quando a aprovação da Lei da Concorrência, para se evitar a luta desigual entre os que beneficiam dos favores do Estado e aqueles que enfrentam sozinhos as vicissitudes de um mercado em que prevalece a lei da selva?
As respostas a estes questionamentos ajudam-nos aferir a seriedade ou o potencial de impacto que estes projectos vão trazer a sociedade.
Muito obrigado
