Luanda - É salutar, quando os angolanos, dentro ou fora das fronteiras, redobram a vigilância e se predispõem ao debate dos assuntos nacionais. Mais do que isso, é fundamental que não nos enganemos de objectivo.
Fonte: Club-k.net
“Há uma Dicotomia na sua percepção do caso”
Outrossim, todos aqueles que se oferecem aos debates, certamente desfrutam de bagagem suficiente para argumentar com bastante propriedade sobre os assuntos inerentes. Não me proponho questionar as competências de uns e de outros nas tribunas dos debates a que temos assistido. Porém, ao referir-me ao mais candente “Caso Quim Ribeiro”, gostaria quão somente apelar que o fizéssemos com muito menos emoção e euforia, porquanto tratar-se de algo que exige uma certa dose de conhecimentos científicos, mesmo se o Jurídico ou a Jurisprudência não se inserirem no cômputo das ciências exactas. Talvez por isso mesmo a sua abordagem se afigure mais complexa.
Ao ler o artigo do prezado compatriota Carlos Alberto, no Club-K, a partir de Montreal – Canadá, que, de forma efusiva, arvora patriotismo no seu texto intitulado: “A última patifaria e estupidez”, “William Tonet representará Eduardo dos Santos em Haia”, verifico que há uma dicotomia na sua percepção do caso. De um lado, é mesmo uma manifestação patriota e louvamos, porque reconhece que toda esta nossa balbúrdia tem como responsável o Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, pela simples razão de chamar a si todos os poderes e permitir tacitamente esta promiscuidade e atrocidades; de outro, o que é mais preocupante, atendendo a que o anterior não é sui generis, reflecte o amalgame que é frequente notar entre os angolanos, ao se conotar todos os homens e mulheres funcionários públicos, como agentes, acólitos, subornados ou no mínimo militantes do MPLA ou servidores do regime. Esta percepção, não só é errada, como é substancialmente errónea para os princípios democráticos e de tolerância, assim como enferma de um ódio que começa a ser visceral, ao traduzirmos como cães de fila, todos aqueles que estão ao serviço da Administração do Estado e Governo ou defendam algumas das suas boas decisões ou medidas económicas e sociais produtivas.
Salvo outros desígnios de William Tonet, segundo consta no conceito jurídico, um advogado que se preze não se forma na pretensão de defender santos e anjos, nem com a perspectiva de ganhar causas religiosas ou abandonar concidadãos que ao se anunciarem inocentes venham pedir guarida jurídica, em conformidade com o recente Comunicado da Ordem dos Advogados de 25 de Julho de 2011, rubricado pelo Bastonário Manuel Vicente Inglês Pinto, que no ponto 1, relembra: “… o Princípio da Presunção de inocência consagrado no artigo 67°, n°2 da Constituição; no ponto 2, destaca: “… advogados que defendem os arguidos cidadãos e seus contribuintes que apenas cumprem com a sua função social, que é a de defender os direitos dos cidadãos, à luz do artigo 193°”.
Importa igualmente sublinhar que todos os cidadãos, em qualquer circunstância, têm direito a um advogado e são iguais perante a Lei. Sem querer se descartar, William Tonet foi claro, não é advogado do Comissário Quim Ribeiro, sim dos cidadãos oficiais de polícia abrangidos pelo mesmo dossiê. Pelos vistos, na óptica de Carlos Alberto, e tomando como campo de ensaio seu próprio Habitat, os advogados, irrepreensíveis na defesa dos direitos humanos, defensores e quiçá vencedores de causas de assassinos em série apanhados com a arma do crime, no Canadá estariam perdidos, seriam todos mortos. Ora, o que se passa é que não é permitido a seja que criminoso for apresentar-se diante do juiz sem que se tenha constituído em seu favor um advogado de defesa, salvo decisão contrária do próprio arguido. O facto de um advogado se disponibilizar a defender um determinado arguido, profissionalmente não flagela a ética, a conduta moral, a militância político-ideológica ou partidária, nem colide com a coerência exigida como postura cidadã.
Não se ignora que esta é uma profissão ingrata, como não se é míope quanto à sua importância no quadro da jurisprudência e a defesa dos cidadãos. Nesta embrulhada, pergunto-me: o que seria uma sociedade em que os advogados estariam agrupados por partidos ou sectores profissionais; o que seria uma sociedade onde os advogados estariam privados de amizades ou forçados a profecias para evitarem torcionários ou burladores? A defesa dos direitos humanos não coíbe advogados de cumprir com os seus deveres profissionais, como não força nenhum deles à filantropia, assim como é o caso dos médicos, psicólogos e tantos outros que lidam com a defesa dos seres vivos e salvaguarda dos seus direitos.
