Luanda - Declaração do Fórum da Sociedade Civil por ocasião do 7º Fórum da Sociedade Civil da Africa Austral realizada de 8-9 de Agosto de 2011, Joanesburgo, Africa do Sul
09 de Agosto de 2011
1.0 PREAMBULO
1.1 Nós, representantes das organizações da sociedade civil da Região da Africa Austral, reunidos sob os auspícios do FOCISSA, (Conselho Cristão e Amizade da Africa Austral), Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral Conselho das Organizações Não-Governamentais (SADC-CNGO), Conselho de Coordenação da União do Comercio da Africa Austral (SATUCC) e da Declaração Fórum da Sociedade Civil da Africa Austral saída nos dias 8 e 9 de Agosto de 2011, para os Chefes de Estados da SADC.
1.2 De acordo ao Pacto de Aliança, (Alliance Pact), assinado em Junho de 2010 como igrejas, NGOs e sindicatos, albergados no FOCISSA, e SADC-CNGO e SATUCC respectivamente, no qual comprometemo-nos a trabalhar em conjunto para contribuir para uma integração regional e desenvolvimento centralizada nas populações e colectivamente engajar os Estados Membros da SADC nas questões de interesses comuns tal como a redução da pobreza, promoção da democracia e boa governação e justiça.
1.3 De acordo aos Artigos 16A e 23 do Tratado da SADC que obriga os estados membros a engajarem as populações da região e da sociedade civil na integração e desenvolvimento da região.
1.4 Reafirmar e comprometer-se a uma Comunidade Regional da Africa Austral em que todos os seres humanos tenham uma vida digna, pacifica e segura e participe livremente das questões que lhes afecta.
2.0 GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIDADE
2.1. Nós, reconhecemos o acontecimento político que tem surgido em Africa, especialmente os acontecimentos da Africa do Norte e o potencial das populações em fazer surgir mudanças politica.
2.2. Nós exprimimos as nossas preocupações acerca do actual estado de deterioração da governação e da lenda ratificação da Carta da União Africa sobre e boa Governação em muitos países membros.
2.3. Nós observamos com grandes preocupações, a suspensão do Tribunal da SADC pela Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos.
2.4. Observamos com profunda preocupação, a deterioração da situação politica na Republica Democrática do Congo, Madagáscar, Suazilândia e Zimbabué, onde espaço operacional para a sociedade civil, a continua perseguição e mortes dos defensores dos direitos humanos, rejeição dos direitos do cidadãos para participar nos processos políticos, violência contra a mulher, pessoas com dificuldades e crianças, bem como o aumento da insegurança humana.
2.5. Estamos profundamente preocupados sobre aprofundamento da corrupção e a cultura de impunidade em muitos países pondo em perigo o desenvolvimento e a agenda da democracia.
2.6. Toma-mos nota o forte engajamento da SADC e dos avanços modestos com relação aos processos de mediação da SADC resultante das crises politicas no Zimbabué e Madagáscar.
2.7.Portanto, estamos seriamente preocupados com a falta de progresso nos esforços de mediação em curso nos dois países.
2.8. Também notamos com uma certa insatisfação, a falta de urgência por parte da SADC, União Africana com a situação politica no DRC, uma vez que o país caminha para as eleições, Zimbabué, Malawi, Madagáscar e Suazilândia.
2.9. Portanto, nós evocamos aos Estados Membros à :
a) Expedir os processos de democratização ao nível nacional rectificando e implementar a Carta de União Africana sobre Democracia e Goa Governação.
b) Garantir o constitucionalismo e a separação de poderes ao nível nacional;
c) Levantar a suspensão do Tribunal e imediatamente fazer com que o Tribunal retome as suas funções;
d) Garantir um ambiente político e jurídico-legal conducente para que a sociedade civil funcione sem intimidação e perseguição pelos órgãos do estado.
e) Investigar todas as violações dos direitos humanos perpetrados contra os membros da sociedade civil e dos cidadãos ordinários e garantir um processo devidamente independente para sua responsabilidade.
f) Expedir a ratificação e a completa implementação do Protocolo da SADC sobre a Corrupção.
g) Engajamento continuo e reconhecer a falta de progresso nos actuais processos de mediação da SADC e convocar uma reunião para revisão dos mecanismos de resolução de Conflitos para torna-los mais eficientes.
h) Exigir a locação de fundos adequados para instituições regional (SADC Sec.) pelos estados membros de modos a garantir propriedade e sustentabilidade.
i) Convidamos a SADC a reconhecer que o Congo Democrático, Malawi, Suazilândia, Zimbabué e Madagáscar como problemas sérios que requerem uma atenção urgente dos Chefes de Estados, tendo em conta a precária situação politica e a deterioração da violação dos direitos humanos nestes países.
3.0 MUDANÇA CLIMÁTICA E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
3.1. Reconhecendo e apreciando os esforços concertados feito pelos países desenvolvidos na Conferencia de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas em exigir que os Países do Ocidente reconheçam e se comprometessem ao Protocolo de Kyoto.
3.2. Enfatizar que a alteração climática é muito mais do que uma questão de ambiente, mas sim a crise socio-económico e politica seria, um resultado de uma variedade de forças globais sistémicos, com grandes alcances à vários sectores da sociedade, incluindo a sobrevivência de alguns estados.
3.3. Enfatizar o imperativo dos países industrializados em, cumprirem com suas obrigações de acordo com o Protocolo de Kyoto como signatários do Quadro de Convenção sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas (UNFCCC) para reduzir a emissão dos seus gases domésticos e fornecer assistência técnica e financeira aos países em via de desenvolvimento para abordarem a crise climática.
3.4. Observando com preocupação, que as Conferencias de Copenhaga e Cancum sobre as Alterações Climáticas não foram capazes de abordar as preocupações e expectativas dos países em via de desenvolvimento.
3.5 Preocupações sobre a continua deploração dos recursos naturais, especialmente desflorestação na Republica Democrática do Congo
3.6. Neste sentido, chamamos a atenção dos Estados Membros à:
a) Introduzir a longo prazo, finanças públicas prognosticáveis necessários para a imensa adaptação dos desafios que enfrentam os pequenos agricultores africanos, de maneiras a garantir segurança alimentar dos mais vulneráveis, incluindo as mulheres camponesas.
b) Rejeitar mecanismos de mercados privados para clima financeiro, tais como mercados de solo-carbonetos uma vez que elas são distracções perigosas do ponto de vista r das exigências para os fundos necessários, prognosticavel e significante à iniciativas de adaptação;
c) Exigência de objectivo global para o aumento da temperatura de fonte baixa 1.5*C e enfatizar a seria e ameaça iminente que a actual e futura alteração climática representa para a produção alimentar e segurança alimentar na nossa região;
d) Manter-se firme sobre a posição de Africa que um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto é absolutamente essencial para uma conclusão exitôsa da Conferencia de Durban, e ;
e) Cumprir com suas obrigações estabelecidos no Quadro de Convenções sobre Mudanças Climáticas através de desenvolvimento e implementação de programas de sensibilização educacional público sobre as alterações climáticas e seus efeitos.
f) Garantir o Acesso publica a informação sobre Alteração Climática e seus efeitos;
g) Garantir participação Publica a abordagem dos temas sobre alteração climática e seus efeitos e desenvolver respostas adequadas.
h) Implementar expeditamente, o “ Polluter Pays Principle”, que deveria incluir a proposição de que os actuais e proprietários de minas do passado sejam responsável pela degradação e poluição do meio ambiente.
i) Garantir a existência de um padrão de relatório de país-a-país que possibilite as autoridades fiscais a estimar quer seja instituições multinacionais (MNCs)- incluindo aquelas do sector extractivo - o pagamento das impostos, a uma taxa apropriada aos seus rendimentos.
j) Nós exortamos os nossos governos para cumprirem com os princípios dos recursos e da justiça social em determinar a aplicação, utilidade e distribuição dos fundos recolhidos da extracção dos recursos minerais.
k) Garantir a conservação dos recursos naturais e tomar medidas necessários para por fim a desflorestação que esta a ter lugar nas Florestas da RDC e em qualquer parte da Africa Austral.
4.0 COMERCIO E INTEGRAÇÃO REGIONAL ECONOMICO
4.1. Observando com preocupação que o actual modelo de integração regional económica cujas substancias são o comercio ou condutor económico, baseado na liberalização do comercio e investimentos, não se traduziu em padrão de vida melhorado das populações da região.
4.2. Depois de termos notado a marginalização dos aspectos sociais e das populações da integração regional, incluindo a livre circulação de pessoas e bens, a mão-de-obra e serviços e direitos comerciantes transfronteiriços.
4.3. Reconhecendo que o comercio intra-regional está avançar a uma escala muito lenta devido a variedade de desafios fundamentais que requerem atenção urgente tais como as barreiras tarifarias e não tarifarias, infra-estruturas débeis e uma grande disparidade socio-económico entre os estados membros.
4.4. Exprimindo a nossa profunda preocupação em relação as perseguições e dificuldades encaradas comerciantes transfronteiriços, incluindo leis complexas de origem que não acomodam os micro-comerciantes, corrupção nas fronteiras e falta de requisitos infraestrutural para pequenos comerciantes.
4.5. Nós chamamos os Estados Membros à:-
a) Abordar os principais desafios para o comércio intra-regional e a integração económico regional, particularmente, na simplificação das leis de origem; a convergência macroeconómica, harmonização do comércio, industria e politicas de financiamento; barreiras tarifárias e não-tarifaria, administração aduaneira e mitigar os efeitos da integração regional económica como perda de alfândega de receitas
b) Implementação total do Protocolo de Kyoto do Comercio
c) Strengthen their infrastructural, productive and industrial capacities
d) Fortalecer consultas, dialogo e engajamento a nível regional de maneiras a falar uma só voz e melhorar a cooperação e coordenação quando estiverem envolvidos parceiros comerciais, Organização Mundial do Comercio e outras organizações relevantes.
e) .
f) Desenvolver politica de apoio e quadro funcional para os comerciantes transfronteiriços com vista a garantir a livre circulação de pessoas e bens e serviços.
g) Implementar a Declaração sobre Protecção do Consumidor e Concorrencia assinado na Zâmbia em 2008.
5.0. MÉDIA E ACESSO A INFORMAÇÃO
5.1. Preocupado com a contínua existência de leis e práticas repressivas em muito dos estados membros que negativamente afectam a liberdade de imprensa e restringem o acesso publico à informação;
5.2. Preocupado com o fracasso continuo por parte dos estados membros em garantir segurança e protecção aos profissionais da média no exercício das suas funções.
5.3. Therefore, we demand SADC member states to:
5.4. Neste sentido nós exigimos dos estados membros da SADC à;
a. Revogar e reforma legislação repressiva existente;
b. Garantir presença da Média na cobertura eleitoral sem restrição aparente;
c. Garantir a segurança do Professional de média
d. Garantir que o estado não tenha monopólio sobre a comunicação social público;
e. Promulgar leis que garantam a liberdade de e acesso a informação.
6.0 SEGURANÇA HUMANA
6.1. Observamos que muitos estados membros da SADC não têm um Quadro político sobre Segurança Humana.
6.2.1. Constatamos com bastante preocupação, que muitos estados membros ainda não implementaram na totalidade o Plano de Acção de Ouagadougou sobre a Promoção de Emprego e Alivio da Pobreza.
6.3. Não se esquecer da adopção lenta da SADC dos Sete elementos da segurança humana da ONU de 1994.
6.4. Observamos, como matéria pendente que aguarda solução, o Quadro de Redução da Pobreza Regional e a criação de um Observatório de Pobreza Regional.
6.5. Exprimir preocupação contínua com os estados membros da SADC que ainda não ratificaram e domesticar a Carta Social da SADC sobre os Direitos Fundamental Humano
6.6. Notamos com preocupação que o protocolo regional da SADC sobre emprego e Agenda de Trabalho Decente ainda não foi concluído.
6.7. Estamos profundamente preocupados com a contínua deterioração da situação humanitária no Corno de Africa.
6.8. Tomamos nota da recente adopção dos Códigos de HIV/SIDA da SADC
6.9 Recomendamos aos Estados Membros à:
a) Garantir a Segurança Humana e dignidade Humana estejam integrado nas políticas públicas a nível nacional e regional.
b) Completa implementação do Plano de Acção de Ouagadougou sobre Promoção de Emprego e Pobreza.
c) Adoptar os sete elementos de Segurança Humana 1994 da ONU (i.e segurança económico, segurança alimentar, saúde, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança politica, e segurança comunitária)
d) Conclusão do Quadro Regional de Redução da Pobreza e a criação do Observatório Regional de Pobreza.
e) Rectificar e implementar a Carta Social da SADC sobre os Direitos Fundamentais Humano.
f) Concluir o Protocolo da SADC sobre Emprego e Agenda de Trabalho Decente.
g) Mobilizar recursos para mitigar a situação e oferecer a solidariedade Africana para com o povo do Corno de Africa.
h) Existe a necessidade para que os estados membros da SADC façam um apelo financeiro substancial para fortalecer a assistência humanitária no Corno de Africa antes da Conferencia de Apelação à ter lugar no dia 25 de Agosto de 2011 e a posterior.
i) Implementar expeditamente, o Código do HIV/SIDA da SDAC de acordo com as recomendações do ILO HIV/SIDA.
7.0. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA SADC
7.1. Notamos com preocupação os vários desafios que os cidadãos da região enfrentam em tentarem se movimentar de um país para o outro dentro da região particularmente no que tange a solicitação de Vistos por parte de alguns estados membros, perseguições de imigrantes nos postos fronteiriços, pobres meios de transportes e infra-estruturas migratórias e restritivas e variadas regimes de politicas migratórias.
7.2. Profundamente preocupado que somente cinco países: Botswana, Lesoto, Moçambique, Africa do Sul, e Suazilândia assinaram o Protocolo de Facilitação de livre circulação de pessoas.
7.3. Observando com grande preocupação as dificuldades enfrentadas pelos representastes da sociedade civil em adquirirem Vistos para participarem da 7ª Fórum da Sociedade Civil, resultando na sua maior um fracasso em obter os respectivos Vistos, e dos muitos desafios que os cidadãos da região encaram em tentarem se movimentarem de país à país dentro da região, perseguições de imigrantes nos postos fronteiriços, pobres meios de transportes e infra-estruturas migratórias e restritivas e variadas regimes de politicas migratórias.
7.4. Convidamos os Estados Membros à:
a) Assinar e ratificar o Protocolo de Facilitação de Movimento de pessoas
b) Iniciar conversações sobre os desafios da livre circulação de pessoas particularmente as disparidades económicas; paz e problemas de segurança bem como desafios operacionais chaves tais como sistema de identificação pessoal compreensivo, tecnologia de comunicação e informação, sistemas de segurança e ausência das 24 horas de operacionalidades das fronteiras.
c) Desenvolver um quadro de politica migratório regional e iniciar dialogo sobre a harmonização dos regimes de politicas migratórios.
d) O Governo de Angola, como novo Inclino na Presidência da SADC, garantir fácil acesso a Presidência em revisar os requisitos de obtenção de Visto de entrada com vista a melhorar a interacção civil com as estruturas da SADC
8.0. COMPROMISSO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E A SADC
8.1. Tendo em conta que, embora evento isolado e colaboração especifica e engajamento, o compromisso entre a SADC e a Sociedade Civil ainda foi suficientemente institucionalizado e consistente, resultando na marginalização da sociedade civil em números dos processos de integração regional.
8.2. Neste sentido, convocamos os Estados membros à:-
a) Assegurar que a participação da sociedade civil nos processos da SADC incluindo reuniões consultivas, Reuniões Conjuntas, Reuniões de Grupos Centrais e Reuniões de Núcleos Temáticos e outras reuniões sejam institucionalizadas,
b) Assegurar que o Secretario Executivo realize Pré e Pós Conselho e Cimeira e briefings com a sociedade civil e modos a partilhar com o estes intervenientes o caminho que a SADC está a tomar, como decisões e deliberações, realizadas nas reuniões de tomadas de politicas.
c) Garantir que os representantes da sociedade civil são acreditados a participar na abertura oficial e cerimónias de encerramento da Conselho de Ministros e da Cimeira (acreditação com completa observação dos seus estatutos)
9.0. GÉNERO
9.1. Notamos com satisfação a assinatura do Protocolo do Género e Desenvolvimento da SADC pela maioria dos Estados Membros, contudo, continua-mos preocupado que o Botswana e Maurícias não tenham assinado o Protocolo e que agora somente 9 países rectificaram o referido Protocolo.
9.2. Não devemos nos esquecer o nosso papel como sociedade civil, vamos continuar a trabalhar com os Estados Membros para que as 28 metas sejam implementadas até 2015, especialmente o seguinte:- participação em áreas chaves de tomadas de decisões em todos os sectores,
9.3. Nota-mos com grande preocupação que os direitos das mulheres são arbitrariamente violados na forma de rapto massivo nas áreas em conflitos, especialmente na RDC.
9.4.
Neste contexto, chamamos a atenção dos Estados Membros à:-
a) Garantir que aqueles que não assinaram o Protocolo sobre Género e Desenvolvimento que o façam como matéria de urgência e que todos os estados membros ratifiquem o Protocolo e garantir sua implementação através dos requisitos e politicas, reformas estratégicas e orçamental.
b) Garantir o fim de todas as formas de violação contra as mulheres e raparigas.
c) Por em pratica politicas e programas compreensivos para melhorar a saúde materna bem como aumentar o acesso a informação de saúde materno e instituições sanitárias.
d) Exigir 50% paridade do género na tomada de decisões até 2015,
e) em particular o governo da RDC para urgentemente garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que o rapto de mulheres terminem, e os autores devem ser levados a barra da justiça.
10.0. JUVENTUDE, CRIÂNÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
10.1. Notamos com satisfação os desenvolvimentos do Plano Comercial sobre Órfãos e Outras Crianças Vulneráveis e Juventude.
10.2. We however remain concerned with high levels of child abuse, child trafficking, child mortality, child labor, unaccompanied children, children living on the streets, children of migrants and lack of access to enabling documents and basic services by nearly 50% of the children’s population in the region.
Continuamos preocupados com o alto nível de casos de abuso contra crianças, tráfego de crianças, mortalidade infantil, trabalho infantil, crianças sem acompanhantes, crianças vivendo nas ruas, crianças de imigrantes e falta de acessos para obtenção de documentos e de serviços básicos, quase 50% da população infantil da região
10.2. Preocupados com o envolvimento limitado de jovens nos processos de integração regional e desenvolvimento.
10.3. Preocupados sobre a falta de inclusão de crianças e pessoas vivendo com deficiências.
10.4. Chama-mos atenção aos Estados Membros à:-
a) Promover a total implementação do Plano Comercial sobre OVC e Juventude.
b) Envolver a juventude na integração e desenvolvimento regional
c) Criara políticas e estratégias para abordar os desafios transfronteiriços enfrentadas pelas crianças em movimentação
d) Garantir a inclusão e acomodação das pessoas com deficiências na agenda de Desenvolvimento
e) Reconhecimento e reafirmação dos compromisso dos Estados Membros da SADC, em melhorar o acesso a educação, serviços de saúde, emprego e oportunidades aos meios de subsistência (contida nos Planos de Desenvolvimento Nacionais e Plano Nacional Estratégico para Redução da Pobreza)
f) Garantir que aqueles que ainda não assinaram ou domesticaram o UNCRPD, que o façam com a máxima urgência.
ASSINADO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2011, JOANESBURGO, AFRICA DO SUL
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Malcolm Damon
FOCCISA
Director Executivo
………………….
Boichoko Ditlhake
SADC-CNGO
Director Executivo
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Austin Muneku
SATUCC
Secretario Executivo
