Luanda - Um dos advogados de defesa dos 27 arguidos que foram absolvidos, esta segunda-feira, em Luanda considerou ter sido feita justiça e que a libertação de todos "foi a decisão mais justa que o tribunal poderia ter tomado".
Fonte: JN
"A sentença foi aquilo que prevíamos", afirmou à Lusa Luís Nascimento, um dos advogados da defesa dos 27 manifestantes que a 8 de Setembro tinham sido detidos nas imediações do Tribunal de Polícia de Luanda, na sequência de uma manifestação de apoio aos 21 jovens, presos na manifestação de 3 de Setembro contra o presidente José Eduardo dos Santos.
De acordo com Luís Nascimento, a polícia não conseguiu apresentar em tribunal "qualquer prova" que implicasse os 27 arguidos, que eram acusados dos crimes de desordem, ruído, tumulto, desobediência e danos, e que incorriam em penas que podiam ter ido dos três aos seis meses de prisão.
"A polícia, inclusive, não conseguiu reconhecer os arguidos que eles próprios prenderam", salientou o advogado, lembrando que os 27 manifestantes foram detidos pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR). "A acusação era insustentável", frisou o jurista.
No grupo dos 27 arguidos, que estavam a ser julgados desde a semana passada e que hoje foram absolvidos, encontrava-se Mfuka Muzemba, o secretário da JURA, a juventude da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, principal partido da oposição).
Luís Nascimento lembrou que antes de os 27 terem sido libertados pelo juiz, o Ministério Público (MP) pedira a absolvição de todos os arguidos, com excepção de Mfuka Muzemba, o secretário da JURA, e de Abrão Muindo.
"Fiquei surpreendido com a decisão do juiz, não sei se correspondeu à sua própria consciência ou à Constituição, ou se foi em resposta a uma posição do próprio poder com fim de atenuar o clima de tensão que se instalou nos últimos dias", afirmou.
Referindo-se ao caso específico do secretário da JURA, Luís Nascimento explicou "houve vários depoimentos contraditórios", com alguns polícias a afirmar em tribunal que Mfuka Muzemba teria resistido à sua detenção e outros a contrariar essa mesma informação.
De acordo com este advogado, o próprio responsável do dispositivo policial que efectuou as detenções nas imediações do Tribunal de Polícia de Luanda afirmou durante o julgamento não reconhecer Mfuka Muzemba.
