Lisboa - 1 . As companhias petrolíferas dos EUA com operações em Angola, Chevron-Texaco e Exxon-Mobil, as mais importantes, estão em vias de ser obrigadas a passar a divulgar dados das suas contas, tais como receitas e pagamentos ao Estado – uma prática a que as autoridades angolanas até agora sistematicamente se opuseram.


Fonte: africamonitor.net


Não se prevê, porém, que tal oposição seja mantida, pelo menos como a intensidade anterior, devido aos efeitos, previsivelmente nefastos, que isso poderia acarretar para os esforços que as autoridades vêm fazendo para promover uma imagem internacionalmente mais credível de Angola em termos de transparência e boa governação.

 

Uma reacção das autoridades contrária à introdução da nova prática também não é esperada por que poderia comprometer planos há c 2 anos postos em marcha (AM 542) com o fim de elevar a respeitabilidade externa da Sonangol, como condição para metas como a sua admissão na NYSE.

 

2 . A imposição às companhias petrolíferas norte-americanas da obrigação futura de divulgação das contas das suas operações externas (extensiva a companhias estrangeiras registadas nos EUA), decorre de políticas da actual Administração tendentes a aumentar a transparência dos negócios nos sectores do petróleo, gás e exploração mineira.

 

A Sonangol, concessionária dos recursos petrolíferos de Angola, impõe às companhias petrolíferas estrangeiras a operar em regime de PSA a obrigação contratual da não divulgação de contas referentes às suas operações. Em 2001 ocorreu um diferendo com a BP por esta ter divulgado elementos parciais das suas contas.

 

A nova política norte-americana, formalmente anunciada por Barack Obama, é decorrência de uma lei interna, Dodd-Franck, e da adesão dos EUA à EITI (Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas), cuja acção visa identificar discrepâncias financeiras e combater a corrupção no sector empresarial das indústrias extractivas.

 

3 . O ambiente de corrupção em Angola é considerado um dos principais factores de retracção do investimento norte-americano, em especial em sectores não petrolíferos da economia de Angola. Esta realidade desfavorece os EUA face a concorrentes, como a China, para os quais a corrupção não é um obstáculo.

 

As empresas norte-americanas de sectores não petrolíferos, com interesses instalados em Angola, ou com planos para investir, são alvo de pressões decorrentes do clima de corrupção no país destinadas a desestimulá-las. Provêm em geral de lóbis, mas também da própria Administração.


Casos recentes:


- A NamRights, uma activa organização de direitos humanos da Namíbia, criticou asperamente planos da IBM, anunciados em 16.Set, para investir USD 100 milhões em Angola – apresentado como “um país cleptocrático”.


- Em Washington, 09.Set, Rafael Marques, foi convidado para uma conversa, c 4h30, com funcionários do Departamento Justiça, FBI e SEC-Securities and Exchange Comissions, acerca de negócios entre a elite política angolana e empresas norte-americanas.


4 . Na actual política dos EUA para Angola, revista por ocasião da nomeação do novo embaixador, Christopher McMulen (AM 580) é prestada importância especial a iniciativas visando contribuir para uma melhoria dos níveis de transparência económica e na administração do Estado.


A actual Administração norte-americana encara Angola com mais cautela do que as administrações precedentes. A corrupção, considerada “expansiva”, constitui a principal das reservas; também persistem dúvidas sobre o sistema de governo democrático (quadro legal e na prática).



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