Cabinda – Os trabalhadores dos Serviços de Fiscalização do Governo Provincial de Cabinda (SFGPC) encontram-se greve por um tempo indeterminado, desde 30 de Setembro, até a data presente. Em causa está o pagamento de remunerações devidas há quase dois anos, e a sua integração na função pública. Outros grupos, inclusive activistas dos direitos humanos pretendem unir-se à manifestação. “Nós estamos convosco”, disse Alexandre Cuanga, um activista social.

Fonte: Club-k.net

A greve foi convocada pela Comissão Sindical dos Serviços do Governo Provincial de Cabinda(CSFGPC). O dirigente desta comissão, Vicente Polo Konde recorda que “neste momento, estamos há 23 meses sem qualquer sustento, como podemos viver?”, questionou.  O mesmo acrescenta que no dia 11 de Julho do corrente, introduziu o “caderno reivindicativo”, um documento de sete pontos, com propostas no sentido de se evitar situações “agravantes no presente e no futuro”. 

 

Este postal soube que constam do caderno reivindicativo, o pagamento de remunerações e subsídios devidos aos trabalhadores deste sector pelo Governo Provincial de Cabinda (GPC), assim como o enquadramento dos mesmos na função pública. O GPC  prometeu satisfazer algumas das reivindicações, ao mesmo tempo que reconheceu o seu trabalho de disciplinar as populações na violação dos actos administrativos, pelo qual as receitas arrecadas são revertidas para os cofres do Estado através do DAR. 

 

Mas a paciência da SFGPC tem sido testada pela forma caótica como as suas reivindicações têm sido negociadas, e pela ausência de medidas concretas no sentido de regularizar os atrasos salariais. “Não tendo havido soluções plausíveis das imensas lamúrias relatadas e subscritas, as quais ainda assombram o quotidiano dos humildes, zelosos e cumpridores fiscais, não nos resta outra via senão (…) a greve geral do corpo dos fiscais”, escreve a CSFGP na carta datada de 27 de Setembro, enviada ao governador de Cabinda, Mawete João Baptista. 

 

Em consequêcia, todas as actividades afectas aos SFGPC, ao abrigo da Lei 10/87 das Transgressões Administrativas, estão paralisadas, numa acção que se estenderá por um tempo ilimitado. “A situação é dramática, podendo alterar as contas do Governo sobre o dinheiro que vai receber do fisco. Neste momento, não conseguimos contabilizar a perda de receita fiscal em todo o território da província. Mas pensamos que é muito considerável devido à desmotivação dos funcionários e todo o seu empenho nestes dias de luta em que dizem basta”, destacou um dos manifestantes.


Num claro sinal de intimidação, o GPC condenou a greve, tendo inclusive acusado os manifestantes de serem elementos afectos ao grupo católico “Lubunduno”. “A greve que a comissão dos sindicatos da fiscalização está levar a cabo, não é a via mais viável para a resolução do problema salarial da fiscalização”, advertiu o secretário do gabinete do vice-governador para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, Paulo Teba Buino Chocolate.


Porém, Vicente Konde da CSFGPC justifica que “trata-se de uma luta enérgica pelas carreiras, sobrevivência e educação dos filhos, já que a situação actual nos constrange como pais de família e até certo ponto interfere no desempenho das nossas funções. Todos os funcionários dos serviços de fiscalização do GPC, num total de 120 elementos estão mobilizados. Por isso estamos em greve, desde 30 de Setembro, último, até que o mínimo das reivindicações apresentadas seja satisfeitas˝.


A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E A IDEIA DE GREVE EM CABINDA

Os SFGPC foram criados em 2008 (ao abrigo da lei 10/87 das Transgressões Administrativas) tendo a actividade exercida abrangido inúmeras áreas da actividade, desde acompanhamento do loteamento de terrenos, à fiscalização de obras, até ao trabalho de disciplinar as populações na violação dos actos administrativos, pelo qual as receitas arrecadadas são revertidas para os cofres do Estado através do DAR. 

 

Durante três anos foi  interveniente de diversas formas, no trabalho de fiscalização, ou em múltiplos aspectos ligados à resolução de conflitos de terrenos, em análise do loteamento de terrenos e na decisão de opção de investimento e de desinvestimento. 

 

Essa intervenção ajudou um ou outro popular na aquisição de terreno, ao mesmo tempo em que muita receita foi canalizada nos cofres do Estado. Bem entendido, trata-se dum trabalho difícil, tendo em conta a lógica do Estado patrimonialista que dirige Angola, pela qual “os empresários de galões” têm-se beneficiado da “distribuição ou apropriação das melhores propriedades fundiárias em Cabinda”, já que isto se tornou fenómeno moda em todo o país. 

 

Ademais, a Lei de terras é uma revolução caótica e irracional para as populações de Cabinda; pois que a herança fundiária em cada família é um direito inalienável na cultura tradicional cabindense, situação essa tida em conta aquando da assinatura do Tratado de Simulambuco com os portugueses, em 1885 (Artigo 4º.) 

 

Em 2008, o GPC deixou transparecer um casamento sólido com os trabalhadores do SFGPC, em nome de uma pura tática eleitoralista. Depois, a propaganda de um reformismo do sempre optimista GPC que nunca mais foi realidade acabou por se transformar em ilusão.  É indisfarçável a  condição actual dos trabalhadores do SFGPC:  há 4 anos andam na indefinição, se são ou não funcionários do GPC, da Administração Municipal de Cabinda ou ainda da polícia Nacional já que foram por este órgão formados; sobrevivem de subsídios irrisórios; muitas famílias foram despejadas de casas  por falta de pagamento de rendas, incapazes de suportar a escolaridade das crianças, chegando algumas a optar pela separação. 

 

No consulado do governador Aníbal Lopes Rocha, recebiam migalhas de salário; mas desde a vinda do actual  governador,  MJB, não lhes dão nada.  Hoje, muitos trabalhadores do SFGPC enfrentam “uma situação social deplorável e voltada a miséria”, segundo a carta da CSFGPC ao governador MJB, datada de 21 de Setembro de 2011. 

 

Mesmo em casos de óbito, como foi o caso de Afonso Mabiala, trabalhador dos SFGPC falecido em Abril último, não têm qualquer assistência do GPC.  “Foi triste o velório do nosso colega, não tinha lençóis, nem cobertor”, desabafou Vicente Konde no encontro tido com o vice-governador, Vicente Télica.  “Não nos dão o dinheiro do petróleo explorado em Cabinda, ao menos que nos dêem o dinheiro do nosso trabalho”, argumentou um dos manifestantes.
Em vários encontros realizados, quer a nível do governo local, quer com determinados órgãos de defesa e segurança, não produziram quaisquer resultados dignos e que satisfizessem os interesses dos trabalhadores dos  SFGPC. 

 

A greve nos serviços públicos em Cabinda parece ser um assunto que tem vindo a fervilhar em todos os círculos da função pública, em especial no sector da saúde, desde que Mawete João Baptista (MJB) ascendeu ao cargo de Governador de Cabinda. 

 

No caso concreto do sector da saúde, os veteranos deste sector são unânimes. “Trinta anos de serviço, trinta anos de miséria, trinta anos de sacrifício”. O protesto dos profissionais da saúde  no desfile de 1º de Maio do corrente, foi uma autêntica manifestação de protesto anti-governamental, a julgar pela cor preta das camisolas exibidas, sinal de mau presságio.  Uma manifestação inteligente ao escolherem este dia, pois for a deste seria impossível já que em Cabinda não se pode falar de manifestação porque dá cadeia.  

 

O SFGPC não tem dúvida de que, até que a questão da reivindicação seja resolvida ou, pelo menos esclarecida, a luta sindical será essencial  para a conquista da melhor referência ao pagamento  dos salários em atraso e do estatuto justo dos trabalhadores dos SFGPC. Em vez de recorrer a medidas repressivas, como tem sido o caso até cá, é do interesse do executivo de Mawete entabular um diálogo social franco e aberto.



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