Energia e Águas.
O programa ‘Água para todos’ já beneficia com água potável um milhão e 200 mil pessoas. O consumo de água passou de 67 litros por habitante/dia, em 2008, para 101 litros por habitante/dia em 2011, num crescimento de 51 por cento. Até ao ano de 2012, este programa tem como objectivo assegurar o acesso à água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.
Temos vários projectos de média e grande envergadura em curso, para assegurar o abastecimento de água a muitos centros urbanos, mas não existe por enquanto uma carteira nacional de projectos estruturantes que resolvam satisfatoriamente o problema da água, como há no sector da Energia para a energia eléctrica.
Faz-se sentir a necessidade de um Plano Nacional da Água, que perspective, em função das disponibilidades hídricas, as suas diferentes utilizações na agricultura, indústria, consumo humano e aproveitamento hidroeléctrico. Já foram tomadas as medidas para que esse Plano Nacional da Água seja elaborado o mais depressa possível e logo a seguir será elaborada a carteira de projectos estruturantes.
Entretanto, de forma a superar o desafio de reduzir a zero o défice de energia eléctrica no país, está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012. Esses empreendimentos serão responsáveis por adicionar 295,6 megawatts ao sistema energético.
Com vista a melhorar a sua situação, serão também instaladas centrais térmicas de geração de energia em 2011 e 2012 em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva, Huambo e Benguela.
Para melhor distribuir a energia produzida está a ser criada uma ‘grelha de transporte’, cujo principal eixo é a interligação entre o norte e o centro do país. Neste momento estão em curso os trabalhos de reabilitação e expansão da rede de distribuição de energia eléctrica em Cabinda, Saurimo, Dundo, Caxito, Sumbe, Porto Amboim, Huambo, Caála, Lubango, Namibe e Tômbwa.
Por outro lado, estão aprovados projectos estruturantes que vão ser implementados no Soyo, Cambambe, Laúca, Caculo Cabaça, e Keve/Ebo até ao ano de 2016, que vão gerar uma potência de 5 mil ‘megawats’, num investimento de 8 biliões de dólares para a produção e de cerca de 9 biliões para o sistema de transporte e distribuição de energia.
Assim, se o subprograma do Executivo para o sector da Energia for integralmente cumprido, o abastecimento de energia eléctrica vai melhorar significativamente em 2013 e, a partir de 2017 os principais problemas estarão praticamente resolvidos.
Agricultura e Indústria
O Executivo está empenhado em garantir que todos os angolanos tenham a todo o momento acesso a alimentos com qualidade e variedade adequada, de modo a contribuírem para o desenvolvimento humano, económico e social do país. Para tal está a desenvolver programas que visam o aumento da produção alimentar, sobretudo no sector familiar.
O Crédito Agrícola de Campanha atingiu 47 milhões de dólares e beneficiou 24 mil pequenos camponeses, residentes em 68 municípios de 17 das 18 províncias do país, o que representa o cumprimento de 75 por cento do compromisso assumido com as comunidades camponesas.
Entretanto, os recursos mobilizados para o desenvolvimento rural e o combate à pobreza privilegiaram, nestes últimos dois anos, a continuação da inclusão social e produtiva da maioria da população rural e a melhoria da prestação dos serviços sociais básicos e a promoção da harmonia social.
Os camponeses consideram o crédito um instrumento que poderá ajudá-los na luta contra a pobreza e consideram a taxa de juros de 5 por cento e o prazo de reembolso compatíveis com a actividade agro-pecuária e com as necessidades da actividade financeira.
Os índices de pobreza baixaram de 68 por cento em 2002 para 36,6 por cento em 2010, como foi referido no Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População (IBEP), mas eles podem baixar ainda mais, se interviermos nas vias de acesso e no escoamento dos produtos agrícolas do campo para a cidade.
Um mecanismo adequado de escoamento dos produtos agrícolas pode evitar as perdas enormes das colheitas de muitas famílias camponesas, ajudando-as a libertar-se mais rapidamente da fome e da pobreza.
Assim, especial ênfase vai ser conferida ao programa de reabilitação e reconstrução das vias secundárias e terciárias em todo o país e ao Programa do Comércio Rural, pois estes são factores catalisadores do aumento da produção agrícola e pecuária e da sua comercialização organizada e descentralizada para o administrador local, podendo assim contribuir para melhorar as condições de vida da população rural.
Concluímos assim que os índices de pobreza e a fome estão a diminuir e isto é a prova de que libertar o povo angolano da fome e da pobreza é possível!
Em 2012 vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão.
A imensa maioria delas são mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres e outras noutros domínios são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.
Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
De 2008 a 2011, o sector da Indústria transformadora registou um crescimento médio anual na ordem dos 8 por cento. Foram criadas e entraram em funcionamento 750 empresas privadas, em quase todos os subsectores, com destaque para a indústria alimentar e de bebidas. O número de postos de trabalho directos cifrou-se em 25.120 e o valor dos investimentos privados atingiu cerca de 4 mil milhões de dólares.
O sector dos têxteis, vestuário e calçado começa agora a dar os primeiros passos, com o relançamento da cultura e da fileira do algodão e a reabilitação e desenvolvimento da produção têxtil, de modo a gerar emprego e a substituir as importações. Para o próximo ano deverão entrar em funcionamento três fábricas de tecidos, nomeadamente a Textang II, em Luanda, a África Têxtil, em Benguela, e a SATEC, no Cuanza-Norte e Dondo.
Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10 por cento e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.
Urbanismo e Habitação
A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial. Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.
Assim, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Estado, o sector privado e as cooperativas estão a levar a cabo em todas as capitais de província e em 127 sedes municipais programas e projectos de construção de infra-estruturas urbanísticas, num total de 350.091 fogos de diferentes tipologias, dos quais 210.024 da responsabilidade do Estado. A população a alojar está estimada em 2 milhões, 100 mil e 546 habitantes.
Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.
Para garantir o acesso da população a casa própria, o Executivo estabeleceu um regime de crédito à habitação que habilita o acesso em condições favoráveis de financiamento à aquisição de casa própria ou à compra de terreno para a sua construção.
Um outro aspecto a considerar é o da autoconstrução dirigida e das casas evolutivas, ou seja, casas que vão sendo construídas por fases em função do rendimento disponível.
Neste particular, desejamos o envolvimento do sector privado, nacional e estrangeiro, porque pode contribuir decisivamente para resolver os problemas de dois milhões de cidadãos sem casa.
Temos também de levar em conta, por outro lado, que o conflito militar obrigou muitos cidadãos a abandonar as suas zonas de origem e a instalar-se informalmente em zonas críticas ou reservadas a projectos públicos. É nosso propósito garantir-lhes apoio para a solução dos seus problemas, nas duas modalidades de construção atrás referidas, isto é, a auto-construção dirigida e a construção da casa evolutiva.
No quadro do Programa de Urbanismo e Habitação está em curso em Luanda, no regime de casas evolutivas, a construção de três mil fogos e a previsão da construção até 2012 de mais cinco mil, numa área infra-estruturada para vinte mil fogos. Eles destinam-se às famílias que ainda vivem em tendas nos bairros de Cacuaco, Viana e Zango e o mesmo programa abrangerá as populações que se encontram na mesma situação nas províncias da Huíla, Cunene e Huambo.
Está igualmente em curso um diagnóstico mais abrangente a nível nacional, no sentido de se apurar o número efectivo de pessoas em situação de desalojados.
Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.
Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!
