Luanda - Na sua recente mensagem sobre o estado da nação, proferida na Assembleia Nacional, no passado dia 18 de Outubro, o presidente José Eduardo dos Santos dirigiu à comunidade nacional e internacional oito recados políticos que é importante apreciar.


Fonte: Novo Jornal

A guerra pós-eleitoral desencadeada pela UNITA

O primeiro é que, ao contrário do que propalam “gobbelianamente” os adversários mais ferozes e radicais do regime angolano, não existe no país qualquer ditadura. Concordo com o presidente. Com efeito, é pura má fé ignorar as reformas democráticas em curso em Angola desde 1992, que, é bom não esquecer, só não produziram resultados mais profundos devido à década (quase) perdida entre essa data e o ano de 2002, causada pela guerra pós-eleitoral desencadeada pela UNITA.

 

Terminada a guerra, a prioridade era reassentar os cerca de quatro milhões de deslocados, concluir a formação do exército único e dar início ao processo de reconciliação e harmonização nacional. Mas, em 2008, foram retomados os processos eleitorais, como forma de aprofundar a democratização do país.

 

A constituição promulgada em Fevereiro de 2010 permitiu um novo passo em frente, criando as condições para encerrar a transição iniciada em 1992 e definindo as bases de um novo sistema político, o “presidencialismo-parlamentar”, inquestionavelmente democrático e, ao mesmo tempo, mais consentâneo com a “maioria sociológica” do país. A partir das eleições gerais previstas para 2012, Angola entrará definitivamente num novo ciclo democrático, balizado pela referida constituição.

 

Nesse sentido, Angola não é comparável a países como a Tunísia ou o Egipto, onde, antes das “revoluções”, e além das constituições serem claramente autoritárias, vigoravam igualmente leis de excepção. Mais forçada e absurda, ainda, será a comparação com a Líbia, onde, só para dar um exemplo, vigorava um regime perfeitamente personalista, não havendo partidos políticos e não sendo, portanto, realizadas eleições.

 

Que fique claro: não estou a afirmar que em Angola existe uma democracia de tipo “sueco”. O que estou a dizer é que há bases jurídico-constitucionais, políticas, sociais e económicas, embora em graus diferentes, para aprofundar e consolidar a jovem e embrionária democracia angolana. Concordo que há uma lentidão por vezes incompreensível desse processo. Mas isso deve-se a todos os actores sociais e não apenas ao partido no poder. A atitude dúbia da UNITA e outros sectores da oposição radical em relação à constituição, invocando-a apenas quando isso lhes convém, bem como a sua estratégia de permanente desvalorização das instituições, são dois exemplos de acções que não contribuem para o reforço da democracia angolana.

 

O segundo recado político do presidente, na sua mensagem sobre o estado da nação, permitiu clarificar, como muitos reclamavam (inclusive o autor deste texto), a prioridade estratégica da governação. Disse o presidente:-“O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-la progressivamente até à sua completa anulação”. É urgente, pois, demonstrar isto na prática.

 

A necessidade de “leis e regulamentos com regras mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais responsabilidades” constitui o terceiro recado. Esse recado é auto-explícito. Já o quarto – “O país precisa da contribuição de todos com confiança no presente e no futuro e nas suas instituições” - remete, quanto a mim, para a necessidade da solidariedade e do cruzamento de interesses, além da valorização das instituições.

 

O quinto recado político do presidente já foi glosado e elogiado por toda a gente: o reconhecimento do papel da juventude e da necessidade de melhorar o diálogo, “para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais”. 

 

Esse recado está ligado ao seguinte, ou seja, ao alerta para o facto de que “as confusões e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente”. A interpretação que faço desse recado é que, sendo as críticas, as queixas e as reivindicações perfeitamente legítimas e democráticas, é fundamental não cair no discurso daquelas forças políticas que ainda não desistiram de tentar “somalizar” Angola ou de conquistar o poder “a ferro e fogo”.

 

O sétimo recado é o apelo ao reforço da solidariedade institucional entre os três poderes que constituem o próprio edifício do sistema democrático – legislativo, executivo e judicial -, assim como aos demais organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, “para que assumam todos com maior prontidão, rigor e  isenção as nobres tarefas para as quais foram criados”.


O oitavo e último recado político do presidente reitera o sentido de responsabilidade do regime angolano em relação aos compromissos internacionais do país, aliado a um comprovado espírito de autonomia e independência. ”Tal como no passado, não permitiremos nunca a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos”, disse José Eduardo. Essa é, sem dúvida, uma das marcas do MPLA e de Angola.



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