Lubango/Bennguela - As constantes violações da Constituição da República – e, sobretudo a do Artigo 107º –, aprovado maioritariamente pela bancada parlamentar do MPLA, em Janeiro do ano transacto, obrigou o secretariado provincial da UNITA na Huíla, a convocar, no próximo dia 12 do corrente, uma mega manifestação pacífica a fim de protestar.
Fonte: Club-k.net
A referida marcha foi, ontem (9/11), anunciada numa conferência de impressa pela número um do “galo negro”, Amélia Judith. “Convocamos à imprensa para levar ao conhecimento de todos os cidadãos huilanos e não só, que a UNITA pretende realizar às 9 horas do dia 12 do corrente mês, uma manifestação pacífica”, avançou.
“A Constituição da República de Angola consagra no artigo 107º, a organização dos processos eleitorais por órgãos independentes cujo funcionamento, composição e competências são definidos por lei. Neste sentido, o pacote legislativo eleitoral que será aprovado, no próximo dia 16 de Novembro do corrente ano, só irá beneficiar o partido no poder”, explicou.
Por este motivo, segundo Amélia Judith, o seu partido viu-se obrigado a votar contra os princípios que conformariam a elaboração do pacote legislativo eleitoral. “Porque os mesmos estavam eivados de inconstitucionalidade, designadamente a violação ao artigo 107º”, justificou, enfatizando que “o PRS esteve ausente da sala no dia da votação na generalidade, porque só nessa altura descobriu que a UNITA tinha razão quando votou contra os princípios”.
No entanto, a secretária provincial da UNITA na Huíla acusou o MPLA de continuar a violar, de torta à direita, a Constituição. “A UNITA voltou a votar contra na aprovação do pacote na generalidade porque o MPLA que primeiro violou a Constituição que ele próprio aprovou, está agora a violar os princípios que também ele próprio aprovou para elaboração do pacote legislativo”, frisou, garantindo que “o MPLA anda de violação em violação para fazer uma legislação que lhe dê vitoria nas próximas eleições”.
Razão pela qual, de acordo com a mesma, a UNITA entende que os angolanos não podem continuar serenos e impávidos enquanto os seus direitos fundamentais são diariamente violados. “Foi assim com a Constituição. Foi assim com a Lei de Terras. Hoje é assim com a Lei Eleitoral e poderá ser assim amanhã com outras leis importantes para as nossas vidas”, rematou.
UNITA SAIRÁ TAMBÉM NAS PROVÍNCIAS DE BENGUELA E UÍGE
Outrossim, na província de Benguela, o maior partido da oposição também convocou, para este sábado, uma manifestação pacífica e foram convidados outras forças políticas na oposição, nomeadamente, o Partido de Renovação Social (PRS), Bloco Democrático (BD), assim como o Partido Popular (PP) para participarem nos protestos.
O secretário provincial da UNITA na terra das acácias rubras, Vitorino Nhany, garantiu que a manifestação será pacífica, alertando, antecipadamente, contra a possibilidade de alguns "agentes" do governo se infiltrar na manifestação para tentarem provocar distúrbios.
Por outro lado, Vitorino Nhany assegurou que os moldes de independência da Comissão Eleitoral apresentados pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, não satisfazem a sua organização partidária. “É necessário que haja um verdadeiro diálogo, não só entre os partidos políticos mas com a sociedade civil e todas as forças vivas para de facto termos um órgão independente para a realização das eleições”, disse.
Por fim, a UNITA no Uíge foi também convocada uma manifestação para sábado para exigir o "respeito pelos princípios" da Constituição.
