Lisboa - Figuras destacadas de Angola, entre as quais o general Hélder Manuel Vieira (“Kopelipa”), ministro de Estado e chefe da casa Militar do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, são alvo de uma queixa-crime entregue hoje de manhã na Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo jornalista Rafael Marques de Morais , que desde 2004 tem feito pesquisa, segundo o próprio, “sobre a violação sistemática dos direitos humanos e actos conexos de corrupção, na região dimantífera das Lundas, em particular nos municípios do Cuango e de Xá-Muteba.
Fonte: Jornaldenegocios.pt
Sete generais do regime alvo de queixa-crime
A queixa-crime, a que o Negócios teve acesso, abrange quatro grupos de denunciados. O primeiro deles é composto pelos sócios da Sociedade Lumanhe – Extracção Mineira, Importação e Exportação Limitada, da qual fazem parte, segundo Rafael Marques os generais “Kopelipa”, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (inspector-geral do Estado-Maior General das FAA), Armando da Cruz Neto (governador de Benguela e ex-chefe do Estado-Maior General das FAA), Adriano Makavela (chefe da direcção principal de preparação das tropas e ensino das FAA), João de Matos (ex-chefe do Estado-maior General das FAA), Luís Faceira (ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA) e António Faceira (ex-chefe da divisão de Comandos).
Rafael Marques de Morais sustenta, na queixa, que estes generais são titulares de 21% da Sociedade Mineira do Cuango e pede que sejam investigados por “indícios de agência dos crimes” que, baseando-se no Código Penal, “define a autoria moral de um crime por abuso de autoridade ou de poder”.
O jornalista juntou à queixa o livro da sua autoria “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção de Angola”, onde são relatados casos de violação dos direitos e humanos e actos de corrupção e argumenta na queixa que os “primeiros denunciados, sobretudo os que se encontram no activo, têm usado o seu poder institucional para dar cobertura, por acção ou omissão, ao poder arbitrário que a Sociedade Mineira do Cuango exerce na região”, lembrando ainda que “a Constituição da República de Angola remete para a Lei Penal Internacional a definição e interpretação dos crimes contra a humanidade”.
Neste quadro, o queixoso pede ao PGR, João Maria de Sousa que “se digne instaurar o competente procedimento criminal e ornar a abertura do inquérito para investigação e apuramento da prática, pelos denunciados, dos factos criminosos descritos no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”.
Questionado pelo Negócios sobre os efeitos desta queixa-crime, o jornalista acredita que ela irá produzir resultados. “Haverá consequências sérias. Lutarei para que se faça justiça. Espero que o procurador-geral da República dê seguimento à queixa, para o bem da justiça em Angola. Este é um processo fundamental de resgate das instituições do Estado, de modo a garantir o acesso do cidadão à justiça.
Os três outros grupos de denunciados de denunciados nesta queixa-crime são os representantes e sócios da ITM – Minning Limited, os sócios da empresa de segurança Teleservices e o director geral desta mesma sociedade.
* Confira na íntegra a Queixa-Crime apresentada hoje Procuradoria-Geral da República (Luanda, 14 de Novembro de 2011) por Rafael Marques
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