Luanda -  Depois que o plenário,  julgou improcedente o recurso interposto pelos advogados do antigo comandante provincial da Polícia de Luanda, Quim Ribeiro, familiares das vítimas que despoletaram este caso, dizem-se coagidos por elementos estranhos, no sentido de aceitarem um acordo fora dos trâmites judiciais


*Mariano Brás
Fonte: Semanário A Capital

Denunciam famílias das vítimas do ‘Caso Quim Ribeiro’

Membros das famílias dos malogrados Francisco João ‘Joãozinho’ e Domingos Mizalaque, vítimas mortais de uma conspiração, alegadamente orquestrada pelo então comandante provincial da Polícia de Luanda, Joaquim `Quim' Ribeiro, revelaram a este jornal que há cerca de duas semanas, terão recebido um telefonema de alguém que, com o número privado, se apresentou como representante dos 21 arguidos deste mediático caso, sem que para tal tenha especificado se se tratava de advogado ou algum familiar.


A intenção deste suposto mandatário do grupo de Quim Ribeiro, segundo disseram os familiares das vítimas, era obter junto destes a possibilidade de um acordo extra-judicial. Como o próprio termo indica, este é um expediente que ocorre fora dos trâmites judiciais.


A depreender das palavras dos familiares, o que a voz anónima pretendia era uma espécie de acordo de cavalheiro, onde o primeiro (suposto representante) procura dos segundos (familiares das vítimas) um entendimento, para que o caso seja encerrado.


Mas, tal como disseram, a proposta, embora que sem números revelados, foi prontamente recusados. “A pessoa que falou connosco, dizia que os nossos familiares já não podiam mais regressar, mesmo que os acusados fossem condenados e que os nossos filhos seriam os que mais sofreriam com esta situação”, contaram.

 

E, acrescentaram os parentes das vítimas, o alegado representante dos arguidos falou muito mais: “disse que para reduzir a nossa dor, poderíamos chegar a um acordo e, com isso, contrariar o tribunal quanto às acusações e, mais do que isso, que parássemos de pressionar junto da imprensa”, revelaram.

 

Agastados com o que consideram de tamanhas atoardas por parte daquele interlocutor, os familiares resolveram desligar o telefone e, desta forma, continuar com o processo, dentro do princípio de que uma vida é sempre uma vida e ela, é claro, não tem preço.


“Avisei para que não voltasse a ligar, pois somos pobres, mas com dignidade e o que pretendemos é apenas que se faça justiça e que os culpados paguem pelo crime que cometeram”, frisou um dos familiares, que agora se uniram em torno deste caso.

 

Os familiares dizem-se desesperados, ante a demora para o início do julgamento deste mediático caso, pelo que pensam recorrer ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e, também, solicitar os préstimos do Provedor de Justiça, não descartando a possibilidade de apelarem à intervenção de instituições internacionais, no que contam com a mão do advogado David Mendes, que defende os familiares das vítimas.


O caso leva já um ano e, segundo familiares, “está mais que provado que os arguidos são os culpados, por que, então, não são julgados e condenados, para acabarmos, de uma vez por todas, com a nossa dor”, interrogam os familiares, sem, que, no entanto, conseguissem conter as lágrimas.


Resta, agora, saber, como é que os órgãos de justiça, diante de mais este cenário, conseguirão adiar este caso que, pelos seus contornos, começa a tornar-se, de alguma forma, inextricável.


Este é um assunto, que acontece numa altura em que a defesa esgotou aquilo que se pode considerar com uma espécie de última munição, depois que o plenário Supremo Tribunal Militar declarou improcedente o recurso interposto pelos advogados dos 21 arguidos do ‘Caso Quim Ribeiro’.


Depois que os três juízes que integram o plenário desvalorizaram os argumentos da defesa, o julgamento pode, finalmente, ter início ainda este mês, de acordo com fontes daquela instância judicial.


Se os advogados de defesa de Joaquim ‘Quim’ Vieira Ribeiro e os restantes arguidos identificados nos autos, tinham ainda a esperança que o caso nem a julgamento chegaria, informações postas a circular, segundo as nossas fontes, dão conta que o Supremo Tribunal Militar já terá marcado a data de início do julgamento, para o mês em curso.


“Neste momento estamos a proceder às notificações de todos intervenientes ao processo. Os advogados de defesa recorreram de uma decisão do presidente do Tribunal Constitucional, que revogou o despacho de admissão de recurso extraordinário de inconstitucional, proferido pelo venerando juiz do Supremo Tribunal Militar, com fundamento nas disposições da Lei do Processo Penal”, referiu uma fonte.


Justiça de férias


As férias judiciais iniciam a 29 de Dezembro e terminam apenas no mês de Fevereiro. O que isso pode significar? Significa que, neste período, os tribunais não terão relação com o exterior. Isto é, não haverá julgamentos nos tribunais civil de trabalho, família e questões marítimas. Mas, tal não significa que Quim Ribeiro e comparsas respirem de alívio. É que os tribunais criminais, naqueles processos cujos arguidos encontram-se presos, estes, têm o dever de julgar, como é o que acontece com o caso em referência. E, de acordo com as fontes deste jornal, a máquina está já oleada para um funcionamento em pleno.

 

“Neste momento, regista-se apenas os pormenores técnicos de preenchimento das notificações de todos intervenientes deste caso”, sustentou a fonte. A fonte prevê que os réus em causa, entre o antigo comandante de Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, incorrem a uma pena de até 24 anos de prisão efectiva. Ou seja, só pelo crime de ofensa contra o inferior hierárquico, há o risco de os mesmos, conforme as leis militares, apanharem de 8 a 12 anos. Mas, se a isto adicionar-se os crimes de abuso de exercício do cargo, conduta indecorosa, abuso de confiança e falsificação praticada, por empregado público no exercício das suas funções, o cúmulo de todos esses crimes levar-lhes-á à condenação por pena maior.