Lisboa – José Eduardo dos Santos, opõem-se ao modelo de uma Comissão Nacional Eleitoral que funcione a “full time” fora da dependência do executivo. Faz saber a entidades competentes que o abordam, que aceita algumas alterações permitindo os partidos políticos da oposição a terem um papel “fiscalizador” do processo através de equipas.
Fonte: Club-k.net
Situação difícil para JES
A oposição de JES ao modelo da CNE Independente do executivo advêm do precedente dos procedimentos anteriores que facilitava-lhe ter controle de todo processo eleitoral e de influenciar os “output” do escrutínio. Dois meses antes das eleições de 2008, colocou no CNE, um engenheiro informático do seu gabinete, Brigadeiro Rogério para substituir o então director do departamento de tecnologia de informação, Francisco Domingos.
Foi também o gabinete presidencial que forneceu à Valley Soft (empresa que preparou a logística eleitoral) um mapeamento eleitoral diferente do mapeamento produzido pela CNE, o que gerou a desorganização “organizada” , a que os seus opositores consideram ter sido propositada.
A dificuldade que JES enfrenta em controlar a CNE, é por força da conduta da oposição política parlamentar que acusa-lhe de pretender violar o artigo 107 da constituição angolana. Em forma de protesto, estes rejeitaram participar do acto em que o MPLA iria aprovar, na Assembléia, o seu pacote eleitoral. Antes o principal partido da oposição, a UNITA, ameaçou realizar uma manifestação generalizada por todo país, caso JES avançasse com uma proposta de lei que violasse o artigo 107.
Em reação as “ameaças”, das oposição, o líder angolano orientou o Presidente da Assembléia Nacional Paulo Kassoma, para estabelecer contactos com os lideres das bancadas parlamentares da oposição no sentido de se criar consenso dando o dia 15 de Dezembro como data destinada a votação final do pacote eleitoral.
De acordo com consultas feitas, o presidente José Eduardo dos Santos, “aceitou”, por via, da sua bancada parlamentar, fazer algumas concepções a oposição quanto ao pacote eleitoral: Aceitou por exemplo que alguns pontos da proposta do MPLA, onde se atribui tarefas do MAT – Ministério da Administração Territorial que se mudasse para a CNE.
JES quer também que os cadernos eleitorais sejam distribuídos 20 dias antes das eleições. A oposição é contraria a este ponto alegando que a distribuição a nível nacional pode provocar atrasos como aconteceu em 2008, e sugerem 60 dias. Ainda sobre questão de tempo, a oposição reclama, que o tempo estabelecido na proposta do MPLA quanto a entrega dos subsídios para a campanha eleitoral é “bastante curto” . (Se o Estado entregar os subsídios, 20 dias antes das eleições, a oposição não terá tempo de encomendar o matéria de propaganda, e distribuir pelos mais de 119 municípios no país.)
Por outro lado, o presidente JES mostra-se renitente em outras particularidades tidas como chave, mas que causam reservas a oposição. Quer o “voto antecipado” que permite os soldados (cerca de 200 mil) votar (nos quartéis) um dia antes das eleições e rejeita a inclusão do sistema de controle biométrico das pessoas no dia da votação.
Nos encontros que ocorrem com a oposição, os seus porta-vozes , alegam que descartam o uso do sistema biométrico por ficar muito “caro” acrescentando que para isso teriam de usar computadores em todas as Assembléias de voto.
O controle biométrico é um sistema usado mundialmente (já usado em Angola pelo SME) que permite controlar a identidade das pessoas através das impressões digitais ou do ires dos olhos. Sem o uso dos mesmos a presença dos cadernos eleitorais fica sem valor visto que o sistema informático angolano não detecta se a pessoa votar em dois locais diferentes.
Com a entrada da nova constituição em Angola, foi introduzido o conhecido artigo (107) que determina a independencia do CNE do executivo. A proposta do pacote eleitoral do MPLA, é referenciada como senso contraria a tal modelo. Embora tenha sido aprovado pela maioria parlamentar do partido no poder, o artigo 107, foi uma proposta da UNITA que terá passado sem que as autoridades dessem conta. Na altura, o MPLA mostrava-se centrado no artigo referente ao modo de eleição do presidente, tendo o artigo passado sem resistência.
José Eduardo dos Santos, o líder do partido do partido veio a dar conta do pormenor 10 meses depois, a margem de uma reunião do Conselho da República realizada em Dezembro de 2010. Ao abordar sobre o futuro pacote eleitoral, foi-lhe refrescado que a nova constituição estabelece que o processo eleitoral é agora conduzido por uma administração eleitoral independente do executivo. JES ficou mostrou-se “surpreendido” e solicitou ao ministro da administração territorial, Bornito de Sousa, que também fazia parte da reunião na qualidade de responsável acompanhante do processo eleitoral, para lhe fazer a leitura do artigo em referencia
O “desconhecimento” que JES tinha quanto a independência da CNE do executivo é evidenciado no seu procedimento ou reajuste governamental que efectuou logo após aprovação da nova constituição. Dentro das estruturas do executivo nomeou um Vice- Ministro do MAT para as questões eleitorais e uma direção de eleições no mesmo ministério.
Adão de Almeida que era o Porta voz do CNE, passou a Vice-Ministro do MAT para as eleições e José Lima que fora o director do Conselho provincial eleitoral de Luanda foi chamado para dirigir a direção de eleições do MAT. Em condições normais (em cumprimento com a actual constituição), os peritos em Angola, alegam que o MAT não teria que ter um “vice” para a área em referencia e a sua direcção de eleições teria de estar na CNE, como foi de 1992 a 2005.
Com as duas estruturas nomeadas dentro das estruturas do executivo, JES terá feito na pretensão de ter o controle do processo eleitoral. É Adão de Almeida, o Vice Ministro do MAT, a quem o presidente convoca para apresentar-lhe pareceres sobre o processo eleitoral.
