Lisboa – Pelo menos, em duas ocasiões consecutivas, o MPLA rejeitou a proposta de lei dos partidos políticos da oposição parlamentar para se efectuar auditoria das eleições, no sentido de garantir a transparência e segurança tecnológica do processo eleitoral.
Fonte: Club-k.net
Oposição quer que base de dados sejam fiscalizadas
A 23 de Novembro, a Delegação do MPLA que negocia com a posição, o consenso para o pacote eleitoral, suspendeu as discussões, em protesto de dois artigos que a UNITA propôs na mesa das negociações. Os artigos em referencia estavam relacionados a “transparência e segurança tecnológica” e a “Auditoria independente” das eleições. Os artigos reservavam aos partidos políticos concorrentes as eleições, o direito de fazerem auditoria aos programas de informática antes e depois das eleições para se ter certeza de que não sofreram alterações.
Numa outra secção de discussão, ocorrida a 26 do mesmo mês, o MPLA ameaçou retirar-se da sala, em reação a insistência da oposição em trazer a mesa das negociações, os referidos artigos que proporcionam transparência nas eleições.
Em sessões posteriores, o partido no poder “aceitou” algumas reclamações da oposição resumidas no seguinte ponto a saber: (1) - Aceitou auditoria das eleições, mas sob auspício da CNE, contrariando a proposta da oposição segundo a qual os partidos da oposição que concorrem as eleições devem ter o direito de auditora do sistema do programa informático, antes e depois das eleições. (2) - O MPLA aceita que outros programas sejam auditorados excepto ao FICRE - Ficheiro eletrônico, também conhecido por base de dados.
Ambas as partes ficaram de concluir os trabalhos a 8 de Dezembro. Até a semana passada, estavam como pendentes o seguintes pontos; a saber:
- Controle biométrico do eleitor
- Arquitectura das assembléia de voto
- Direito dos partidos de auditar programa de apuramento
- Direito dos partidos em ficar na sala de escrutínio
- Custodia da base de dados do registro eleitoral
- Composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) –
No último ponto, o MPLA quer a aplicação do principio da maioria, enquanto que a oposição quer que todos partidos com assento parlamentar fiquem representados no sentido de os mesmos verem nonas eleições em pé de igualdade.
As discussões sobre o pacote eleitoral decorrem desde o dia 16 de Novembro, após a reivindicação da oposição política parlamentar ter abandonado uma sessão em que o MPLA pretendia aprovar a referida lei, que segundo os partidos políticos, ela ia em violação do artigo 107 que prevê, uma CNE independente do executivo.
As recentes discussões, visam agora procurar consensos quanto a Independência do CNE do executivo, controle do FICRE, composição da CNE e respeito as leias no geral.
Faz parte das discussões, delegações de todos partidos representados na Assembléia Nacional, chefiadas pelos seus lideres parlamentares. Os debates são mediados por Paulo Kassoma, Presidente do parlamento angolano. As partes estão sentadas numa mesa de formato U. O Presidente da Nova Democracia, Quintino de Moreira, fica sentado no lado da delegação do MPLA, embora se desconhece a existência de algum acordo entre ambas as partes. Sabe-se apenas, que o mesmo não apóia as posições dos partidos da oposição.
