Lisboa – O MPLA, vai aprovar, esta sexta feira (09), o seu pacote legislativo eleitoral. O maior partido da oposição a UNITA, rejeitou a proposta por considerar que ainda não respeita o artigo 107 da Constituição, que determina que este deve ser independente do executivo. O MPLA pretende também continuar a fazer o registro “eleitoral anual” em 2012 quando a constituição estabelece que o registro eleitoral é permanente.
Fonte: Club-k.net
UNITA rejeita cenário preferido de JES
A CNE, de acordo com o pacote eleitoral do MPLA, passará a ser integrada por 9 membros do partido no poder, 3 da UNITA, 2 do PRS, 1 da FNLA, 1 da Nova Democracia e um Juiz. O partido no poder é entendido como tendo a CNE, em seu favor, por contar com os 9 lugares dos seus membros, 1 da magistratura e o acento da Nova Democracia.
A UNITA, nas explicações que presta a sociedade, considera que os negociadores fizeram alguns avanços mas entende que nenhum partido deve controlar a CNE. Defende que todos os partidos devem fazer parte dela em mesmo pé de igualdade e não na base da percentagem parlamentar.
A quando as discussões, Raul Danda, deputado pela UNITA teria protestado invocando que, configuração da CNE, com base no principio da proporção, permite que o partido vencedor de uma eleição parte para as posteriores, em vantagem por ter o controle da CNE, em seu favor.
Outro ponto rejeitado pelo MPLA é o sistema biométrico que permite o eleitor colocar o dedo no aparelho de leitura das impressões digitais e por sua vez fica registrado na base de dado que o mesmo já votou. A ausência de tal aparelho torna nulo o caderno eleitoral.
As discussões sobre o pacote eleitoral iniciaram no passado dia 16 de Novembro com o intuito de reunir consenso quanto ao assunto. A margem dos contactos ocorreram alimentos em torno dos partidos da oposição. O PRS, por exemplo, aceitou em ultima da hora apoiar a proposta do MPLA, em troca da inclusão de 300 membros seus, como funcionários, em gabinetes eleitorais espalhadores pelos diferentes municípios do país.
A Nova Democracia, notabiliza pelo seu apoio as propostas do partido no poder, deverá manter a sua posição. Deseja apenas o MPLA retira do seu pacote eleitoral, o artigo que extingue partidos ou coligação que não chegam a 0,5 dos votos nas eleições.
