Luanda - A reestruturação do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que permitiu a sua reaproximação ao público-alvo da sua actividade, mormente com a desconcentração dos actos migratórios às municipalidades constituiu, grosso modo, o maior desafio do órgão afecto ao Ministério do Interior em 2011.
Fonte: Angop
A desconcentração dos actos migratórios, quer para nacionais quer para estrangeiros, veio diminuir a burocracia que antes se registava no guiché central da instituição. Hoje, para além do Guiché Central, o SME possui outros sete postos de atendimento, espalhados pela capital do País.
O desafio da instituição, para 2012, é estender tais postos de atendimento as restantes províncias do país, onde se começa a sentir também a necessidade de desconcentrar os serviços às municipalidades.
A par disso, o SME apostou fortemente na formação e capacitação dos seus funcionários e nas tecnologias de informação, concorrendo para um desempenho a altura das exigências do momento.
Actualmente, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) está com uma média de emissão diária de mil actos migratórios (nacionais), sendo que o tempo de emissão de um passaporte está agora dentro dos padrões exigidos pela lei (15 dias), ou seja, já lá vão os tempos em que a emissão de um documento de viagem demorava cerca de dois meses ou até mais.
A instituição tem, contudo, se debatido com uma situação incomum: os requerentes de passaportes ordinários não se dirigem atempadamente aos balcões do SME para levantamento dos respectivos documentos e, em alguns casos, permanecem no órgão até expirar o período de validade.
O SME procedeu também, este ano, ao lançamento do seu portal institucional, assegurado, na plenitude, por quadros nacionais. Com o endereço www.sme.ao o portal veio permitir a demourocratização crescente dos serviços prestados e uma relação interactiva e de proximidade com os seus utentes.
O serviço possibilita a consulta do processo via on-line, apresentar reclamações, realizar queixas ou simplesmente pedir esclarecimentos sobre a sua situação ou situações genéricas. Inserido no Promoex – Programa de Modernização e Excelência do SME, o portal constitui um dos elementos basilares na estratégia de imagem institucional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
Quanto a outros investimentos feitos no sector, destaque para a construção da nova sede, as obras realizadas nos postos de fronteira do Yema e Massabi (Cabinda) Calueque e Ruacaná (Cunene), Calay (Kuando Kubango), Luau (Moxico) e Luvu (Zaire).
Outros investimentos também foram feitos em áreas específicas como é o caso da digitalização dos serviços através do recurso as tecnologias de informação de ponta e o alargamento do sistema SAVIS que contribuiu para superar a demora e a burocracia na concessão de vistos através dos serviços consulares de representações diplomáticas no exterior.
A par do SAVIS (sistema avançado de concessão de vistos via on-line) o Serviço de Migração e Estrangeiros conta também com um outro denominado CAVIS – que é o sistema de controlo de fronteiras terrestres.
O sector conta igualmente com um novo aplicativo informático que contribuirá para uma melhor gestão da permanência de estrangeiros em Angola. As autoridades migratórias estimam que o aplicativo emite, entre 15 a 07 dias antes do vencimento de um visto, uma mensagem SMS a entidade responsável pela emissão da carta de chamada.
Ao nível da concessão de vistos, o Serviço de Migração e Estrangeiros tem adoptado princípios que estimulem a vinda de investidores.Estima-se que residam legalmente no país cerca de 400 mil estrangeiros, com os chineses a dominar, seguidos dos brasileiros e portugueses.
Dados apurados junto do SME dão conta ainda do repatriamento de 27 mil e 740 estrangeiros, que viviam ilegalmente no país, em 2011. O número de refugiados atinge os 9.929 cidadãos, enquanto os requerentes de asilo rondam os 4.245.
