A direcção da Associação esteve esta quinta-feira na sede do Tribunal Supremo, onde a ONG cívica foi citada. O Tribunal Supremo deu 15 dias para a AJPD recorrer da citação e apresentar argumentos que evitem a sua ilegalização.
O Ministério Público alega que alguns artigos constantes dos estatutos da AJPD violam a lei das associações cívicas. Fernando Macedo, Presidente da Associação, afirma que a exigência da revisão dos artigos citados data de 2003, ano em que o processo foi intentando. O activista disse à Rádio Ecclésia, que não percebe a razão do seu levantamento a 1 dia das eleições legislativas.
O ministério da Justiça convidou a AJPD a alterar alguns artigos dos seus estatutos, há cerca de 5 anos, mas a Associação não acedeu, por ter outro entendimento e que deverá apresentar em cede própria, segundo Fernando Macedo.
O dirigente associativo manifesta optimismo quanto ao desfecho do caso e afirma que a decisão não intimida nem vai calar a organização, devendo prosseguir com o seu trabalho de denunciar violações aos direitos humanos e todas as situações de injustiça que ocorram no país.
A AJPD foi fundada a 31 de Agosto de 2001.
Fonte: Apostolado