Luanda - O ministro do Interior, Sebastião Martins, assegurou hoje, terça-feira, em Luanda, a fiabilidade do modelo de pagamento de multas via multicaixa, adiantando que os valores resultantes das infrações vão cair directamente na Conta Única do Tesouro Nacional.

Fonte: Angop

Segundo o governante, que falava após a abertura do projecto, na Avenida Marginal, à baixa de Luanda, referiu que o sistema será suportado pelo Banco Angolano de Investimento (BAI) que fornecerá à corporação equipamentos necessários para o efeito.
 

Com este acto, disse, o sistema de pagamento automático passa a ser um processo rápido e seguro, "porque há uma componente de segurança muito grande que permite haver garantias de que os valores vão cair directamente na conta única do tesouro e em tempo real".
 

Segundo o titular da pasta do Interior, o sistema vai limitar também "comportamentos menos dignos dos agentes que eventualmente venham a negociar actos de multa".
 

Adiantou que através do terminal de pagamento automático, os automobilistas podem efectuar o pagamento das multas com os seus cartões multicaixa, evitando deste modo a retenção pelo agente da autoridade da carta de condução do cidadão.

 
De acordo com o ministro, tal acto representa mais um passo na modernização da actividade da polícia e do Ministério do Interior, no geral.
 

Adiantou que o projecto vai facilitar igualmente o processo de comparticipação dos agentes nessas multas, sendo que agora o controlo contabilístico é mais rápido e seguro.
 

O ministro assistiu, na ocasião, a um agente da autoridade a penalizar um automobilista por ter cometido uma infracção no âmbito do Código de Estrada e, por via disso, pagou a multa com o seu cartão multicaixa.
 

"Podemos assistir aqui que, em menos de cinco minutos, foi realizado um acto que representou, por um lado, penalizar um cidadão que cometeu uma infracção no âmbito do Código de Estrada, mas que depois de cinco minutos seguiu a vida normal, ou seja, evitou-se aqui aquilo que era tradicional, reter as cartas do cidadão", frisou.
 

Entretanto, o ministro explicou que no caso de o automobilista não dispor do cartão multicaxa na altura da infracção cometida, é-lhe passada a multa correspondente que poderá ser paga nos dias posteriores também via multicaixa.
 

O projecto, segundo o ministro, é de âmbito nacional e os automobilistas poderão fazer o respectivo pagamento automático em qualquer local do país, desde que haja uma linha móvel que suporta o referido sistema.

 
Para o arranque do projecto, a Polícia Nacional capacitou 120 agentes, sendo que parte destes vão instruir outros efectivos da polícia de trânsito.
 

Sublinhou que a entrada em funcionamento do novo sistema de pagamento não anula o anterior (multa em papel).