Luanda - O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse ontem em Luanda que não dá aval a uma auditoria ao ficheiro central do registo eleitoral que for solicitada pela UNITA ou por qualquer outro partido, conforme era intenção anunciada pela direcção daquela formação política, porque a lei já prevê uma auditoria a ser promovida pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Fonte: JA

Base de dados eleitorais tem o controlo da CNE

Bornito de Sousa, falando aos jornalistas, num encontro realizado ontem em Luanda, esclareceu que o Ministério da Administração do Território (MAT) vai continuar a tutelar o registo nesta segunda fase, que termina a 15 de Abril, devendo transferir a base de dados à Comissão Nacional Eleitoral até 15 de Maio, conforme o estipulado no artigo 211º da Lei Orgânica das Eleições Gerais.

De acordo com a lei, a Comissão Nacional Eleitoral tem a competência de conservar e gerir os dados dos cidadãos eleitores obtidos a partir da base de dados de identificação civil e de informações fornecidas pelos eleitores.