Washington - A 17 de janeiro de 2012, o governo angolano reconheceu a discrepância nas contas públicas. Numa declaração emitida através dos média estatais, o governo negou veementemente que houvesse quaisquer fundos “desaparecidos”, tendo afirmado que, apesar de continuar com a sua investigação, acredita que a discrepância “resulta fundamentalmente do insuficiente registo dos usos da receita petrolífera”. Afirmou igualmente, tal como a Human Rights Watch já havia divulgado, que a discrepância veio a lume devido às melhorias ao nível da monitorização governamental.


Fonte: HRW


O  governo de Angola deve divulgar publicamente os esforços envidados para localizar dezenas de milhares de milhões de dólares em fundos públicos em falta, aparentemente relacionados com a Sonangol, a empresa petrolífera estatal, anunciou hoje a Human Rights Watch numa carta aberta ao ministro das finanças do país.


Em dezembro de 2011, o Fundo Monetário Internacional divulgou a existência de uma discrepância de 32 mil milhões de dólares por explicar nas contas do governo angolano entre 2007 e 2010.


“O governo de Angola é incapaz de prestar contas por dezenas de milhares de milhões de dólares de fundos públicos e tem de explicar o que aconteceu ao dinheiro,” disse Arvind Ganesan, diretor do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch. “A população angolana tem o direito de saber.”


A carta da Human Rights Watch vem no seguimento de um comunicado de imprensa lançado a 20 de dezembro. Apesar das interrogações dos média, o governo angolano recusou tecer comentários sobre o assunto.

 

17 de janeiro de 2012
Vossa Excelência Dr. Carlos Alberto Lopes
Ministro das Finanças
Edifício do Ministério das Finanças
Largo da Mutamba
Luanda, República de Angola
Vossa Excelência,


Escrevo-lhe em nome da Human Rights Watch para exortá-lo a prestar contas publicamente pela discrepância de 32 mil milhões de dólares por  explicar nos fundos públicos angolanos que foi divulgada pelo Fundo  Monetário Internacional (FMI). Exortamo-lo igualmente a divulgar de forma  integral os esforços que o governo está a envidar para localizar os fundos em falta, que parecem estar relacionados com a empresa petrolífera estatal,  a Sonangol.


Estamos cientes de que o governo angolano está a trabalhar pela melhoria  das práticas contabilísticas, incluindo as da Sonangol. Além disso, reconhecemos que as más práticas do passado resultaram numa  divulgação inconsistente das finanças governamentais que poderá ser  difícil de desembaraçar. Não obstante, uma lacuna desta magnitude nas contas do governo – equivalente a um quarto do produto interno bruto (PIB)  de Angola – é impressionante e requer uma explicação imediata.


Esta discrepância considerável veio a lume em dezembro, quando o FMI  publicou um relatório que descrevia o progresso do governo angolano ao  abrigo do seu Acordo Stand-By de 2009. Apesar de a avaliação do FMI ser  largamente positiva, o relatório também identificou várias questões que  suscitam preocupação. Numa secção intitulada “Esclarecimentos sobre o Saldo Residual Inexplicado no Orçamento”, o relatório do FMI revela que alterações aos saldos das contas bancárias do governo angolano (as suas  "contas fiscais") não estão de acordo com os valores que registou como  transferências financeiras domésticas e  estrangeiras (os seus "fluxos de  financiamento"). Parece que, durante vários anos eguidos, fundos  transferidos das contas do governo – quer ao abrigo de gastos ou  ransferências, ou por qualquer outra razão – excederam os valores  oficialmente divulgados na altura. Nas palavras do FMI, “[e]ste saldo  residual por explicar revela grandes saídas cumulativas entre 2007 e 2010.”


A discrepância nas contas governamentais totaliza aproximadamente 32  mil milhões de dólares, de acordo com o FMI.


O relatório do FMI declara ainda que as autoridades angolanas localizaram  uma porção dos fundos governamentais em falta. Cita provas de que 7,1 mil  milhões de dólares foram transferidos para contas bancárias especiais no   estrangeiro, criadas para ajudar a garantir empréstimos externos (“contas de garantia”).


No  entanto, este valor é superior ao valor total dos pagamentos devidos pelo governo angolano, sugerindo que a transferência dos fundos (“saídas”) para essas contas no estrangeiro pode ter sido realizada para outra finalidade. 


O relatório do FMI observa que, no final de 2011, o governo de Angola estava a investigar a razão dos 7,1 mil milhões de dólares em transferências de contas de garantia e que estava  igualmente a trabalhar para localizar os restantes 24,9 mil milhões de dólares. De acordo  com o descrito pelo FMI, as autoridades angolanas estão a explorar várias explicações  possíveis – todas elas relacionadas com a Sonangol. Uma possibilidade identificada no
relatório é a Sonangol não ter revelado a totalidade dos fundos que recebe, incluindo os  fundos relacionados com atividades económicas que, atualmente, não se encontram  expressas no orçamento (”operações parafiscais”, por vezes também conhecidas como  operações extraorçamentais). Tal como o relatório do FMI refere, o governo de Angola  comprometeu-se a preparar um relatório que cruzará informação orçamental com dados
sobre os fundos recebidos da Sonangol até à próxima revisão do FMI, bem como a adotar outras medidas que melhorem a sua gestão dos fundos públicos.

 

Numa declaração de 20 de dezembro, a Human Rights Watch chamou a atenção para a discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas do governo e instou o governo de Angola a clarificar a situação sem demora. Tanto quanto sabemos, tal ainda não foi feito pelo governo. Fomos igualmente informados pela comunicação social de que Vossa Excelência se recusou a comentar o assunto por motivos que não são claros. 


A questão da gestão angolana das finanças públicas tem consequências substanciais para a população de Angola e tem uma relevância considerável para muitos outros. À luz dos antecedentes históricos de problemas com as finanças angolanas que o ministério de Vossa Excelência está a trabalhar para ultrapassar, bem como do contínuo mau posicionamento de Angola no Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional (na 168º posição entre 182  países em 2011), encorajamo-lo fortemente a emitir uma clarificação pública em relação a esta questão sem mais delongas. Se a investigação estiver em curso, urgimos Vossa Excelência a emitir atualizações regulares à medida que esta for progredindo.
A população angolana tem o direito de saber.

 
Agradecemos a atenção dispensada por Vossa Excelência e estendemos-lhe a nossa mais alta consideração. 
Atenciosamente,

Arvind Ganesan

Diretor Programa de Negócios e Direitos Humanos
Human Rights Watch



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