Luanda - O Conselho de Ministros aprovou os acordos de financiamento individuais do Eximbank da Coreia, destinados a financiar a construção de um Centro de Tecnologia Industrial Avançada e de um Centro de Comando e Controlo central da Polícia Nacional, ambos na província de Luanda. A decisão foi adoptada na sua I sessão do ano, realizada nesta segunda-feira, 30, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Fonte: Angop
No âmbito da decisão do titular do poder do Executivo de proceder a um reajustamento da organização dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, tendo em conta a necessidade de se efectuar uma desconcentração de tarefas e de imprimir maior dinâmica ao seu funcionamento, de maneira a se atingir mais eficácia e eficiência na acção governativa, o Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais:
Decreto Legislativo Presidencial que cria o cargo de ministro de Estado e da Coordenação Económica, conferindo-lhe competência para coadjuvar o Presidente da República na Comissão Económica e auxiliar na formulação, coordenação, execução e controlo da política do Executivo no domínio económico;
Decreto Presidencial que reajusta o regimento da Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo Presidente da República, que será coadjuvado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, e apoiado pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos;
Decreto Presidencial que reajusta o regimento da Comissão para a Política Social da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo vice-Presidente da República, que será coadjuvado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, e apoiado pela secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais;
Decretos Presidenciais que reajustam o regimento do Conselho de Ministros e as normas metodológicas de intervenção, execução, responsabilidade e controlo dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, determinando que a tramitação de todos assuntos que mereçam apreciação do Conselho de Ministros deve processar-se através do secretariado deste órgão;
Decreto Presidencial que altera a tutela e superintendência do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga, estabelecendo que este órgão, por delegação do Presidente da República e titular do poder Executivo, fica sob a tutela do ministro do Urbanismo e Construção;
Decreto Presidencial que exonera Manuel Domingos Vicente do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P. e Francisco de Lemos José Maria, do cargo de Administrador Executivo da mesma empresa.
No mesmo decreto, são nomeados Francisco de Lemos José Maria, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P. e de Raquel Ruth da Costa David Vunge, para Administradora Executiva da referida firma.
Aprovou ainda o Decreto Presidencial que nomeia o Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Capitais, integrado por Augusto Archer de Sousa Mangueira, presidente; Patrício Bicudo Vilar, Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues, Mário Eglicénio Baptista Ferreira do Nascimento e Vera Esperança dos Santos Daves, todos administradores Executivos.
O Conselho de Ministros sancionou, igualmente, o Decreto Presidencial que determina que as Comissões Bilaterais Angola-Brasil, Angola-China, Angola-Cuba e Angola-França são coordenadas pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, ao mesmo tempo que orientou a transferência da tutela do Gabinete de Obras Especiais para a Casa Militar do Presidente da República.
A par isso, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu à nomeação de Manuel Domingos Vicente para o cargo de ministro de Estado da Coordenação Económica, de Joaquim Ventura para o cargo de secretário de Estado da Energia e de Job Pedro Castelo Capapinha para o cargo de vice-ministro da Juventude e Desportos para a Juventude.
A informação consta de uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República distribuída em Luanda. Por outro lado, em decretos anteriormente exarados o Presidente da República exonerou Augusto Archer de Sousa Mangueira, do cargo de vice-ministro do Comércio e Yaba Pedro Alberto, do cargo de vice-ministro da Juventude e Desportos para a Juventude.
