Lisboa -  Os líderes parlamentares da UNITA, FNLA e PRS  apresentaram, numa conferência de imprensa conjunta, argumentos e documentos comprovativos de que a escolha de Suzana Nicolau Inglês para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral “é ilegal e fraudulenta”.


Fonte: Club-k.net


http://www.club-k.net/images/stories/opisicao%20suzana.jpg“Estamos aqui para informar aos angolanos e ao mundo que, infelizmente, aqueles que nós pensávamos ser os guardiões da lei, violaram a lei. E ainda por cima, desviaram-se do poder que lhes foi atribuído e faltaram à verdade para defraudar a lei, ofender justiça e pisar a ética e a deontologia da magistratura” – acusaram os deputados.

 

Os Deputados revelaram que a fundamentação jurídico-legal e a consequente decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial radica em “pressupostos falsos, que incluem acréscimo apócrifo de texto na legislação de base e desvios ou fraudes à lei através da via interpretativa”.


Os Deputados acusam os juizes de ter acrescentado à lei o verbo “exonerar” para sustentar a sua argumentação. 


“O Conselho afirma também no seu documento, que a Lei Constitucional de 1992 conferiu ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, e não ao Ministro da Justiça, poderes para exonerar os juízes”. Lida a Lei com atenção, “verificamos que o verbo “exonerar” não está na Lei; é um apócrifo acrescentado pelos membros do Conselho para defraudar a lei”.


O momento da Conferência que deixou os jornalistas de boca aberta foi quando o deputado Raúl Danda revelou o seguinte:


“Não satisfeito com este argumento, o CSMJ veio afirmar ainda que, mesmo que o Ministro da Justiça tivesse competência para exonerar a Juiz em 1992, o acto de exoneração é inexistente, não produz efeitos jurídicos, porque nunca foi publicado no Diário da República.


Também não é verdade. Compulsados os arquivos da República, verificamos que o despacho que exonera Suzana António da Conceição Nicolau Inglês do cargo de juiz, a seu pedido, foi publicado no Diário da República II Série número 9, numa sexta-feira, dia 4 de Março de 1994” – Revelaram os deputados.
O referido Diário da República foi exibido e lido aos presentes pelo Deputado Sapalo António, do PRS.


Os deputados consideram que a conduta do Conselho Superior da Magistratura Judicial “constitui um grave atentado ao Direito, uma forte ameaça à segurança jurídica dos cidadãos e à segurança do Estado de direito democrático”.


Anunciaram por isso “uma série de medidas políticas, diplomáticas e jurídicas para defender os interesses legalmente protegidos dos cidadãos angolanos”. Estas medidas incluem “a suspensão da eficácia do acto administrativo do Conselho Superior da Magistratura Judicial que designa a Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês para a cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral independente, nos termos da lei 4/96, de 19 de Abril”.


Os Deputados decidiram “exortar” os seus colegas deputados do MPLA a subscrever tal requerimento. Enquanto isso, o Secretário Geral da UNITA, Vitorino Nhany, anunciou no Namibe que a UNITA vai mobilizar o povo para uma onda de manifestações com objectivo de salvar a paz e defendera legalidade e a justiça eleitorais.