Luanda - A vantagem da democracia consiste no facto de que, todas pessoas de todos estratos sociais têm a liberdade de se realizar e de projectar livremente as íntimas aspirações de cada um. A democracia moderna é como uma imensidão do oceano na qual afluem os cursos de águas de diversas fontes do planeta terra, sem distinguir as origens, a composição e a natureza. Ela constitui um ponto de convergência dos valores divergentes, dos quais encontram o espaço de coexistência pacífica, de concórdia e de convivência sem excluir e sem ferir susceptibilidades de cada componente integrante.
Fonte: Club-k.net
O MPLA acabou de usurpar os poderes CNE
A democracia é um fenómeno bastante subtil, complexo e flexível tanto na teoria quanto na prática. Neste respeito o Winston Churchill caracterizava a democracia como sendo: “O pior sistema de governação; porém, não existia o melhor que ela.” Ali reside a subtileza do sistema democrático que se reflecte na capacidade de transformação constante e de gerar, dentro de si, capacidades de reformas profundas em todas etapas e circunstâncias do desenvolvimento das sociedades humanas. Esta capacidade transformadora e reformadora é que lhe confere a preponderância sobre os outros sistemas estáticos e dogmáticos.
A democracia é um fenómeno que está impregnado de normas e princípios fundamentais, sobre os quais repousam os valores sagrados que liberta o Homem dos factores negativos. São os Valores que identificam e movem as Causas dos Povos, das Nações e dos Estados. A identidade e a lealdade política assentam nos valores sublimes que reflectem a justeza e a nobreza de uma Causa. Nunca, na democracia, a fidelidade política deve consagrar a veneração de uma pessoa singular ou de um grupo de pessoas. Quanto isso acontece, a Causa perde naturalmente a sua Nobreza. Óbvio, isso se torna um culto de personalidade, equivalente à sacralização do Poder autoritário.
Há pontos de vistas diametralmente opostos quanto a caracterização do sistema político em Angola e a causa dos problemas cruciais que afectam o nosso País. No seio do Partido no Poder, MPLA, há duas escolas de pensamentos, distintos:
A primeira escola defende a tese, segundo a qual: “ A UNITA é politicamente responsável pelo atraso do processo democrático em Angola, com todas as consequências, incluindo o florescimento da corrupção.”
A segunda tese afirma, nestes termos: “Numa caracterização muito sumária, o nosso problema fundamental não consiste, por si só, na longevidade do consulado do Eng.º José Eduardo dos Santos, que em termos políticos, pode ainda ser justificada pelo prolongado da nossa guerra fratricida, especialmente depois das eleições de 1992. O nosso problema fundamental, atingindo uma dimensão de anormalidade, é a anacrónica sacralização do poder, especialmente o poder do Presidente da República.”
Ao fazer recurso a estes extractos, dos quadros dirigentes do MPLA, queria apenas demonstrar que, na democracia os valores políticos prevalecem sobre os interesses individuais ou partidários. Demonstram igualmente o facto de que, nas sociedades abertas os tabus do passado não tem peso esmagador para subjugar, condicionar e teleguiar as consciências das pessoas. O ser humano, por natureza, além de ser um animal instinto, ele é racional e auto-consciente no julgamento dos fenómenos.
A realidade do nosso País, no contexto do passado contemporâneo, tem os registos bastantes amplos e extensivos nas memórias de todos Angolanos, bem como da Comunidade Internacional, que sempre esteve presente junto de nós. Acho que seria absurdo e insensato pensar que a nossa democracia tivesse caído do Céu como se fosse maná. Isso não significa, de forma nenhuma, que outra força viva do País, incluindo o MPLA, não tivesse sido parte integrante dos factores internos que deram seus contributos importantes à esta ténue democracia que temos no País. Mas, também seria uma inverdade grosseira afirmar que, sem o engajamento perseverante da UNITA nesta revolução, por livre vontade o sistema mono partidário e comunista, que prevaleceu no País desde a independência em 1975, tomasse a iniciativa de se auto reformar. Quem poderá acreditar nesta tamanha ilusão?
Volto de novo a segunda escola do pensamento dos quadros dirigentes do MPLA: “Trata-se de um poder extraordinário que vem de antes da nova Constituição, aí mais no plano material. Com a nova Constituição, esta sacralização foi exacerbada com aspectos formais de vulto, consubstanciados nas atribuições anormais a si conferidos, algo que é assinalado praticamente por todos os estudiosos do direito comparado ou da ciência política.”
“Talvez muitos dos graves problemas que vivemos actualmente, como o desemprego, a pobreza e a falta de habitação para as camadas jovens urbanos especialmente causados por esta situação singular. Mas uma coisa é certa, para mim: Este é (sacralização do poder) o nosso problema fundamental e é o maior desafio que a actual geração de políticos ou a própria comunidade cívica deve vencer, nos próximos tempos.”
Toda gente patriota e de bom senso reconhece esta realidade, tão nua e crua, que assola o nosso País. Parece que estamos numa marcha do Josef Estaline: “Um passo para frente e dois passos para trás.” Nesta cadência, não estamos a marcar passos nenhuns para frente. Estamos estagnados num pântano. Com isso queria dizer, a introdução da nova Constituição deu um recuo significativo em direcção ao Estado democrático e de direito.
O tipo da democracia que se implantou no País é de um Ídolo que se colocou acima de tudo e de todos e dele emana toda sabedoria e toda acção. Este é o cerne do problema que não pode ser imputado à uma organização política de oposição, como a UNITA, que sacrificou tudo em prol desta Causa – a democracia. Por incongruência, isso acontece nove anos pós o fim da Guerra fratricida, em 2002.
Alguns círculos do Poder entendem mal a Democracia e o papel da Oposição. A UNITA não almeja ter o monopólio da Oposição. Da mesma forma que o MPLA não deve almejar ter o monopólio de Governação. O que todos devemos almejar é efectivamente a alternância democrática do Poder. Por isso, a UNITA luta para ser o Poder e executar o seu Projecto de Governação de Angola. Como também o MPLA deve estar preparado, em qualquer altura, vir exercer uma Oposição firme e construtiva contra a Governação da UNITA. A democracia verdadeira funciona assim – na alternância constante e regular.
Por outro lado, os Partidos políticos não se inventam. Mas sim, nascem por vontades próprias e conquistam o seu espaço por mérito de cada um. A UNITA tem o seu próprio mérito que lhe fez caminhar decididamente até cá. Não lhe foi conferido por qualquer que seja. Também não constitui uma novidade o desejo ardente e muito antigo do MPLA de fazer desaparecer a UNITA do contexto político Angolano. Só que as circunstancias e os contextos internos e externos não têm sido apropriados para este efeito. Em busca disso, o Partido/Estado, através do Parlamento, acabou de usurpar os poderes essenciais do Órgão (CNE) da administração eleitoral, em violação flagrante do Artigo 107º da Constituição, imposta pelo próprio MPLA. Um paradoxo! Agora, o caminho está aberto para manobrar e manipular livremente todo o processo eleitoral em benefício próprio, do Partido no Poder. Implantando e consolidando a hegemonia Partidária, do modelo da Republica Popular da China.
Estas, (hegemonia e sacralização) são o fundo da questão que deve comungar todos os Angolanos para que seja possível combate-las, no sentido de consolidar a paz, reforçar a reconciliação nacional e edificar uma Sociedade social, justa e democrática, onde haja o progresso, a supremacia da lei e a igualdade de oportunidades para todos – em todos domínios.
Todavia, o Caminho que nos leva até lá é extremamente difícil, complexo e sinuoso. Requer, como condição sine qua non, o desmantelamento do sistema do Partido/Estado que é a fonte da má governação, da corrupção e da injustiça social. A democratização dos Partidos políticos e a despartidarizaçao das instituições públicas.
Sendo igualmente imperativo a consciencialização ampla da classe juvenil, da comunidade feminina, da classe média, da intelectualidade, da comunidade cívica, da comunidade religiosa e das elites de todos sectores da Sociedade. Em suma, a democracia é um grande Desafio e é uma Meta estratégica do Povo Angolano. Logo, todas as forças partidárias, em uníssono, com todas sinergias, são chamadas para esta gigantesca Missão.
Luanda, 16 de Agosto de 2011
Conecta: http://baolinangua.blogspot.com
