Nova Iorque - Protestos exigindo reforma liderados por jovens e alavancados pelas redes sociais desafiaram o presidente José Eduardo dos Santos, que completou 32 anos no poder.
Fonte: CPJ
Comitê de proteção de Jornalistas
O Parlamento, dominado pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA),partido de Santos, analisou uma legislação para "combater crimes" no domínio das tecnologias de informação e comunicação. O projeto de lei, pendente no ano passado, pretende endurecer as penas por difamação e criminalizar a difusão eletrônica de "gravações, imagens e vídeos" de qualquer pessoa sem o seu consentimento.
Em declarações em rede nacional, Eduardo dos Santos, em clara alusão a jornalistas cidadãos, atacou o uso da Internet para organizar "manifestações não autorizadas com o intuito de insultar, denegrir, provocar tumulto e confusão". (Um usuário do YouTube, kimangakialo, postou mais de 150 vídeos de protestos).
No mesmo discurso, realizado em abril, Santos afirmou que os jornalistas gozavam de total liberdade para criticar sua liderança. Porém, pesquisas do CPJ indicam que as forças de segurança agrediram, prenderam e obstruíram o trabalho de jornalistas independentes que cobriam protestos e eventos oficiais. Personalidades e funcionários públicos usaram as forças de segurança e os tribunais para acertar as contas com os repórteres que investigavam denúncias de abuso de poder, corrupção ou má conduta.
Dois jornalistas, Armando José Chicoca e William Tonet, foram condenados à prisão por sua cobertura crítica; ambos recorreram e foram libertados no final do ano. José Manuel Gimbi enfrentou intimidação por parte das forças de segurança enquanto realizava reportagens do enclave militarizado e rico em petróleo de Cabinda. Ataques ao serviço de navegação (DoS), visando sites hospedados no exterior como o Club-K e o Angola24horas, os tiraram do ar em outubro.
Principais acontecimentos
Lei de "crimes" na Internet restringe apuração de notícias e redes sociais. Prisões, agressões e escalada na obstrução limitando a cobertura de casos de corrupção.
Dados Importantes
25 ataques, 2011
As pesquisas do CPJ mapearam um aumento significativo nos ataques contra a imprensa em 2011. Casos de agressão, de censura, prisões e ameaças aumentaram mais de três vezes em comparação a 2010. Muitos envolviam jornalistas que cobriam protestos contra o governo.
Ataques ao longo do tempo, segundo investigações do CPJ:
2007 4
2008 4
2009 7
2010 7
2011 25
2 Periódicos independentes
Com exceção de dois, segundo a pesquisa do CPJ os funcionários do partido governista MPLA, seus familiares, e empresas alinhadas com o partido possuem o controle acionário de todos os jornais privados de Angola.
2 Jornais independentes:
Agora
Folha 8
7 Jornais que apoiam o MPLA:
O País
Expansão
Exame
Angolense
A Capital
Semanário Angolense
Novo Jornal
8 anos de prisão
No ainda pendente projeto de lei da Internet é proposta uma severa pena para "quem, sem consentimento, fornecer, transmitir, disponibilizar, distribuir gravações, filmes e fotografias de outra pessoa através de um sistema de informações". Pelo menos quatro leis existentes já criminalizam atividades jornalísticas.
Leis restritivas:
1886 O Código Penal da era colonial determina uma pena de seis meses de prisão por difamação de funcionários públicos.
2002 A Lei do Segredo de Estado impõe uma pena de dois anos de prisão por posse de documentos oficiais considerados ‘sensíveis’. 2006 A Lei de Imprensa permite que tribunais suspendam meios de comunicação por um ano.
2010 A Lei de Crimes Contra a Segurança do Estado estabelece uma pena de dois anos de prisão por "insultos através de palavras, imagens, textos ou áudio" contra o presidente ou instituições oficiais.
2 emissoras independentes
Além de controlar as emissoras públicas do país, os funcionários do partido da situação, MPLA, controlam – com exceção de duas - todas as estações privadas de rádio, de acordo com jornalistas locais.
2 estações independentes:
Rádio Ecclésia
Rádio Despertar
8 estações favoráveis ao MPLA:
Rádio Nacional de Angola
Televisão Pública de Angola
FM Rádio LAC
FM Rádio Comercial de Cabinda
FM Rádio 2000
FM Rádio Morena
Rádio Mais
TV Zimbo
10 mortos desde 1992
Dez jornalistas foram mortos por seu trabalho ao longo das últimas duas décadas em Angola, de acordo com as pesquisas do CPJ. Várias das mortes ocorreram durante a guerra civil no país, que perdurou por 27 anos.
Detalhes sobre as mortes desde 1992:
7 jornalistas assassinados
2 jornalistas mortos no fogo cruzado
1 jornalista morto durante o cumprimento de uma pauta perigosa
0 detenções referentes aos assassinatos
