Luanda - O jurista Lazarino Poulson defendeu, em Luanda, que ao se efectivar a descentralização administrativa no país, no ano 2014, terá de se ter em linha de conta o princípio do gradualismo, fazendo assim com que as autarquias locais comecem a surgir nas localidades onde haja condições para tal.


Fonte: Angop

 
Lazarino Poulson teceu esta posição à Angop, quando questionado sobre a importância dos princípios administrativos, em especial o da Aproximação dos Serviços à População, constante da Constituição.

 
O jurista referiu que, sendo 2014 a data anunciada para a implementação das autarquias locais, não se pode descurar o princípio do gradualismo.

 
“ Defendo aqui o princípio do gradualismo porque é bem verdade que, no primeiro momento, não serão todas as localidades que vão ter essa entidade administrativa, mas, gradualmente, haverá em 2014/2015 alguns municípios que podem passar já para as autarquias locais e, nos anos subsequentes outros, assim que se vão criando condições em determinadas localidades”, asseverou.

 
Para ele, uma maior aproximação dos serviços à população precisa da institucionalização das autarquias locais, pois estas entidades permitem que haja uma participação directa dos particulares nos órgãos administrativos locais.

 
As autarquias, disse, além da eleição dos órgãos dirigentes, terão uma assembleia e um órgão administrativo local que serão “a porta aberta à participação dos particulares”.
 

“O facto das autarquias serem entidades com uma certa autonomia administrativa e financeira vai permitir que os seus órgãos locais possam dispor de meios para poder atender imediatamente as necessidade dos particulares”, sublinhou.
 

No entanto, o jurista salienta o facto de estar a assistir iniciativas do Executivo, como por exemplo, a abertura de guichés, criação e construção de escolas, hospitais e alguns serviços administrativos que têm a ver com o princípio da aproximação dos serviços às populações.