Luanda  -  A Procuradoria-Geral da República, segundo o Jornal de Angola,  pronunciou-se, ontem, em Luanda, sobre a denúncia que o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola fez sobre William Tonet, que até agora se fazia passar por advogado e nessa condição era mandatário do réu João Lango Caricoco, um dos envolvidos no caso “Quim Ribeiro”.

Fonte: Jornal de Angola

Jurista vitima de difamação

“Felizmente, foi a própria Ordem que denunciou à Procuradoria-geral da República o exercício ilegal de advocacia por William Tonet”, disse à imprensa o Procurador-Geral da República Adjunto, Adão Adriano Adão. William Tonet é um falso advogado mas existem outros nestas condições.

Às 8h00 de segunda-feira quando ia começar mais uma sessão de julgamento do “Caso Quim Ribeiro”, chegou ao Tribunal uma nota da Ordem dos Advogados de Angola, que dava conta do cancelamento do exercício da advocacia a William Tonet. O falso advogado já tinha sido notificado a 29 de Agosto do ano corrente.

Desde o dia 29 de Agosto de 2012, William Tonet viu cancelado o seu estágio de advogado, decisão tomada pelo Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola. No dia 9 de Outubro deste ano o cancelamento foi confirmado pela ordem dos Advogados de Angola, que simultaneamente a comunicou à Procuradoria-geral da República. “Requeremos ao Tribunal, por imperativo legal, a retirada de William Tonet da mesa dos advogados. O senhor William Tonet, conhecedor, que se diz da lei, em violação desta continua a fazer advocacia, actividade que está proibido de exercer”, disse o Procurador Adão Adriano Adão.

O julgamento do réu João Lango Caricoco não pode continuar enquanto não tiver um advogado. Caso ele não escolha um profissional, o Tribunal pode nomear um defensor oficioso.

O Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola diz que o exercício da advocacia por um estagiário só pode ser permitido aos inscritos na Ordem. A prática de actos de advocacia por quem perde a inscrição na Ordem acarreta responsabilidade criminal e disciplinar.

Adão Adriano Adão disse que a William Tonet imputa-se responsabilidade criminal pelo exercício ilegal de profissão titulada, o que é punível pelo Código Penal com uma pena de prisão de um até dois anos e multa correspondente, podendo também acarretar a sua responsabilização cumulativa nos crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos e uso de falsa qualidade. “Não estamos a dizer que ele tenha cometido esse crime.

Há apenas uma presunção. Estamos a falar de responsabilidade criminal porque a denúncia refere que ele falseou os dados respeitantes a uma hipotética licenciatura em Direito. Os dados que constam dos documentos que estão em nossa posse dizem que William Tonet frequentou a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto entre 85 e 87, o primeiro e segundo ano. Não completou nem o primeiro nem o segundo ano, tendo depois de 13 anos, visto a sua matrícula cancelada ”, disse o Procurador.