Luanda - Os advogados de defesa dos réus do Caso Quim Ribeiro requereram aos juízes do Supremo Tribunal Militar (STM) a libertação dos seus clientes por alegadamente ter sido excedido o prazo de prisão preventiva, durante a audiência de julgamento realizada nesta Terça-feira, 13, na Base Naval da Ilha de Luanda.
Fonte: O País
Noutro requerimento, a equipa de advogados liderada por Sérgio Raimundo solicitou ao juiz-presidente, tenente-general Cristo Alberto, a anulação de todas as sessões de julgamento que contaram com a presença de William Tonet.
O STM ordenou a prisão do comissário Quim Ribeiro, no dia 3 de Junho do ano passado, alguns dias depois dos efectivos do Comando da Divisão de Viana arrolados no processo terem sido detidos.
A detenção do ex-comandante provincial da Polícia de Luanda, é baseada no acórdão de 1 de Junho deste Tribunal, que o acusa de autor moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram mortes.
Os juízes do STM esclareceram num comunicado de imprensa que este crime é previsto e punível nos termos do nº 3 do artigo 19º em concurso real com os crimes de abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa da Lei dos Crimes Militares.
Os argumentos de Sérgio Raimundo não foram suficientemente fortes para convencer o procurador Adão Adriano que, ao pronunciar-se sobre a solicitação da instância de defesa, os considerou improcedentes, pelo facto do julgamento ter começado antes do período de prisão preventiva ter expirado e se encontrar a correr os seus trâmites legais, sem nenhum sobressalto.
No que toca ao segundo requerimento, Adão Adriano também o recusou, alegando que o réu João Lando Caricoco sempre foi defendido não só pelo Senhor William Tonet como pelos demais advogados que compõem a equipa de defensores.
Antes de dar o veredicto final, a equipa de juízes encabeçada por Cristo Alberto, sugeriu um intervalo de 30 minutos para analisar os requerimentos. No regresso, os juízes optaram por indeferi-los, com base nas prorrogativas estabelecidas pela Lei Constitucional e pelo Código de Processo Penal.
Inconformada com a decisão, a instância de defesa interpôs outro recurso em protesto da decisão dos juízes e do representante do Ministério Público. No que diz respeito ao parecer do STM, alegaram ser incompreensível a sua posição e sem grande sustentação por ter decretado, no dia 6, 48 horas para que o réu João Lando Caricoco contratasse outro advogado, caso contrário ser-lhe-ia nomeado um defensor oficioso.
O requerimento dos ilustres causídicos mereceu o parecer favorável do venerando juiz-presidente e do procurador, Cristo Alberto e Adão Adriano, respectivamente. Durante a audiência desta Quarta-feira, 14, Augusto Viana Mateus, a testemunha chave do Caso Quim Ribeiro, esclareceu a instância de defesa ter sido informado que os três milhões e 700 mil dólares apreendidos em casa de Fernando Gomes Monteiro, funcionário do BNA, haviam sido surripiados dos cofres desta instituição.
As declarações do antigo comandante da Divisão de Viana contrariam as informações prestadas pelo funcionário do banco e pela sua esposa, Teresa Bernardo Pintinho, em tribunal. O patriarca da família Monteiro, negou categoricamente, aquando da sua passagem pelo tribunal, afirmando que Teresa Bernardo Pintinho juntou os três milhões e 700 mil dólares durante os vários anos que trabalhou como comerciante no ex-mercado do Roque Santeiro.
Já a senhora declarou, noutra ocasião, que a soma acima mencionada era sua e das suas sócias, com quem partilhava o negócio de venda de bens alimentares e produtos agrícolas no ex-mercado do Roque Santeiro. “Não sei porque que ele disse isso, mas não corresponde à verdade porque o dinheiro é meu e das minhas sócias. Na altura em que aquilo aconteceu, estávamos a recolher dos nossos clientes para comprar negócios”, respondeu, na ocasião, a instância de defesa.
Acrescentando de seguida que “estou neste preciso momento sem dinheiro, sequer para custear a formação superior dos meus dois filhos que terminaram o ensino médio”. O julgamento está a ser conduzido pelos juízes conselheiros do STM, tenente general Cristo Alberto, Francisco Augusto e Domingos Salvador da Silva, ambos brigadeiros.