Uige - DISCURSO DE ABERTURA DAS III JORNADAS PARLAMENTARES DA UNITA

UÍGE, 12-15 DE MARÇO DE 2014

Excelência Victorino Nhany, Secretário-Geral do nosso Partido;

Excelência Silvestre Gabriel Samy, Secretário-Geral Adjunto do Partido;

Excelência Senhor Governador Provincial do Uíge; Camaradas Membros da Direcção do Partido;

Ilustre Secretário Provincial do Partido no Uíge;

Caros Colegas Deputados do nosso Grupo Parlamentar; Ilustres Preletores e Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Quero, em primeiro lugar, e em nome dos 32 Deputados do nosso Grupo Parlamentar, que tenho o orgulho incomensurável de presidir, dar as boas-vindas a todos os que aqui estão, e que nos quiseram dar o privilégio de nos honrar com a sua presença.

Quero, em seguida, endereçar uma saudação especial a todas as mulheres aqui presentes, e por intermédio delas, todas as mulheres desta grande Angola, por ocasião do 8 de Março, celebrado há escassos dias, e que se irá prolongar enquanto viver este Março- Mulher; a mulher que gera a vida, a mulher que guarda a vida, a mulher que protege a vida, a mulher que é a vida.



Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Vai-se tornando hábito para o colectivo de Deputados da UNITA, eleitos pelo Povo Angolano, realizar as suas jornadas parlamentares nos mais variados pontos do País, convivendo com o eleitorado, trocando impressões com os cidadãos, auscultando as ansiedades, preocupações e aspirações do nosso Povo, ávido em ver chegados, enfim, os bem merecidos “dias melhores” que tardam a chegar.

Depois do Kuando Kubango, do Namibe e da Huíla, estamos hoje aqui nas chamadas Terras do Bago Vermelho, com a mesma finalidade de sempre: buscar as melhores vias de servir o nosso Povo, o Povo de todos nós.

As nossas Jornadas Parlamentares, as Terceiras na presente Legislatura, realizam-se sob o lema: “Grupo Parlamentar da UNITA, com o Angolano em 1o Lugar”. O lema traduz um pensamento alimentado desde Muangai, na luta persistente e insistente de colocar o angolano no centro das nossas preocupações; fazer do Angolano o ponto de partida e de chegada das nossas acções; pensar todos os dias Angola e o Angolano; fazer do Angolano a razão da nossa existência, tornando-o um filho digno desta terra, a quem se exija o cumprimento de deveres, sim, mas também e sobretudo, se reconheça o usufruto de liberdades e direitos, no quadro da cidadania que lhe confere a Constituição da República.

Chegamos ao Uíge e gostaríamos de encontrar aqui angolanos valorizados, respeitados, a quem se dá as mesmas oportunidades no acesso ao ensino, à saúde, ao primeiro emprego; angolanos que não precisam de exibir cores partidárias para terem todos os benefícios, nem que tenham que ser destratados, desprezados, preteridos e até hostilizados quando exibam cores partidárias.

Gostaríamos de encontrar angolanos que tivessem hoje, em 2014, outras preocupações que não fossem a água que não existe, a luz que não quer acender, o tecto que foge, a comida que emagrece, o sofrimento que se agiganta, a esperança que definha. Mas é ainda esta triste realidade que vamos vendo nos rostos apagados dos nossos irmãos e irmãs aqui no Uíge, tal como, infelizmente, pelo 2

resto desta grande Angola. Será que estamos predestinados a viver assim? Certamente que não. E a nossa presença aqui, hoje, significa justamente que as coisas podem mudar caso estejamos animados de uma vontade inquebrantável de mudar. Se é verdade que “depois da tempestade vem a bonança”, nós, da UNITA, estamos aqui hoje para dizer que o céu está a ficar claro, sinal de que a tempestade está mesmo a acabar. Vem aí a bonança. É preciso ter fé.

Caros Presentes;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

A partir de hoje e durante quatro dias, estaremos juntos para falarmos de assuntos que nos são caros; assuntos que vão orientar a acção do nosso Grupo Parlamentar, enquanto representantes do nosso Povo. Falaremos da necessidade, urgência e até premência da institucionalização das Autarquias em Angola, como forma de concretizar a democracia no nosso país, por um lado, e, por outro lado, de cumprir com um pressuposto constitucional que tem estado a ser violado, por omissão, desde a entrada em vigor da Constituição da República de Angola, em Fevereiro de 2010, ou seja, há mais de quatro anos. Algumas vezes, ouvimos vozes que se erguem a reclamar falta de condições para a realização de eleições autárquicas no país. Os angolanos sabem que isso é mesmo o que poderia bem chamar-se de “desculpa de mau pagador”. Que condições serão essas que não sejam unicamente a falta de vontade política de as realizar? Qualquer que seja a dificuldade de se perder parte do poder, por via da descentralização autárquica, é preciso aprender a conviver com isso. Angola quer a institucionalização do Poder Local, Angola precisa da institucionalização do Poder Local, Angola vai ver, em breve, institucionalizado o Poder Local. Neste capítulo, quero anunciar que, na sessão plenária do próximo dia 19 do mês em curso, a Assembleia Nacional vai, depois de muita insistência, proceder finalmente à discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei Orgânica do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, proposto pela UNITA. Trata-se de uma lei que vem cobrir um grande vazio no nosso ordenamento jurídico, e responde ao imperativo constitucional da institucionalização do poder local. A lei é importante, a lei é necessária,

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a lei é urgente, pelo que estamos confiantes que o colectivo dos deputados da Assembleia Nacional irá dar o seu voto favorável a esse diploma.

Caros Presentes;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Estas III Jornadas Parlamentares serão também momento para, mais uma vez, falarmos do “papel da comunicação social em regimes democráticos”. Muito infelizmente, continuamos a ter no país uma comunicação social – e refiro-me à estatal – que exclui a maioria dos angolanos; uma comunicação social dita pública, mas que beneficia claramente uns, enquanto prejudica escandalosa e perigosamente outros; uma comunicação social que se posiciona claramente de um lado político da vida nacional, e se mostra incapaz de fazer o seu trabalho com equilíbrio, equidistância, imparcialidade, lisura e ética profissional; uma comunicação social que se recusa a ouvir e fazer ouvir outras vozes que não as do “discurso oficial”; uma comunicação social a quem se permite desobedecer à Constituição e à Lei, ao ferir princípios constitucionais fundamentais, como a igualdade de tratamento prevista no No 4 do Artigo 17o, cujo texto eu passo a citar: “Os partidos políticos têm direito à igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei.” – fim de citação. Ora, se a Constituição obriga a imprensa pública a tratar de forma imparcial os partidos políticos, porque anda o nosso Jornal de Angola de gasolina e fósforo na mão a incendiar a pradaria?

E se, à luz do No 3 do Artigo 40o da Constituição, “todos têm o direito de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”, porque razão a Televisão e a Rádio Públicas são impedidas de transmitir, em directo, as sessões parlamentares?

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

As nossas Jornadas Parlamentares vão igualmente analisar a “importância da reconciliação nacional na construção da nação angolana”. É nosso entendimento que a reconciliação nacional não se pode resumir ao simples calar das armas, descurando questões essenciais como a pacificação dos espíritos, a igualdade de oportunidades, para todos os angolanos, no acesso aos privilégios

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sociais, económicos, na contenção dos discursos inflamados e inflamatórios que apresentam uns como tendo sido os únicos a fazerem a guerra, como se tivessem o dom da ubiquidade, para estar ao mesmo tempo na posição de quem dispara e na de quem apanha o tiro; discursos que apontam uns como tendo sido os vencedores de todas as batalhas, enquanto os outros terão sido os eternos perdedores. Não só esses discursos não ajudam a concretização da reconciliação, como também aqui não é Hollywood. A reconciliação ganha-se na capacidade do perdão mútuo, desde que seja verdadeiro. A reconciliação é olhar para o irmão e respeitá-lo mesmo na divergência das suas ideias e do seu pensamento, e nunca crucifica-lo, transformando-o e tratando-o como “inimigo” apenas porque pensa diferente de nós. Ainda no passado sábado, dia 8, quatro militantes do nosso partido eram barbaramente massacrados na localidade de Kassongue, Kwanza Sul, com pedras, paus e outros objectos contundentes, na sequência de uma emboscada traiçoeira que lhes foi estendida por pessoas afectas ao MPLA. Essa intolerância violenta e virulenta pode assemelhar-se a algo que se possa chamar “reconciliação”? É óbvio que não. Reconciliação é reconhecer e atribuir um espaço de acção respeitável ao adversário, no entendimento de que o mundo é feito de contrários e que não podemos nem devemos pensar todos da mesma forma. Temos isso em Angola? Todos aqui concordarão que não. Pois se a resposta é “não”, então precisamos de trabalhar todos para o alcance da reconciliação, que nos conduzirá à tão almejada Nação.

Ilustres Deputados;

Os desafios que se colocam à nossa frente são enormes. A institucionalização do Poder Local, a Fiscalização dos actos do Executivo, o combate acérrimo à corrupção, a despartidarização da comunicação social pública são, entre outros, grandes desafios com os quais teremos que lidar proximamente. Esses desafios precisam e vão precisar sempre de um verdadeiro espírito de missão, entrega e coesão. Na defesa intransigente dos interesses do Povo Angolano, não nos podemos dar a luxos de descansos, devendo antes impormo-nos um redobrar de esforços, aumentando quantitativa e qualitativamente a nossa produção. É com os nossos braços e as nossas cabeças que a Nação se vai erguer forte, sólida e próspera e isso não se consegue sem empenho e muito trabalho. Somos 32 Deputados enquanto os nossos adversários no poder são quase seis vezes mais. Mas, tirando o sentido do voto, ditado pelo maior número de mãos levantadas, alguém tem notado essa superioridade? Nem pensar. Aliás, essa é

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a razão que leva a impedir que os debates na Assembleia Nacional sejam transmitidos ao público. E se assim não é, eu lanço, desde este pódium, um desafio aos nossos maninhos-camaradas do MPLA: abram as portas do Parlamento, deixando que os angolanos sigam, em directo, as sessões parlamentares. Depois faça-se uma pesquisa, com base em qualquer amostra, para vermos os resultados.

Caros Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

A abertura destas Jornadas Parlamentares ocorre na véspera da celebração de mais um aniversário do nosso magistral Partido; um Partido que hoje, tal como ontem, assenta a sua razão de ser no filho e na filha desta terra, razão pela qual, enquanto a UNITA for UNITA, o lema será sempre “Primeiro o Angolano, Segundo o Angolano, Terceiro o Angolano; o Angolano Sempre”!

E é com o pensamento no angolano que declaro abertas as III Jornadas Parlamentares da UNITA.

Muito obrigado.

Uíge, 12 de Março de 2014

Raúl M. Danda

– Presidente do Grupo Parlamentar –