Cabo Ledo – Cerca de 354 militares da Brigada de Forças Especiais de Cabo Ledo foram desmobilizados nesta sexta-feira, 30, em Luanda, no quadro do programa de reestruturação das Forças Armadas Angolanas (FAA).  Entre os abrangidos constam quatro oficiais, 42 sargentos, 86 cabos e 222 saldados.

Fonte: Angop
Os mesmos ingressaram e serviram as FAA durante três anos, tempo exigido por Lei, em Angola, para a prestação de serviço militar obrigatório.

Cumprido esse tempo, os mesmos são transferidos para os quadros efectivos da Polícia Nacional, à luz da Lei nº2/93 de 26 de Março, da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas.

Ao intervir na cerimónia, o chefe da direcção das Forças Especiais do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, tenente-general João da Cruz Fonseca, disse que este acto de licenciamento militar para a polícia tem grande significado na história das Forças Especiais.

Explicou que essa transferência dos militares deixa-os “profundamente sensibilizados de que os companheiros de armas e trincheira cumpriram com zelo e dedicação as missões incumbidas em prol da defesa da Pátria”.

“Hoje termina a vossa missão nas Forças Especiais, em particular nas Forças Armadas Angolanas, em geral, mas continuarão a dar o vosso contributo na defesa da Pátria, nas fileiras da Polícia Nacional, certo que não pouparão esforços na manutenção e tranquilidade onde queira que estejam colocados de forma honesta e honrada”, expressou.

Para o tenente-general, o acto foi o culminar de um longo processo de estudo e análises entre as chefias das FAA e da Polícia Nacional para a passagem dos efectivos das FAA, que terminaram a sua missão normal de serviço e que doravante passam ao quadros efectivos da corporação.

TRANSIÇÃO DE MILITARES À POLÍCIA VAI REFORÇAR COMBATE AO CRIME

O director nacional adjunto de Recursos Humanos naquela corporação, sub-comissário Lourenço Teixeira Mandela, entende que o processo de transição dos 354 militares das Forças Armadas Angolanas para Polícia Nacional vai reforçar o combate à criminalidade no país. O sub-comissário pediu aos desmobilizados disciplina, prontidão e espírito de missão.

Para si, este acto constitui a interpretação e execução de orientação superior do comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas, visando materializar a universalidade “procedimental sobre a admissão de efectivos na Polícia nacional, após o cumprimento do serviço militar obrigatório”.

Para isso e nos termos do decreto presidencial nº 38/14 sobre o regime de disciplina da Polícia Nacional, apontou alguns deveres dos agentes da corporação, tais como conhecer e cumprir completa e prontamente as ordens relativas ao serviço, às leis, os regulamentos, as determinações e instruções, bem como transmiti-las aos subordinados.

Pediu ainda que sejam prudentes, justos e firmes na exigência do cumprimento das ordens, regulamentos e outras determinações, não exigindo aos inferiores a execução de actos estranhos ao serviço.

Considerou importante que os futuros polícias não se embriaguem e se conservem sempre para o serviço, apresentando-se com pontualidade no lugar onde são chamados ou onde devam comparecer, em virtude das obrigações do serviço, sempre que as circunstâncias o exigirem.

Não vender, doar, emprestar, comprometer, danificar, inutilizar ou por qualquer forma alienar os artigos como armamentos, fardamento, transporte, alimentos, medicamentos ou outros que lhes são necessários para o desempenho das suas funções, ainda que os tenham em sua guarda são outros apelos que deixou aos desmobilizados das FAA.

Entende que não devem igualmente pedir receber ou aceita, directamente ou por pessoa interposta, gratificações, dádivas, benesses, presentes, dinheiros ou quaisquer outros objectos pelo cumprimento dos seus deveres profissionais, que podem colocá-los em situação de favores ou limitar a sua liberdade de actuação. 

A cerimónia presenciada pelos oficiais superior das FAA, da Polícia Nacional, sargentos, praças e trabalhador civis foi marcada pela entrega dos meios militares das FAA, com a recepção dos meios da Polícia Nacional.