Luanda - A maior par te das universidades privadas, a operar em solo nacional, insiste em cobrar as propinas do mês de Maio, período durante o qual não houve aulas devido à realização do Censo Geral. O assunto foi agora remetido à vice-presidência da República pelos estudantes, face ao silêncio do ministério de tutela.
Fonte: NJA AADIC também apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República. Porém, a resposta tarda a chegar. Dois meses são passados e o problema da propina de Maio continua sem solução à vista. O presidente das Associações dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), Jofre dos Santos, disse estar preocupado com o silêncio do Ministério da Educação, que na sua visão, “está a complicar ainda mais o processo”.
“O ministério prometeu pronunciar-se na primeira quinzena de Julho e até agora, nada. Não compreendemos o silêncio. Pelo que constatamos do relatório das instituições apresentadas ao ministério, mais de 90 por cento das universidades não cumpriram com as orientações do MES. Ou seja, não realizaram nenhuma actividade extra-curricular. A razão está do lado dos estudantes e a justiça deve ser feita. Ninguém deve pagar o mês de Maio”, acentuou.
Jofre dos Santos disse que a sua associação também remeteu o assunto para a vice-presidência da República, que prometeu intervir no caso. “Pediram-nos para remeter um ofício com informações actuais. Informámos que as instituições insistem em cobrar a propina de Maio e há ainda aquelas que retiraram os estudantes por falta de pagamento, como é o caso da Atlântida.
A vice-presidência da República prometeu-nos ajudar o mais rápido possível neste problema”, informou o estudante.
“MANOBRAS DE PRESSÃO”
O presidente da AEUPA denunciou ainda que algumas instituições privadas optaram por novas “manobras de pressão” para a cobrança do mês de Maio, prolongando o calendário lectivo, o que, para o estudante, trata-se de uma “violação autêntica” ao vigente calendário académico.
“O que nos preocupa é que há um conjunto de instituições, que estrategicamente sabendo que não tem razão, está a prolongar o ano lectivo até Janeiro, de modo a cobrar mais meses. Quer dizer, não cobram o Maio e aumentam mais meses de aulas, o que é uma violação autêntica.
Citamos, como exemplo, a Universidade Gregório Semedo. Já informámos o ministério da tutela, porque o calendário académico vai até Dezembro e as instituições não podem, cada uma delas, fazer o seu calendário académico. Informámos isto, também à vice-presidência da República”, disse.
Jofre dos Santos informou ainda que enquanto algumas universidades procuram prolongar o ano lectivo para cobrar mais, outras instituições de ensino superior exigem o pagamento do mês de Fevereiro.
“Há um outro grupo de instituições que cobrou o mês de Fevereiro para não cobrar o mês de Maio e procura pressionar os estudantes nesta fase. Estamos atentos à esta situação”, explicou.
O estudante deu ainda a conhecer que outras universidades e instituições de ensino superior optaram por suspender a cobrança das propinas de todo o ano escolar, até ao pronunciamento do Ministério do Ensino Superior (MES). Para Jofre dos Santos, trata-se de outra “manobra” que poderá dificultar a vida dos estudantes.
“Temos instituições que pararam a cobrança da propina de todo o ano até que o ministério se pronuncie. Todos esses meses em que se parou a cobrança de propinas poderão ser cobrados com multa. Isto é um outro conflito que se poderá criar”, antevê o defensor da classe estudantil.
UNIVERSIDADES CEDERAM
Apesar do silêncio das autoridades angolanas, a luta dos estudantes parece começar a surtir efeito. Algumas universidades que exigiam o pagamento do mês de Maio ouviram o clamor dos estudantes e pararam a cobrança da propina daquele mês, segundo deu a conhecer Jofre dos Santos.
“Os ISPECT e o ISCA, tanto em Belas como em Cacuaco, deixaram de cobrar. Este número ainda é pequeno, estamos a trabalhar e acreditamos que outras instituições vão ceder às nossas reivindicações. Também estamos preocupados com as outras províncias do país, onde os estudantes se viram obrigados a
pagar o mês de Maio, por causa das provas que se realizaram”, explicou.
Embora a resposta tarda a chegar, o estudante sindicalista disse estar confiante na vitória das suas reivindicações, porém, apela ao ministério de tutela para uma solução pacífica. “O ministério deve pronunciar-se de forma clara e aberta. Estamos a falar de todo o país. Nas províncias as coisas estão piores. No Huambo, por exemplo, a instituição Sol Nascente obrigou os estudantes a pagar a propina de Maio e isso, não pode ser. Isto acontece porque há silêncio por parte do ministério”, reclamou.
"Forças estranhas impedem o processo" - AADIC
A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) continua a aguardar o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República, 15 dias depois de ter apresentado uma queixa-crime contra as universidades que insistem na cobrança da propina de Maio. O porta-voz da AADIC entende que “forças estranhas estão a inviabilizar a solução do problema que, no seu entender, “está a favor dos estudantes”.
Orlando Borges cita, como exemplo, pessoas ligadas a personalidades no poder e na titularidade das universidades, o que, para a fonte, é um “peso” que tem dificultado a tomada de decisão por parte do Ministério do Ensino Superior.
“Muitos proprietários de universidades estão ligados ao poder. Como é possível um reitor de uma universidade passar por cima de uma orientação do gabinete do ministro?”, interroga-se o responsável, para quem o assunto é muito delicado.
“Penso que há muitos interesses por trás e que põem em perigo o próprio cargo do ministro. Trata-se de uma situação delicada que devemos tratar com muita diplomacia para que o mês de Maio não seja cobrado”, afirmou o interlocutor do NJ, que se mostra surpreso com a atitude dos reitores.
“É um dos maiores desafios da nossa associação, mexer com a educação e a saúde. São dois ramos que, de certa forma, compreendem as necessidades básicas da população e há muita malta do governo ligada a este sector. Então, é complicado lidar com pessoas que desobedecem até ao próprio ministro. É um assunto delicado”, observou.
Enquanto aguarda pelo pronunciamento da procuradoria, o porta-voz da AADIC promete que a sua instituição vai manter-se firme na resolução deste processo, que classifica de interesse público. “A questão é de interesse público e vamos aguardar para que os órgãos mencionados possam fazer valer o seu papel e a razão da sua existência. Recorremos também à Provedoria de Justiça, bem como à Assembleia Nacional e estas instituições estão ali para nos ajudar. O ministro do Ensino Superior garantiu defender o não pagamento da propina de Maio”, concluiu.