Luanda - No âmbito da problemática relativa a cobrança da propina no período de suspensão das aulas, por ocasião da realização do Censo da População e Habitação, no passado mês de Maio, à AADIC-Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, por solicitação de seus Associados e na Defesa dos legítimos interesses do Consumidor, apresentou uma denúncia sobre o acto de cobrança ilegal da propina por parte de algumas Instituições do Ensino Superior Privadas, ao Ministério Público, onde solicita a reposição da legalidade assim como ao Ministério do Ensino Superior, exigindo aplicação de sanções e um pronunciamento público sobre a resolução do problema.

Fonte: Club-k.net
1. Apôs encontro com o Ministério do Ensino Superior, a AADIC recebeu de Sua. Exa. Ministro do Ensino Superior, garantias de que aquele Ministério estava atento a toda situação originada pelo não cumprimento por parte de algumas Universidades às orientações baixadas por Circular daquele Ministério sobre as formas ou actividades e serviços a serem cobrados no período em referência.

2. Pelos factos verificados desde o período da apresentação da denúncia, a AADIC vem por este meio reconhecer manifestamente o empenho do Ministério do Ensino Superior, particularmente a coragem e vontade do Senhor Ministro, ao prometer a aplicação de sanções as Instituições que tenham violado o Direito do Consumidor, (Estudante), parabenizando-o por se pronunciar publicamente sobre a perspetiva de resolução do problema.

3. A AADIC aproveita no entanto, comunicar a todos seus Associados que apresentaram reclamações com os comprovativos dos pagamentos efectuados, que está a acompanhar o processo, interagindo com o MES e aguarda a resolução do problema com o rigor, responsabilidade que a matéria em causa exige.

4. A AADIC, aproveita ainda, para exortar os promotores do Ensino Superior Privado, a colaborarem na resolução do problema em causa, para termos uma sociedade cada vez mais equilibrada, obedecendo o princípio de que “Todos somos por definição Consumidores”, respeitando o artigo 78º da CRA e o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) para que o nosso País cresça na perspetiva visionária do nosso Executivo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E MARKETING da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, em Luanda, aos 13 de Novembro de 2014