Lisboa - O plenário do Tribunal Constitucional aprovou por unanimidade no passado dia 29 de março, a jubilação, por termo de mandato, do Juiz conselheiro Simão de Sousa Victor, conforme lê-se na resolução No44 que o Club-K teve acesso.

Fonte: Club-k.net

CSMJ TERÁ DE INDICAR UM SUBSTITUTO

Antigo venerando do Tribunal Supremo, Simão de Sousa Victor entrou como conselheiro do Tribunal Constitucional por indicação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ao tempo liderado pelo antigo Juiz Presidente do Tribunal Supremo Manuel Miguel da Costa Aragão.

 

Para o preenchimento da vaga deixada, o CSMJ, agora chefiado por Joel Leonardo terá de indicar um novo juiz substituto. A nível da magistratura há receios de que o Presidente do CSMJ Joel Leonardo possa indicar a filha Amélia Jumbila Isaú Leonardo Machado que é juíza de direito, para preencher a vaga. O receio é baseado na inclinação do mesmo em promover membros da sua família para lugares cimeiros da magistratura.

 

Segundo apurou o Club-K, é no próprio Tribunal Constitucional que se registra preferencias de que a substituição ocorra depois da saída de Joel Leonardo da presidência do Tribunal Supremo para que haja garantias de que não irá indicar a sua filha para substituir Simão de Sousa Victor.

 

Na resolução No 44, aprovada pela plenária do Tribunal Constitucional, ficou determinado que o “Juiz conselheiro jubilado mantem-se em funções até ao empossamento do juiz conselheiro substituto, a indicar pelo CSMJ, conforme o disposto no2 do artigo 40º da lei orgânica do tribunal constitucional”.