Lisboa – O juiz Joel Leonardo indicou, recentemente, como juízes de garantias junto à Câmara Criminal do Tribunal Supremo, dois novos magistrados, violando a Lei Orgânica do Tribunal Supremo (TS), que impõe determinados requisitos para a referida função.
Fonte: Club-k.net
Os indicados são Pedro Nazaré Pascoal e Anabela Couto Valente, nomeados há dois meses juízes-conselheiros do Tribunal Supremo, quando o n.º 3 do artigo 39.º da Lei Orgânica do TS, invoca antiguidade como requisito para os juízes de garantias junto da corte suprema.
“Em cada ano judicial são sucessivamente designados, pelo menos, dois juízes de garantias, tendo em conta a respectiva antiguidade”, lê-se no artigo 39.º da referida lei orgânica.
Ao nomear Pedro Nazaré Pascoal e Anabela Couto Valente, ambos juízes recém-empossados, o juiz presidente do Tribunal Supremo viola o princípio da antiguidade, afastando juízes-conselheiros mais antigos como são os casos de João da Cruz Pitra, Norberto Sodré, José Martinho Nunes e Aurélio Simba.
Os dois ora indicados fazem parte do grupo de oito juízes recém-empossados por João Lourenço, e tidos como parte do ‘círculo de confiança e amizade’ do presidente do Tribunal Supremo.
Em condições normais, Pedro Pascoal nem sequer faria parte do Tribunal Supremo como conselheiro, visto que o regulamento do concurso que o habilitou determina que o candidato deve ser juiz desembargador e efectivo num Tribunal de Relação. Porém, Pedro Nazareth é apenas juiz de direito e conhecido como uma pessoa próximo a Amélia Jumbila Isaú Leonardo Machado ‘Yuka’, filha de Joel Leonardo.
Quanto à juíza Anabela Couto Valente, a sua nomeação como juíza-conselheira do Tribunal Supremo está igualmente eivada de irregularidade, por pesar contra si um processo disciplinar o qual resultou na sua transferência para a Comarca de Cuanza-Sul.
No processo administrativo em que está envolvida, a juíza Anabela Valente é referenciada como tendo obrigado o Banco de Fomento Angola (BFA) a descontar directamente da conta bancária do falecido juiz Fernando Folevu sem obedecer ao processo de habilitação de herdeiros. O malogrado juiz foi seu companheiro e pai de um filho da mesma juíza.
Desde que ascendeu a juíza conselheira, a veneranda Anabela Couto Valente tem sido a figura a quem Joel Leonardo mais expressa confiança. Nas reuniões internas é também a que mais sai em defesa do presidente do Supremo, actuando muitas vezes como sua ‘porta-voz informal’.
A confiança que Joel Leonardo expressa sobre a mesma é verificada nas múltiplas tarefas que lhe incumbe. Para além de a colocar como juíza de garantias, colocou-a como Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com a tarefa de acompanhante judicial da província de Benguela.
Há poucos dias indicou-a como coordenadora da Comissão Organizadora do ‘Encontro Anual dos Magistrados Judiciais’, a ter lugar em Setembro do corrente ano, em Benguela.
Joel deu igualmente à Anabela Couto Valente a missão de fazer um levantamento dos custos totais das despesas inerentes à referida actividade.
A juíza Anabela Couto Valente foi igualmente escolhida por Joel Leonardo para substituir Carlos Alberto Cavuquila como vice-presidente do concurso curricular para oito vagas no Tribunal de Contas.
Ao que se sabe, Joel Leonardo quer ela também como relatora dos Processos n.º 171/23 e 138/23, que tramitam na 3.ª Secção da Câmara do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. Anabela Couto Valente substituiria a juíza-conselheira Anabela Mendes Vidinha, a relatora penalizada por Joel Leonardo por produzir dois acórdãos cujos conteúdos desagradaram o presidente do Tribunal Supremo.
Os dois acórdãos restituíram ao cargo um juiz-conselheiro e um vogal que foram vítimas das perseguições de Joel Leonardo.
O argumento para designação do grupo de oito juízes, do qual é parte integrante Anabela Valente, foi o de que iriam ajudar a dar resposta à demanda dos 2957 processos pendentes nesta corte suprema.
Até ao momento, Anabela Couto Valente ainda não despachou nenhum processo, estando mais engajada em missões que Joel Leonardo lhe tem confiado
