Luanda - O exercício de tão nobre cargo na Magistratura Judicial, na Suprema Corte, desde o Império Romano era reservado a pessoas (juristas) com elevado nível e experiência profissional.
Fonte: Club-k.net
Existem países, como o Brasil, que, na sua Carta Magna determina que os juízes, dentre outros, devem ter boa reputação e conduta ilibada.
A Constituição da República de Angola não consagra expressamente essa exigência.
O que é certo é que sendo o juiz chamado a julgar, no exercício do poder de decisão concreto, ou no exercício de cargos de gestão financeira, está sujeito ao cumprimento do princípio da legalidade, da probidade e da transparência efectiva. Para tal, na aquisição de bens e serviços, deve se sujeitar a lei dos contratos públicos critério menos propício à promoção de empresas de familiares. Na contratação de pessoal, para as diversas áreas do Tribunal, deve sujeitar-se e priorizar o concurso público cujos procedimentos iniciais e finais devem ser do domínio público.
O Juiz não pode, pessoalmente ou por interposta pessoa, favorecer uma parte em litígio a troco de favores pecuniários. Deve ser probo, deve sim obediência a constituição, a lei e a sua consciência, sobretudo se essa for de pessoa integra.
Do juiz espera-se que o seu nivel de actuação seja irrepreensível e exemplar não sendo bom quando a sua conduta seja questionada por actos de má gestão financeira ou de eventual preterição de formalidades legais no julgamento de casos que lhe são confiados para decidir.
O juiz precisa ter conduta ilibada pois ao contrário pode colocar em "descrédito" o Judiciário ou seus colegas tementes de Deus e da Lei. E digo isso porque aqueles que são chamados a julgar, Deus no seu silêncio e olhar está atento à eventuais actos de corrupção. Quem não paga aqui, no Dia do Julgamento de Deus, paga a dobrar pois neste momento não existem padrinhos-defensores.
A sociedade angolana, de um tempo a esta parte, tem vindo a sentir vergonha de ler notícias sobre o que se passa no Supremo.
A PGR e agora a OAA, dois órgãos interessados no bom nome do Judiciário, já se manifestaram contra a actual situação no Supremo, auguramos firmeza na investigação de juizes que pautem a sua conduta contra a Lei ou que se agaselhem no dinheiro ilegal.
Dura lex sed lex
