Luanda - DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NA ABERTURA DA CIMEIRA QUADRIPARTIDA SADC, CAO, CIRGL e CEEAC

| Luanda, 27 de Junho 2023

· Excelência Azali Assoumani, Presidente da União das Comores e Presidente em Exercício da União Africana;


· Excelência Emmerson Mnangagwa, Presidente da República do Zimbabwe e Presidente em Exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana;

· Excelência Ali Bongo Ondimba, Presidente da República do Gabão e Presidente em Exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central;

· Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente da Comunidade da África Oriental;

· Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral;

· Excelência Uhuru Muigai Kenyatta, Antigo Presidente da República do Quénia e facilitador designado da CAO;

· Excelência Nangolo Mbumba, Vice-Presidente da República da Namíbia em representação de Sua Excelência Hage Geingob;


· Excelência Vincent Biruta, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda em representação de Sua Excelência Paul Kagame;

· Excelência Moussa Faki Mahammat, Presidente da Comissão da União Africana;

· Excelência Sr. Embaixador PARFAIT ONANGA, em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Guterres;

· Excelência Presidente da Comissão da CEEAC e Secretários Executivos da CIRGL, SADC e CAO.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,


Permitam-me desejar-vos as boas-vindas à cidade de Luanda que alberga esta importante Cimeira juntando a SADC, a CAO, a CIRGL, a CEEAC, sob coordenação da União Africana e a participação das Nações Unidas, com o objectivo de encontrar as melhores vias e soluções duradouras aos desafios de paz e segurança na região Leste da República Democrática do Congo.


Este é um evento inédito, por se tratar da primeira vez que Organizações Regionais ou Mecanismos Regionais, sob os auspícios da União Africana e das Nações Unidas, se reúnem com o foco na insegurança crescente e preocupante que desestabiliza este país irmão há várias décadas.


É ponto assente que todas as Organizações aqui presentes estão investidas da mesma missão, a de ver a região dos Grandes Lagos livre do flagelo dos conflitos que adiam irremediavelmente os planos nacionais de desenvolvimento e comprometem, por conseguinte, a tão almejada agenda de integração regional e continental.

Excelências,


Durante cerca de três décadas, a República de Angola foi vítima de um conflito armado, razão pela qual compreendemos, por experiência vivida, os horrores que conhecem hoje as populações do Leste da RDC, país irmão com o qual partilhamos uma longa fronteira.


É nesta lógica de espírito de solidariedade e no quadro do mandato que recebemos da União Africana em Maio de 2022, que a República de Angola tem vindo a levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a relançar as bases de um diálogo construtivo e de paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, com o objectivo de desanuviar a tensão entre estes dois países irmãos e vizinhos, fruto do ressurgimento do M23 que desde o início de 2022 desencadeou acções armadas e ocupou várias localidades no território congolês.


É igualmente neste contexto que, no âmbito da CIRGL, facilitámos o diálogo entre as Partes que, entre outros aspectos, permitiu a adopção do “Roteiro de Luanda sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC”.


Este Roteiro estabeleceu um conjunto de compromissos que as partes devem implementar, destacando-se aqui a necessidade da normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 para centros de acantonamento.


No quadro deste processo, foi posteriormente adoptado o “Plano de Acção Conjunto para a Resolução da Crise de Segurança na Região Leste da RDC”, no âmbito do qual ficou acordado o acantonamento dos elementos do M23 em território congolês e o início do repatriamento de todos os refugiados, bem como do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reinserção (DDR).


A República de Angola, enquanto mediador, comprometeu-se em desdobrar um contingente das Forças Armadas Angolanas, para garantir a segurança dos elementos do M23 nos centros de acantonamento.


Existe a necessidade da implementação das decisões tomadas nas várias Cimeiras com vista a garantirmos a credibilidade e a confiança do processo.


Com este objectivo, a Cimeira de Luanda de 03 de Junho mandatou os Ministros das Relações Exteriores de Angola, RDC, Ruanda e Burundi, a reunirem-se periodicamente para proceder à avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC.

Excelências,


No quadro das deliberações desta Cimeira, procuraremos privilegiar o reforço da coordenação das vantagens comparativas que cada uma das Comunidades Económicas Regionais pode oferecer neste processo de pacificação da região dos Grandes Lagos.


O papel de coordenação da União Africana e de acompanhamento das Nações Unidas é fundamental e pode contribuir para o reforço do princípio de subsidiariedade com vista a alcançar-se a tão almejada pacificação do leste da RDC.


Estaremos assim a reforçar os pilares do desenvolvimento e a integração socioeconómica das nossas regiões e a garantir o bem-estar das nossas populações e a contribuir para a efectiva materialização do compromisso de silenciar as Armas em África.
Muito Obrigado pela Vossa atenção.