Luanda - Sob a presidência de Adalberto Costa Júnior, Presidente do Partido, realizou-se, no dia 13 de Julho de 2023, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a IX Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.

Fonte: UNITA


A reunião debruçou-se sobre a situação política, económica e social do País, tendo chegado às seguintes conclusões:


1. Decorrido quase um ano desde a realização das últimas eleições gerais e tomada do poder pelo Presidente da República, o País vive uma grave crise, consubstanciada no seguinte:


1.1 Multiplicação de acções que atentam contra o Estado Democrático e de Direito, praticadas pelo Titular do Poder Executivo;


1.2 Continuado desrespeito à Constituição e à Lei, pelo Presidente da República;


1.3 Perseguição aos adversários políticos, tal como assumido publicamente pelo Presidente da República;


1.4 Desrespeito pela vontade dos eleitores, nas eleições de 24 de agosto de 2022, de acordo com os resultados oficiais;


1.5 Violação persistente dos direitos humanos, com repressão violenta, execuções sumárias e assassinato de cidadãos em manifestações pacíficas e em pleno exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados;


1.6 Corrupção generalizada, traduzida pelo controlo da economia e finanças públicas por grupos de famílias afetas ao regime e contratação simplificada de empresas próximas ao Presidente da República;


1.7 Sequestro da comunicação social pública e bloqueio do acesso dos atores políticos da oposição;


1.8 Controle e instrumentalização do Poder Judicial pelo Poder Executivo, contrariando o princípio constitucional da separação de poderes e interdependência de funções;


1.9 Congelamento das contas bancárias de Partidos Políticos na oposição.


2. Em face do acima exposto, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, concluiu que o País caminha para um desastre político, económico e social de largas proporções, o que exige da UNITA, por sua responsabilidade histórica, encontrar vias para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, plasmadas na Constituição da República de Angola.


3. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, chama a atenção da opiniao pública nacional e internacional para as consequências do clima de violência, instabilidade e insegurança que o regime tem vindo a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos, como ambiente propício, para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação.


4. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, orientou o Grupo Parlamentar da UNITA para, no âmbito da Constituição e da lei, tomar iniciativas legislativas para a defesa do Estado Democrático e de Direito.


5. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua predisposição para continuar o diálogo iniciado com todas as forças vivas da sociedade.


Luanda, aos 13 de Julho de 2023

O Comité Permanente da Comissão Política