Luanda - Em termos mais simples, o Artigo 5º (quinto) da NATO estipula que: “Um ataque a um Estado Membro da NATO é um ataque a todos.”

Fonte: Club-k.net

Este Artigo chama-se: «a defesa colectiva». Na verdade, este é o «cerne» da Doutrina da Aliança Transatlântica, que serve de «Escudo» a todos os Países Membros da NATO. Isso significa que, as armas nucleares dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido protegem todos os Países Membros da NATO, sem distinção da sua dimensão territorial ou da sua localização geográfica.

Por isso, os Países Europeus, sobretudo os que fazem a fronteira com a Rússia sentem-se mais seguros fazer parte da «defesa colectiva», prescrito no Artigo quinto da NATO. Portanto, a candidatura de Adesão da Ucrânia tem sido o dilema para as Potências Ocidentais devido a um conjunto de factores, e sobretudo, da sua localização estratégica na Europa e ao Mar Negro. Pois, o Mar Negro dá acesso directo ao Mar Mediterrâneo, que é o Flanco Sul da NATO. O Mar Mediterrâneo, por sua vez, liga a Europa, a África do Norte e o Médio Oriente. Além disso, é a Via Marítima mais curta que liga Ásia, Médio Oriente, Europa, África e Américas.

Por isso, nas condições actuais da Guerra, a Adesão imediata da Ucrânia, é problemática em termos da segurança mundial, tendo em consideração o Artigo quinto da NATO. Suponhamos que, se a NATO efetivasse a Adesão da Ucrânia neste momento, isso significaria a «declaração formal» da guerra contra a Rússia. Pois que, ao abrigo do quinto Artigo, a NATO teria a obrigação jurídica de desdobrar o seu potencial militar dentro da Ucrânia com fim de garantir a «integridade territorial» da Ucrânia, como Estado Membro da NATO.

Nessas circunstâncias, seria difícil evitar a confrontação directa entre a Rússia e a NATO, com o risco de deslizar-se na guerra nuclear, em grande escala. Por isso, a Estratégia da NATO consiste em manter-se no «low profile», reforçando a capacidade combativa da Ucrânia, prestando-lhe assessoria técnica, apertar as sanções contra a Rússia e isolar-lhe da comunidade internacional.

Na minha percepção a NATO adoptou a Estratégia, que se assemelha, a «guerra de atrito», criando o máximo de desgaste da Economia Russa e das Forças Armadas. Veja que, a tecnologia avançada das Potências Ocidentais introduzida na Ucrânia tem estado a causar danos enormes às Forças Armadas Russas cujo moral está em plena degradação, provocando divisões e descontentamentos a vários os níveis dos Aparelhos do Estado.

Por caso disso, na Cimeira de Vilnius, na Lituânia, a NATO decidiu dar mais um passo decisivo na Defesa da Ucrânia e na sua «futura inclusão» na NATO, desde que as condições políticas, militares e jurídicas estejam reunidas. Gostaria de sublinhar que, o «princípio de adesão» foi adoptado formalmente na Cimeira de Vilnius. Nesta referência, recorde-se que, antes da invasão da Ucrânia, Vladimir Putin afirmava que: “A Ucrânia não existe como Nação e nunca será membro da NATO.” Fim de citação.

Dali, podemos perceber até que ponto esta pretensão da Rússia ficou contrariada pela NATO, bem como a grande evolução registada na «Visão Estratégica» da NATO em assumir a candidatura da Ucrânia como futuro membro da Aliança Atlântica – de pleno direito. Neste mesmo capitulo, lembremo-nos que em 2008 a candidatura de adesão da Ucrânia foi bloqueada pela Alemanha (Ângela Merkel), França (Nicolas Sarkozy), e EUA (Barack Obama). Hoje, este contexto alterou-se totalmente, os três países da NATO estão de acordo com a futura inclusão da Ucrânia dentro da Aliança Atlântica – como Estado membro de pleno direito.

Além disso, a viragem da Turquia, afastando-se do Kremlin, tem qualquer fundamento, de índole estratégico, relacionada com a conjuntura global. Como sabemos, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, esteve mais próximo do Kremlin do que de Bruxelas, e nesta condição, ele dominava melhor a situação interna da Rússia. Ao afastar-se da esfera russa indica que há sinais fortes do desmoronamento do império russo que pretendia tomar conta da Europa, do Médio Oriente e da África Subsariana.

Na base da minha integridade intelectual, digo que, Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço terá percebido muito cedo desta evolução, neste xadrez político. Provavelmente isso terá sido o motivo de alterar atempadamente o seu posicionamento diante a Guerra da Ucrânia. Como sabemos, o Presidente João Lourenço foi formado na União Soviética, e o MPLA esteve sempre alinhado com a Rússia, opondo-se ao Ocidente.

Aliás, Sergey Lavrov, Ministro das Relações Exteriores da Rússia esteve cá em Luanda no mês de janeiro de 2023 com propósito de pressionar o Presidente João Lourenço para alinhar-se com Kremlin na invasão da Ucrânia. Numa situação desta, na condição do João Lourenço, exige muita coragem para assumir uma posição deste género, de índole estratégica para o MPLA. Com esta observação paradoxal não quero dizer que João Lourenço é democrata, pelo contrário, a nossa história contemporânea revela-nos que, o MPLA iludiu sempre o Ocidente para enfraquecer a Oposição e consolidar o Partido-Estado.

Gostaria de afirmar que, a Cimeira de Vilnius foi um ponto de viragem da Doutrina da NATO e da sua Visão Geopolítica e Geoestratégica. Com Adesão da Suécia e da Finlândia a Expansão da NATO ao Flanco Leste estará concluída, que lhe permite agora ter acesso ao Oceano Ártico. A atenção agora estará virada ao Flanco Sul, que abrange o Norte da Africa e Médio Oriente – em torno do Mar Mediterrâneo.

Neste capitulo, por iniciativa do Primeiro Ministro de Portugal, António Costa, a Agenda da Cimeira de Vilnius destacou a importância estratégica de virar atenção ao Flanco Sul; estudar e analisar bem a geopolítica desta vasta região; aproveitar as oportunidades; estabelecer as parcerias estratégicas; e fazer face às ameaças russas (Grupo Wagner) no Sahel e na África Subsariana.

Parafraseando, desde o inicio da Guerra da Ucrânia, a Doutrina da NATO alterou substancialmente, saindo da «postura pacifica» e da «defesa passiva», para a «Defesa Activa» e de «deterrence». Na verdade, o Mundo entrou na Nova Era do Relacionamento Militar entre as Potências Ocidentais e as Potências Asiáticas, caracterizado pela Confrontação, Expansão e Corrida Armamentista. Neste respeito, nota-se o aumento brusco das Verbas da Defesa e Segurança e de investimentos avultados nas Indústrias Militares e na Inteligência Artificial.

Em síntese, a «Disputa» pela Ucrânia não reside apenas na integridade territorial da Europa, mas sim, na sobrevivência do capitalismo liberal, da civilização ocidental e da democracia plural. Pois, a Rússia e a China pugnam por um Modelo Político assente na Centralização dos Poderes, na Autocracia e na Redefinição e Reordenamento do Mundo.

Isso indica que, o Mundo não tende para o sistema Multipolar, mas sim, está em direcção da Bipolarização. Pois, analisando bem a natureza dos BRICS (composto por Brasil, Rússia, India, China e África do Sul), em termos do crescimento económico, do avanço tecnológico, da estabilidade institucional, da credibilidade política e do potencial militar, notareis que, a China supera todos os outros. Acima disso, com a excepção da India, os outros membros dos BRICS, como Brasil, Rússia e África do Sul, estão com problemas internos, institucionais, estruturais, jurídicos e de corrupção – muito graves.

Convinha notar que, a China não somente tem a ambição da Supremacia e do Poder Global, mas ela tem a tecnologia avançada e uma economia sólida e crescente para sustentar uma moeda de referência e de transações comerciais no caso haja a «desdolarização» do mercado de BRICS. A moeda de referência cambial é um factor imprescindível para a sustentação de um Bloco Economico fora do sistema actual monetário e bancário, de Bretton Woods, sedeado em Washington. Naturalmente, com essas vantagens a China não será tão ingénua desperdiçar-se da oportunidade de ouro para suplantar os EUA e impor a sua Ordem Mundial, ditada por ela.

Creio que, o Ocidente esteja ciente desta pretensão e dificilmente aceitará sucumbir-se ao ditado asiático, entregue de borla o seu Bloco Economico ao Beijing. Acima de tudo, o potencial tecnológico e cientifico norte-americano é enorme e supremo, facilmente será superado nas próximas décadas. É nesta linha de pensamento em que assenta a minha Tese da Bipolarização Económica do Mundo.

A questão de fundo que se coloca neste momento é de como ficará configurado o Direito Internacional, sob os auspícios das Nações Unidas – Sedeada em Nova Iorque? Esta é a Grande Questão da Geopolítica mundial, desta época, que se resultou da invasão da Ucrânia pela Rússia, violando em flagrante o Direito Internacional, a Soberania e a Integridade Territorial da Ucrânia.

Luanda, 16 de Julho de 2023.